14/11/2024 07:41

Arquivado Provisoramente
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LUANA JOCOSK DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:51

Recebidos os autos
17/10/2024 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 10/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735252-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO ROMEU SORGATTO EXECUTADO: LUANA JOCOSK DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover acerca do pedido de ID 211492432, conforme já apreciado ao ID 205369592.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/09/2024 12:29

Recebidos os autos
19/09/2024 12:29

Outras decisões
19/09/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUANA JOCOSK DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735252-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO ROMEU SORGATTO EXECUTADO: LUANA JOCOSK DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente pleiteia que seja realizada nova diligência ao SISBAJUD e que seja feita consulta ao CCS, SIMBA, que o nome do executado seja protestado e suspensão da CNH.

Consulta ao SISBAJUD Verifico que a consulta ao sistema foi realizada há pouco mais de um mês, não tendo sido encontrado qualquer valor, mesmo tendo sido realizada na forma reiterada.

O Poder Judiciário deve pautar a sua atuação com base no princípio da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade, conforme artigo 8º do Código de Processo Civil.

Dessa forma, não é razoável a reiteração de consulta pelo SISBAJUD em tão curto espaço de tempo e sem que a exequente tenha demonstrado alteração da situação financeira do executado.

Incumbe à exequente diligenciar no sentido de encontrar bens penhoráveis do executado, não podendo atribuir tal ônus exclusivamente ao Poder Judiciário.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de consulta ao SISBAJUD.

Consulta ao CCS O sistema CCS-Bacen tem como objetivo informar datas de início e fim de relacionamentos com instituições financeiras, não contendo dados acerca de valores, movimentação financeira ou de saldos de aplicações.

Nesse sentido, tal informação não tem utilidade, pois o processo civil não se destina a investigar relações bancárias, mas sim a promover a satisfação de um crédito.

Nesse sentido, colaciono o seguinte aresto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONSULTA AO CADASTRO DE CLIENTES NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – CCS/BACEN.

AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVOS FINANCEIROS.

DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – DOI.

I – O CCS/Bacen contempla dados atinentes às relações jurídicas entre as instituições financeiras e seus clientes, mas não detém informações sobre ativos financeiros, portanto, a consulta não trará qualquer resultado prático para o processo, tratando-se de medida inócua para a finalidade satisfativa da execução.

II – Realizada consulta ao sistema Infojud e não localizados bens imóveis em nome dos executados, é inútil e desnecessária a pretensão do agravante-exequente de consulta à DOI - Declaração de Operações Imobiliárias.

III – Agravo de instrumento desprovido.(Acórdão nº 1664992, 0725760-69.2022.8.07.0000, Rel.

Des.VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, julgado em 08.02.2023, DJe 06.03.2023) INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema CCS.

Consulta SIMBA O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA tem a finalidade de investigar transações financeiras, correspondendo a quebra do sigilo bancário.

Ainda, o sistema tem por objetivo identificar fraudes e não identifica patrimônio do devedor.

Assim, INDEFIRO o pedido de consulta ao SIMBA.

Suspensão de CNH O exequente formulou pedido de suspensão de CHN do executado.

Na ADI 5.941-DF foi fixada a tese jurídica: São constitucionais — desde que respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os valores especificados no próprio ordenamento processual (1), em especial os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade — as medidas atípicas previstas no CPC/2015 destinadas a assegurar a efetivação dos julgados.

Ou seja, a decisão considerou constitucionais as medidas atípicas, mas também delineou limites para a sua aplicação.

As medidas atípicas devem ser aplicadas de forma casuística, de modo a garantir ao juiz a interpretação da norma e a melhor adequação ao caso concreto.

Todavia, conforme o julgado, a discricionariedade concedida ao juiz não pode ser confundida com arbitrariedade.

Dessa forma, o feito executivo se desenvolve com o objetivo de satisfazer o crédito do exequente com a expropriação de bens do devedor.

A mera, e única, alegação acerca do inadimplemento não é hábil a justificar a aplicação de tais medidas.

Entender de modo contrário, deferindo um pedido formulado sem maiores fundamentos e justificativas, viola os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e, consequentemente, viola a decisão do Supremo Tribunal Federal.

A parte credora não demonstrou ou sequer justificou como a suspensão da CNH poderá no caso concreto contribuir para o cumprimento da obrigação.

Suspender por suspender a permissão para dirigir é uma arbitrariedade.

Nesses termos, em observância à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.941, INDEFIRO o pedido.

Do pedido de protesto O protesto do título executivo judicial pode ser realizado pela própria parte, sem que haja necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Nesses termos, INDEFIRO o pedido.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
26/08/2024 12:03

Recebidos os autos
26/08/2024 12:03

Outras decisões
23/08/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/08/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:57

Recebidos os autos
30/07/2024 17:57

Outras decisões
25/07/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735252-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO ROMEU SORGATTO EXECUTADO: LUANA JOCOSK DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão antecedente de ID 199220762, foi realizada a consulta via SISBAJUD, com reiteração programada, em nome da parte executada.

Contudo, a consulta restou infrutífera.

Segue detalhamento da ordem de requisição.

