TJDFT - 0037807-60.2015.8.07.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de RADIO SETE LAGOAS LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de RADIO SOCIEDADE GORUTUBANA LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de SOCIEDADE NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE DE MINAS SC LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de CONCRETO MONTES CLAROS LTDA - EPP em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO - SONMEC - ME em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS MUNIZ LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL, SAUDE, EDUCACAO, SEGURANCA ALIMENTAR E ASSISTENCIA SOCIAL - APASE em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA SA em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de ONIX GESTAO E DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO LTDA em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de INSTITUTO TECSOMA LTDA - ITEC em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de CMN SOLUTIONS A024 PARTICIPACOES S.A. em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de HOUTEN RJ PARTICIPACOES S/A em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de EDITORA MINAS - EIRELI - ME em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA. em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de HESS CAPITAL S/A em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de AMBAR SAUDE em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA LTDA em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 31/07/2025 23:59.
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21/07/2025 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
21/07/2025 18:41
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 21:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2025 14:56
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 14:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/07/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 02:32
Publicado Decisão em 10/07/2025.
-
10/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
09/07/2025 18:51
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
09/07/2025 14:52
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
08/07/2025 17:10
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 18:51
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 18:41
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 18:37
Cancelada a movimentação processual
-
07/07/2025 18:37
Desentranhado o documento
-
07/07/2025 17:32
Recebidos os autos
-
07/07/2025 17:32
Outras decisões
-
02/07/2025 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
01/07/2025 18:50
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 18:02
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
01/07/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 17:57
Recebidos os autos
-
30/06/2025 17:57
Outras decisões
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de RADIO SETE LAGOAS LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de RADIO SOCIEDADE GORUTUBANA LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de SOCIEDADE NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE DE MINAS SC LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de CONCRETO MONTES CLAROS LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO - SONMEC - ME em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS MUNIZ LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL, SAUDE, EDUCACAO, SEGURANCA ALIMENTAR E ASSISTENCIA SOCIAL - APASE em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA SA em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de ONIX GESTAO E DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO LTDA em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de INSTITUTO TECSOMA LTDA - ITEC em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de CMN SOLUTIONS A024 PARTICIPACOES S.A. em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de HOUTEN RJ PARTICIPACOES S/A em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de EDITORA MINAS - EIRELI - ME em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA. em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de HESS CAPITAL S/A em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de AMBAR SAUDE em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA LTDA em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 27/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 09:16
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
25/06/2025 17:26
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 15:56
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
23/06/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
23/06/2025 17:11
Recebidos os autos
-
18/06/2025 19:03
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/06/2025 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
10/06/2025 17:39
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 02:27
Publicado Decisão em 04/06/2025.
-
04/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
03/06/2025 15:11
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
02/06/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:12
Expedição de Ofício.
-
31/05/2025 14:26
Recebidos os autos
-
31/05/2025 14:26
Outras decisões
-
15/05/2025 20:20
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 17:33
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 14:20
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/03/2025 18:25
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
06/03/2025 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
06/03/2025 02:20
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
03/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
26/02/2025 18:47
Recebidos os autos
-
26/02/2025 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 17:46
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
14/02/2025 20:36
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 20:08
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
11/02/2025 16:21
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (EXECUTADO), FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0001-89 (EXECUTADO), RADIO SETE LAGOAS LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-83 (EXECUTA
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de RADIO SETE LAGOAS LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de RADIO SOCIEDADE GORUTUBANA LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de SOCIEDADE NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE DE MINAS SC LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de CONCRETO MONTES CLAROS LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO - SONMEC - ME em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS MUNIZ LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL, SAUDE, EDUCACAO, SEGURANCA ALIMENTAR E ASSISTENCIA SOCIAL - APASE em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA SA em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de ONIX GESTAO E DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO LTDA em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de INSTITUTO TECSOMA LTDA - ITEC em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de CMN SOLUTIONS A024 PARTICIPACOES S.A. em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de HOUTEN RJ PARTICIPACOES S/A em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de EDITORA MINAS - EIRELI - ME em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA. em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de HESS CAPITAL S/A em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de AMBAR SAUDE em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 10/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 23:48
Juntada de Petição de impugnação
-
10/02/2025 22:41
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/02/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 16:15
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 16:15
Expedição de Ofício.
