10/09/2024 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
27/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
31/07/2024 23:05

Decorrido prazo de ALI MOHAMAD AHMAD - CPF: *06.***.*47-25 (EXECUTADO) em 08/02/2024.
09/02/2024 03:26

Decorrido prazo de ALI MOHAMAD AHMAD em 08/02/2024 23:59.
24/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 13:51

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/11/2023 10:01

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/11/2023 17:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/11/2023 16:29

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:56

Recebidos os autos
06/09/2023 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2023 16:56

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
30/08/2023 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2023 01:19

Decorrido prazo de ALI MOHAMAD AHMAD em 02/08/2023 23:59.
01/06/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de ALI MOHAMAD AHMAD em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de ALI MOHAMAD AHMAD - ME em 17/04/2023 23:59.
31/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:12

Recebidos os autos
17/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/03/2023 17:12

Indeferido o pedido de ALI MOHAMAD AHMAD - CPF: *06.***.*47-25 (EXECUTADO)
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/12/2022 13:56

Juntada de Certidão
15/12/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:32

Recebidos os autos
13/12/2022 16:32

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/07/2022 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
20/07/2022 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2022 17:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ALI MOHAMAD AHMAD em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ALI MOHAMAD AHMAD - ME em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0021620-21.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALI MOHAMAD AHMAD, ALI MOHAMAD AHMAD - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/06/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:10

Recebidos os autos
08/06/2022 11:10

Declarada incompetência
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/03/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:16

Recebidos os autos
03/02/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/10/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 14:34

Recebidos os autos
04/10/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/06/2021 14:15

Decorrido prazo de ALI MOHAMAD AHMAD em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:15

Decorrido prazo de ALI MOHAMAD AHMAD - ME em 17/06/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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