19/01/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 13:10

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de WAVE PRODUTOS MEDICOS EIRELI em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 03/07/2023.
30/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 20:47

Recebidos os autos
28/06/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/02/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:36

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
26/10/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:53

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/09/2022 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2022 16:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de WAVE PRODUTOS MEDICOS EIRELI em 18/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0705186-11.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WAVE PRODUTOS MEDICOS EIRELI DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/06/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:44

Recebidos os autos
08/06/2022 10:44

Declarada incompetência
02/06/2022 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 08:53

Juntada de Certidão
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de WAVE PRODUTOS MEDICOS EIRELI em 21/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
27/04/2021 13:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
27/04/2021 13:28

Audiência Conciliação cancelada em/para 06/05/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.
27/04/2021 13:11

Recebidos os autos
27/04/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
26/04/2021 22:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 15:59

Recebidos os autos
13/04/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
13/04/2021 09:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/02/2021 14:43

Recebidos os autos
04/02/2021 14:43

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2021 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
02/02/2021 11:31

Audiência Conciliação designada para 06/05/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.
02/02/2021 11:31

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
02/02/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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