-
19/12/2024 02:20
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
19/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
17/12/2024 12:34
Recebidos os autos
-
17/12/2024 12:34
Outras decisões
-
29/11/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 17:48
Cancelada a movimentação processual
-
29/11/2024 17:48
Desentranhado o documento
-
27/11/2024 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
27/11/2024 16:20
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0001-89 (EXECUTADO), FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE - CNPJ: 25.***.***/0001-97 (EXECUTADO), INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP - CNPJ: 01.194.019/
-
27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 26/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 23:07
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 17:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
-
18/11/2024 02:19
Publicado Certidão em 18/11/2024.
-
15/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
13/11/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 18:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
24/10/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 15:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/10/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 14:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/10/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 15:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/10/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 02:41
Publicado Decisão em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
02/10/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 22:17
Recebidos os autos
-
01/10/2024 22:17
Deferido o pedido de ALFREDO CRUZ JUNIOR - CPF: *09.***.*58-87 (EXEQUENTE).
-
26/09/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
21/09/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 21:33
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 18:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/08/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
24/08/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 17:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/08/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 18:49
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
06/08/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
06/08/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
06/08/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
02/08/2024 02:31
Publicado Decisão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
31/07/2024 13:23
Recebidos os autos
-
31/07/2024 13:23
Embargos de declaração não acolhidos
-
31/07/2024 13:23
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
30/07/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 04:21
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 04:21
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 04:21
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 04:21
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 25/06/2024 23:59.
-
24/06/2024 10:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2024 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
20/06/2024 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2024 03:30
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:30
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:30
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:30
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:30
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:30
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
17/06/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
13/06/2024 17:18
Recebidos os autos
-
13/06/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
10/06/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 16:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/06/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 07:56
Recebidos os autos
-
29/05/2024 07:56
Deferido em parte o pedido de ALFREDO CRUZ JUNIOR - CPF: *09.***.*58-87 (EXEQUENTE)
-
29/05/2024 07:56
Deferido o pedido de UNICA EDUCACIONAL - CNPJ: 10.***.***/0001-66 (EXECUTADO).
-
06/05/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
02/05/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 03:10
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
01/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037807-60.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALFREDO CRUZ JUNIOR EXECUTADO: FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS, FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE, INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP, SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, UNICA EDUCACIONAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Ao ID 187280396 o perito judicial ANTÔNIO EUCLIDES VITAL NETO pede o pagamento de alvará de honorários periciais.
Assiste-lhe razão, porque embora entregues o laudo e esclarecimentos posteriores, não foi determinado o respectivo pagamento.
Assim, autorizo o levantamento dos honorários periciais depositados aos IDs 59059287 e 79202664, bem como da atualização monetária correspondente, conforme requerimento de ID 187280396.
Expeça-se. 2) Na manifestação de ID 188125443 as executadas narraram o julgamento de agravo de instrumento perante do TJDFT e formularam vários requerimentos, sobre os quais verifico que ainda não foi dada ao exequente a oportunidade de exercer o contraditório.
Os pedidos foram também reiterados ao fim da petição ID 188125443, resumindo-se: (i) ao deferimento dos pedidos para levantamento retroativo dos valores penhorados do FIES acima do percentual de 10% (dez por cento), ou seja, a liberação de 66,66% do valor depositado de créditos do FIES, em conta corrente vinculada aos autos, expedindo-se alvarás eletrônicos em nome das executadas; (ii) à expedição de ofício ao FNDE determinando o desbloqueio de 66,66% dos valores devidos a título de recompra do FIES em nome da FUNORTE, ÚNICA EDUCACIONAL e SOEBRAS, bom como a penhora, de agora em diante, de somente 10% (dez por cento) dos valores resultantes da recompra, pelo FIES, dos Certificados Financeiros do Tesouro – Série E (CFT-E); (iii) à expedição de novos ofícios aos Bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco de Brasília (BRB) para que informem os valores depositados nas respectivas contas judiciais.
Desse modo, concedo ao exequente o prazo de 15 dias para que se manifeste sobre os requerimentos, eis que prejudiciais à análise do pedido de levantamento de valores incontroversos.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
29/04/2024 16:15
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:15
Outras decisões
-
09/04/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 16:03
Cancelada a movimentação processual
-
09/04/2024 16:03
Desentranhado o documento
-
04/04/2024 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
15/03/2024 03:51
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 03:51
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 03:51
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 03:51
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 14/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 02:33
Publicado Despacho em 22/02/2024.
