16/08/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:04

Transitado em Julgado em 03/08/2024
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SINVAL BRENO TESSLER em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:20

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:20

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0006994-21.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO VICENTE DE OLIVEIRA EXECUTADO: SINVAL BRENO TESSLER Sentença Diante da morte do exequente, foi facultada a sua sucessão processual.

Todavia, depois de sucessivas intimações, os sucessores comparecerem aos autos, mas com representação processual irregular.

Dessa forma, ele foram intimados para sanar a vício, mas deixaram o prazo transcorrer em branco. É o sucinto relatório.

Decido.

A letargia dos sucessores do exequente, no que tange à regularização de sua representação processual, constitui-se falta de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo, razão por que alternativa não resta, senão extinção do feito (art. 73, § 1º, inciso I, do CPC c/c art. 110 do CPC).

Isso porque é ônus da parte autora promover a substituição do polo ativo pelo espólio do falecido devidamente representado.

Dessa forma, o descumprimento de determinação judicial no sentido de regularização do polo ativo desatende a pressuposto de desenvolvimento válido da relação processual, o que justifica a solução unicamente formal da pretensão, com base no art. 485, IV, do CPC.

Nesses casos, a providência de intimação pessoal para providenciar o andamento processual não é necessária, uma vez que foi concebida apenas nas extinções que têm por fundamento a paralisação do processo por mais de um ano em virtude de negligência das partes ou quando não promoverem os atos e diligências que lhes competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias.

Assim, a intimação do patrono por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) é suficiente para suprir a exigência legal, que foi devidamente realizada nos autos.

Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 313, I, e §§ 2º, I e II, e 4º, e artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais e sem honorários.

Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os presentes autos, com observância das cautelas de estilo.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 21:55

Recebidos os autos
09/07/2024 21:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/06/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:21

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 20:46

Recebidos os autos
30/04/2024 20:46

Outras decisões
01/04/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/04/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:32

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:00

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0006994-21.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO VICENTE DE OLIVEIRA EXECUTADO: SINVAL BRENO TESSLER Decisão Tendo em vista o falecimento do credor, o pedido para eventual substituição processual deverá ser analisado após a regularização do polo ativo da demanda.

Ademais, o pedido para inclusão da administradora do imóvel no polo ativo não tem passagem, já que o direito é de terceiro, o exequente.

Assim, cumpra-se a decisão de id 165706325.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
24/01/2024 19:27

Recebidos os autos
24/01/2024 19:27

Outras decisões
19/10/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0006994-21.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO VICENTE DE OLIVEIRA EXECUTADO: SINVAL BRENO TESSLER Decisão Ante a notícia de falecimento da exequente, faz-se necessária a regularização do polo ativo, caso haja interesse dos herdeiros na continuidade do feito (art. 313, §2º, II, CPC).

Assim, fica o patrono da exequente (ID 29469297) intimado para informar a existência de eventual inventário e o nome do inventariante, medidas indispensáveis à regularização do polo ativo da demanda.

Caso não haja ação de inventário em curso, o patrono deverá informar o nome de todos os herdeiros do credor.

Publique-se.

Prazo: 60 dias. *documento assinado eletronicamente __PRESENT __PRESENT
19/07/2023 12:25

Recebidos os autos
19/07/2023 12:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/07/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/07/2023 13:43

Juntada de Certidão
05/07/2023 11:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/06/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 20:02

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 10:07

Recebidos os autos
28/03/2023 10:07

Outras decisões
03/03/2023 18:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/01/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/10/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:47

Juntada de Certidão
15/02/2022 16:21

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:07

Expedição de Carta.
19/01/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 17:22

Juntada de Petição de certidão
10/12/2021 17:19

Juntada de Petição de certidão
10/12/2021 17:11

Juntada de Petição de certidão
10/12/2021 17:09

Juntada de Petição de certidão
10/12/2021 17:02

Juntada de Petição de certidão
14/06/2021 13:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/06/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 14:02

Juntada de Certidão
12/04/2021 13:48

Juntada de Petição de certidão
18/05/2020 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020 16:46

Expedição de Mandado.
17/04/2020 09:29

Juntada de Certidão
14/03/2020 02:50

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DE OLIVEIRA em 13/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:19

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 10:20

Recebidos os autos
11/02/2020 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2020 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/12/2019 09:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 03:12

Publicado Certidão em 16/12/2019.
13/12/2019 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 16:11

Expedição de Certidão.
11/12/2019 16:11

Juntada de Certidão
19/07/2019 17:23

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DE OLIVEIRA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 17:23

Decorrido prazo de SINVAL BRENO TESSLER em 18/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 14:14

Juntada de Certidão
15/05/2019 02:52

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 08:44

Recebidos os autos
10/05/2019 08:44

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2019 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/04/2019 04:54

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DE OLIVEIRA em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 04:54

Decorrido prazo de SINVAL BRENO TESSLER em 05/04/2019 23:59:59.
15/03/2019 02:28

Publicado Despacho em 15/03/2019.
14/03/2019 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 23:22

Recebidos os autos
27/02/2019 23:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/02/2019 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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