TJDFT - 0704211-30.2023.8.07.0012

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FILIPE CABRAL CORREIA DA SILVA

CPF *58.***.*58-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 20:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 18:35

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2025 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2025 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 14/01/2025 17:47

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 10/01/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 17:38

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 07:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 18:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 27/02/2024 22:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 16:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/02/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 13:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 26/02/2024 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 09:27

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:38

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 12/01/2024 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 08/01/2024 20:16

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 09:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 22/12/2023 13:05

    Juntada de citação

  • 01/12/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 07:44

    Publicado Edital em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, 1º ANDAR, SALA 119, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: 31032814 Horário de atendimento: 12h às 19h Processo n.º 0704211-30.2023.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: REU: FILIPE CABRAL CORREIA DA SILVA Incidência Penal: CP 2848, Art. 129, § 13; Maria da Penha 11340, Art. 5; Maria da Penha 11340, Art. 7; EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O(A) Dr(a).

    GUILHERME MARRA TOLEDO, Juiz de Direito Substituto do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0704211-30.2023.8.07.0012, em que é réu FILIPE CABRAL CORREIA DA SILVA, *58.***.*58-80; nascido em 03/08/2000, filho de Elizeu Cabral da Silva e Fernanda Costa Correia da Silva, RG nº 3657896 SSP-DF, denunciado como incurso na pena da infração penal prevista no art. 129, §13 do Código Penal na forma dos arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/06.

    E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

    Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial da União.

    Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no Fórum Des.

    Everards Mota e Matos, sito no CMA 04, sala 119, Centro, São Sebastião - DF, CEP 71691-075.

    Horário de funcionamento: 12h às 19h.

    Dado e passado nesta Cidade de São Sebastião - DF.

    Eu, MARCIA REJANE DA SILVA SANTOS, o subscrevo. .

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Everards Mota e Matos, CM 04, sala 119, Centro, São Sebastião - DF, Fone: 3103-2814.

    Horário de atendimento das 12h às 19h.

    Dado e passado nesta Cidade de São Sebastião - DF.

    Eu, MARCIA REJANE DA SILVA SANTOS, o subscrevo.

    GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto

  • 18/09/2023 15:13

    Expedição de Edital.

  • 12/09/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 10:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 11/09/2023 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 18:21

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/07/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:05

    Declarada incompetência

  • 28/06/2023 14:05

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/06/2023 16:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

  • 26/06/2023 13:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 26/06/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 06:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

  • 14/06/2023 06:55

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 13/06/2023 09:33

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 09/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 09:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 09/06/2023 09:59

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/06/2023 09:59

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 09/06/2023 09:36

    Juntada de gravação de audiência

  • 09/06/2023 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 16:17

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/06/2023 11:59

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/06/2023 11:39

    Juntada de laudo

  • 08/06/2023 08:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 08:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 07:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 08/06/2023 07:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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