TJDFT - 0707786-21.2019.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Brasilia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

CPF *33.***.*43-00

Advogados

JOSE CARLOS CARVALHO

OAB: 1598/DF

CPF *54.***.*39-87

FELIPE OLIVA DAMAZIO

OAB: 68742/DF

CPF *60.***.*54-60

THIAGO SENNA LEONIDAS GOMES

OAB: 34269/DF

CPF *60.***.*04-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

EDSON MONTEIRO

CPF *19.***.*78-20

GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA

CPF *44.***.*01-23

LELIA CARVALHO RIBEIRO

CPF *53.***.*63-04

LEONARDO ARAGAO LIMA

CPF *07.***.*22-87

JOSE OLIVALDO ALVES

JOSE OLIVALDO ALVES

CPF *00.***.*98-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 13:08

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 12:50

    Transitado em Julgado em 28/01/2025

  • 04/02/2025 03:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 03:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 19/12/2024 02:20

    Publicado Certidão em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 18/12/2024 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.

  • 16/12/2024 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 15/12/2024 14:33

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/12/2024 17:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 13/12/2024 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 02:19

    Publicado Certidão em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 09/12/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2024 10:53

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 725, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

    Número do Processo: 0707786-21.2019.8.07.0001 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Apropriação indébita (3436) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO

    VISTOS.

    ID 172591073 - DEFIRO o pedido.

    Aguarde-se o cumprimento total das obrigações.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

    Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

    Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.

  • 22/09/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 18:14

    Outras decisões

  • 21/09/2023 10:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 21/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 09:52

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 725, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

    Número do Processo: 0707786-21.2019.8.07.0001 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Apropriação indébita (3436) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que intimo a defesa do beneficiário do acordo João Batista para que este comprove o pagamento das prestações pecuniárias.

    EUZA ROSA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

    Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

    Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.

  • 05/07/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 00:25

    Publicado Certidão em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 21/07/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2022 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 09:21

    Publicado Certidão em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 15:42

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 01/02/2022 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2021 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2021 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 22:58

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 18/12/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 02:36

    Publicado Certidão em 15/10/2020.

  • 15/10/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 15:45

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/10/2020 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 08/10/2020 17:21

    Homologada a Transação

  • 08/10/2020 17:21

    Audiência Preliminar realizada - 08/10/2020 15:00

  • 08/10/2020 17:21

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/10/2020 02:32

    Publicado Certidão em 08/10/2020.

  • 07/10/2020 11:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2020 16:09

    Audiência Preliminar designada - 08/10/2020 15:00

  • 05/10/2020 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 18:41

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada - 23/09/2020 15:30

  • 23/09/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2020 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 13:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2020 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2020 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2020 02:31

    Publicado Certidão em 11/09/2020.

  • 10/09/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2020 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 18:52

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada - 23/09/2020 15:30

  • 08/09/2020 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2020 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2020 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2020 16:41

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 02/09/2020 15:00

  • 27/08/2020 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2020 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2020 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 02:28

    Publicado Certidão em 21/08/2020.

  • 20/08/2020 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2020 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2020 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2020 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 18:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 02/09/2020 15:00

  • 27/05/2020 17:02

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 09/06/2020 16:00

  • 27/05/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 12/05/2020 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 16:03

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/05/2020 02:56

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 20/03/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2020 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 15:33

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 09/06/2020 16:00

  • 18/03/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 14:14

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/03/2020 14:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 14/03/2020 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2020 04:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 04:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2020 06:25

    Publicado Certidão em 03/03/2020.

  • 02/03/2020 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2020 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2020 20:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2020 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2020 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2020 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2020 10:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 02:43

    Publicado Certidão em 21/02/2020.

  • 21/02/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2020 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2020 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2020 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2020 02:48

    Publicado Certidão em 13/02/2020.

  • 12/02/2020 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2020 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2020 18:05

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 17:48

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 17:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 28/04/2020 15:50

  • 07/02/2020 19:20

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 19:20

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 05/02/2020 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 05/02/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2020 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2020 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2020 17:37

    Publicado Certidão em 21/01/2020.

  • 20/12/2019 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2019 19:07

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 15/10/2019 11:12

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2019 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 13:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/09/2019 13:51

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 23/09/2019 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2019 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2019 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2019 19:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2019 23:59:59.

  • 12/06/2019 07:44

    Publicado Edital em 12/06/2019.

  • 12/06/2019 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2019 13:39

    Expedição de Edital.

  • 10/06/2019 13:39

    Juntada de edital

  • 10/06/2019 12:58

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 04/06/2019 13:41

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2019 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 17:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2019 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2019 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2019 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2019 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2019 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2019 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 13:32

    Expedição de Decisão.

  • 29/04/2019 13:32

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2019 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 18:11

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 16:48

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 12:34

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2019 19:56

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 19:56

    Determinado o Arquivamento

  • 01/04/2019 19:56

    Recebida a denúncia

  • 01/04/2019 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 01/04/2019 17:23

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara Criminal de Brasília - (em diligência)

  • 01/04/2019 17:23

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 16:55

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Criminal de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

  • 01/04/2019 16:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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