-
21/02/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037807-60.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALFREDO CRUZ JUNIOR EXECUTADO: FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS, FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE, INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP, ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS, UNICA EDUCACIONAL DESPACHO Não conheço do pedido de ID 185335063 para a expedição de ofício ao FNDE, porque a decisão de ID 181589765 já se pronunciou sobre a natureza dos créditos.
Intimem-se as executadas para se manifestarem sobre os cálculos e critérios apresentados na petição de ID 184779878, em 15 dias.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
19/02/2024 18:14
Recebidos os autos
-
19/02/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
26/01/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 03:35
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
22/12/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 05:38
Recebidos os autos
-
19/12/2023 05:38
Outras decisões
-
11/12/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
04/12/2023 15:11
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0001-89 (EXECUTADO), UNICA EDUCACIONAL - CNPJ: 10.***.***/0001-66 (EXECUTADO), FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE - CNPJ: 25.***.***/0001-97 (EXECUTADO) e ASSOCIACAO EDUCATIV
-
03/12/2023 04:09
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 01/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 04:09
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 01/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 04:09
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 01/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 04:09
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 01/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 04:09
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 01/12/2023 23:59.
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01/12/2023 23:53
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 14:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/11/2023 02:49
Publicado Decisão em 24/11/2023.
-
24/11/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
22/11/2023 12:10
Recebidos os autos
-
22/11/2023 12:10
Outras decisões
-
20/11/2023 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
20/11/2023 14:34
Recebidos os autos
-
13/11/2023 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
13/11/2023 15:24
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS - CNPJ: 22.***.***/0001-27 (EXECUTADO), FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE - CNPJ: 25.***.***/0001-97 (EXECUTADO), FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0001-89 (EXECUTADO
-
11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:13
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 10/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 02:46
Publicado Certidão em 31/10/2023.
-
30/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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26/10/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 16:08
Recebidos os autos
-
25/10/2023 16:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
-
13/10/2023 23:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/10/2023 05:13
Recebidos os autos
-
12/10/2023 05:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
09/10/2023 13:17
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (EXECUTADO) e FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0001-89 (EXECUTADO) em 06/10/2023.
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07/10/2023 03:59
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 03:59
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 03:59
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 03:59
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 06/10/2023 23:59.
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06/10/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 02:36
Publicado Despacho em 22/09/2023.
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21/09/2023 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037807-60.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALFREDO CRUZ JUNIOR EXECUTADO: FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS, FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE, INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP, ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS, UNICA EDUCACIONAL DESPACHO Diante das circunstâncias deste processo, a cooperação das partes é necessária para que a Contadoria seja adequadamente respondida em suas dúvidas ID 171846117 e possa elaborar os cálculos determinados pelo Tribunal.
O exequente já se manifestou em ID 172082988.
Concedo aos executados o prazo de 10 dias para responderem as perguntas ID 171846117, preferencialmente de forma objetiva, o que certamente facilitará o trabalho de todos.
Intime-se.
Após, faça-se nova conclusão para que o Juízo analise as respostas apresentadas por exequente e executado e, em caso de divergência, desde logo, se possível, decida sobre eventuais discordâncias.
TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
19/09/2023 18:10
Recebidos os autos
-
19/09/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
13/09/2023 18:03
Recebidos os autos
-
13/09/2023 18:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
-
30/08/2023 00:32
Publicado Decisão em 30/08/2023.
-
30/08/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 18:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/08/2023 07:32
Recebidos os autos
-
28/08/2023 07:32
Embargos de declaração não acolhidos
-
22/08/2023 15:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/08/2023 22:14
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 18:44
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
07/08/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 23:15
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 22:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/08/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 10:22
Recebidos os autos
-
26/07/2023 10:22
Outras decisões
-
30/06/2023 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
30/06/2023 09:43
Recebidos os autos
-
30/06/2023 09:43
Outras decisões
-
29/06/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2023 00:26
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
16/06/2023 13:16
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 19:09
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 00:36
Publicado Certidão em 02/06/2023.
