01/07/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/07/2024 09:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE VINICIUS MARTINS em 24/04/2024 23:59.
07/05/2024 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 06:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 06:44

Expedição de Mandado.
08/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 11:33

Juntada de Certidão
28/10/2023 11:29

Decorrido prazo de JADISMON MARTINS FERREIRA em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/07/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/06/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 10:18

Expedição de Mandado.
27/06/2023 10:14

Expedição de Mandado.
27/06/2023 10:12

Expedição de Mandado.
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
04/05/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:41

Recebidos os autos
24/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
16/12/2022 12:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/12/2022 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2022 09:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de PERSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de JADISMON MARTINS FERREIRA em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE VINICIUS MARTINS em 20/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0036907-87.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE VINICIUS MARTINS, JADISMON MARTINS FERREIRA, PERSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/06/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 19:46

Recebidos os autos
10/06/2022 19:46

Declarada incompetência
17/03/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/08/2021 02:42

Decorrido prazo de JADISMON MARTINS FERREIRA em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE VINICIUS MARTINS em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:42

Decorrido prazo de PERSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2019 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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