Promova o exequente o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
15/07/2024 15:57

Recebidos os autos
15/07/2024 15:56

Outras decisões
15/07/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/07/2024 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/06/2024 14:38

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
06/06/2024 15:18

Recebidos os autos
06/06/2024 15:18

Outras decisões
06/06/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/06/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:58

Recebidos os autos
23/05/2024 12:58

Outras decisões
22/05/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:39

Recebidos os autos
10/05/2024 14:38

Outras decisões
10/05/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/05/2024 07:13

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de LUANA JOCOSK DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:38

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 12:40

Expedição de Ofício.
17/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:19

Recebidos os autos
15/04/2024 16:19

Outras decisões
12/04/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:37

Recebidos os autos
10/04/2024 14:37

Outras decisões
10/04/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/04/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:42

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 16:45

Recebidos os autos
22/02/2024 16:45

Outras decisões
22/02/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 14:49

Recebidos os autos
06/02/2024 14:49

Outras decisões
06/02/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:58

Decorrido prazo de LUANA JOCOSK DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:49

Recebidos os autos
13/12/2023 12:49

Outras decisões
12/12/2023 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/12/2023 23:30

Expedição de Certidão.
07/12/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/11/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 10:56

Recebidos os autos
09/11/2023 10:56

Outras decisões
08/11/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/10/2023 15:45

Recebidos os autos
02/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735252-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO ROMEU SORGATTO EXECUTADO: LUANA JOCOSK DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro, por ora, a consulta ao sistema Sisbajud, com utilização da ferramenta de reiteração ('teimosinha').

Retornem os autos conclusos para cumprimento.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/09/2023 10:44

Recebidos os autos
28/09/2023 10:44

Outras decisões
27/09/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735252-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO ROMEU SORGATTO EXECUTADO: LUANA JOCOSK DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, instruindo o pedido com a planilha atualizada do débito.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/09/2023 18:59

Recebidos os autos
19/09/2023 18:59

Outras decisões
19/09/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:37

Decorrido prazo de LUANA JOCOSK DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 16:48

Recebidos os autos
22/08/2023 16:48

Outras decisões
22/08/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/08/2023 09:12

Expedição de Certidão.
20/08/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/07/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 06:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2023 17:57

Recebidos os autos
24/07/2023 17:56

Outras decisões
24/07/2023 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
21/07/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 00:55

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:36

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:08

Recebidos os autos
20/04/2023 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
13/04/2023 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2023 11:21

Transitado em Julgado em 10/04/2023
11/04/2023 03:04

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:04

Decorrido prazo de LUANA JOCOSK DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:36

Publicado Sentença em 15/03/2023.
15/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 12:03

Recebidos os autos
13/03/2023 12:03

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/02/2023 14:30

Recebidos os autos
15/02/2023 14:30

Outras decisões
15/02/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/02/2023 09:53

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:29

Decorrido prazo de LUANA JOCOSK DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
29/12/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/12/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/12/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/12/2022 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2022 05:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/11/2022 14:19

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 13:48

Recebidos os autos
21/11/2022 13:48

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/11/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 16:36

Recebidos os autos
19/10/2022 16:36

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/10/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:37

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 18:49

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 13:55

Recebidos os autos
28/07/2022 13:55

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/07/2022 09:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/07/2022 19:56

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 13:12

Recebidos os autos
04/07/2022 13:12

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/07/2022 12:33

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 12:39

Recebidos os autos
22/06/2022 12:39

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/06/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 16:51

Expedição de Certidão.
20/05/2022 13:34

Recebidos os autos
20/05/2022 13:34

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/05/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 11/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 16:14

Recebidos os autos
05/05/2022 16:13

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/05/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:26

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 11:26

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 19:49

Recebidos os autos
04/04/2022 19:49

Decisão interlocutória - recebido
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/04/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:55

Publicado Ficha de inspeção judicial em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 16:28

Recebidos os autos
11/11/2021 16:28

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/11/2021 08:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 16:46

Recebidos os autos
27/10/2021 16:46

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/10/2021 09:09

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 25/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 16:35

Recebidos os autos
13/10/2021 16:35

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/10/2021 06:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:29

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 15:26

Juntada de Certidão
11/06/2021 13:07

Juntada de Certidão
13/05/2021 16:53

Expedição de Ofício.
12/05/2021 12:31

Expedição de Certidão.
09/05/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 13:22

Recebidos os autos
05/05/2021 13:22

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/05/2021 12:41

Expedição de Certidão.
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 14/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 14:42

Juntada de Certidão
24/03/2021 16:58

Juntada de Certidão
04/03/2021 13:23

Expedição de Carta.
24/02/2021 15:48

Expedição de Certidão.
21/02/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:42

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 14:04

Juntada de Certidão
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 27/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 21:08

Expedição de Certidão.
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
12/01/2021 20:21

Recebidos os autos
12/01/2021 20:21

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2021 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/01/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 14:13

Juntada de Certidão
11/01/2021 14:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 15:25

Juntada de Certidão
03/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2020 15:49

Expedição de Mandado.
27/10/2020 17:03

Recebidos os autos
27/10/2020 17:03

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/10/2020 14:35

Expedição de Certidão.
26/10/2020 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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