-
02/06/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
31/05/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 00:27
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
31/05/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 12:55
Recebidos os autos
-
29/05/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 03:02
Decorrido prazo de RUY GABRIEL QUEIROZ BORGES MUNIZ em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:01
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:01
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:01
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 02:58
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 24/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 22:25
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 00:57
Publicado Certidão em 16/05/2023.
-
16/05/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
15/05/2023 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
15/05/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 03:25
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 12/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 18:51
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2023 00:38
Publicado Certidão em 03/05/2023.
-
03/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
28/04/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 00:36
Publicado Decisão em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
27/04/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 15:07
Desentranhado o documento
-
27/04/2023 00:16
Publicado Decisão em 27/04/2023.
-
26/04/2023 19:20
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
25/04/2023 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 18:05
Recebidos os autos
-
24/04/2023 18:05
Outras decisões
-
04/04/2023 20:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/03/2023 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
28/03/2023 18:45
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS - CNPJ: 22.***.***/0001-27 (EXECUTADO), FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE - CNPJ: 25.***.***/0001-97 (EXECUTADO), FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0001-89 (EXECUTADO
-
28/03/2023 03:05
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 03:05
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 03:05
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 03:05
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 03:05
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 02:58
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:18
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:18
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:18
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 27/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:01
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 00:45
Publicado Certidão em 17/03/2023.
-
17/03/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
15/03/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2023 01:01
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:28
Publicado Certidão em 08/03/2023.
-
08/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
07/03/2023 10:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/03/2023 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2023 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
04/03/2023 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 00:22
Publicado Certidão em 03/03/2023.
-
03/03/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
01/03/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 08:22
Juntada de Petição de laudo
-
27/02/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2023 04:35
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
25/02/2023 04:35
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
24/02/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 13:44
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR - CPF: *09.***.*58-87 (EXEQUENTE), ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS - CNPJ: 22.***.***/0001-27 (EXECUTADO), FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE - CNPJ: 25.***.***/0001-97 (EXECUTADO), FUNDACAO EDUCACI
-
23/02/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
19/02/2023 02:35
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
18/02/2023 01:18
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:18
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:18
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:18
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:18
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 17/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 05:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
17/02/2023 05:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
16/02/2023 07:22
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
16/02/2023 07:22
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
16/02/2023 02:36
Publicado Certidão em 16/02/2023.
-
15/02/2023 19:08
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
15/02/2023 18:31
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
15/02/2023 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
13/02/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 18:03
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 21:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 18:12
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 15:25
Expedição de Ofício.
-
03/02/2023 00:27
Publicado Decisão em 03/02/2023.
-
02/02/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
01/02/2023 19:10
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 18:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 18:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 18:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 18:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 18:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 18:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 18:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 18:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 18:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/01/2023 17:02
Recebidos os autos
-
31/01/2023 17:02
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
01/12/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
24/11/2022 14:09
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 15:38
Recebidos os autos
-
23/11/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
09/11/2022 13:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/10/2022 19:10
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 00:10
Publicado Decisão em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 00:29
Publicado Decisão em 13/10/2022.
-
11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
08/10/2022 16:53
Recebidos os autos
-
08/10/2022 16:53
Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
-
18/08/2022 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
18/08/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 03:12
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 09/08/2022 23:59:59.
-
25/07/2022 00:36
Publicado Despacho em 25/07/2022.
-
23/07/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
21/07/2022 12:30
Recebidos os autos
-
21/07/2022 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
20/07/2022 14:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/07/2022 00:12
Publicado Decisão em 15/07/2022.
-
15/07/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
13/07/2022 19:55
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 14:31
Recebidos os autos
-
13/07/2022 14:31
Outras decisões
-
23/06/2022 00:25
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 22/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 07/06/2022 23:59:59.
-
07/06/2022 20:01
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 18:15
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 01:44
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
25/05/2022 19:43
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
19/05/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 00:59
Publicado Despacho em 17/05/2022.
-
16/05/2022 21:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/05/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
16/05/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
13/05/2022 07:53
Recebidos os autos
-
13/05/2022 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 14:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/04/2022 18:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/02/2022 14:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/02/2022 18:50
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
12/02/2022 00:20
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:18
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 11/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 19:10
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 18:05
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 12:22
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 10/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 11:51
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 15:31
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:31
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:31
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:29
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 08/02/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 19:21
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
21/01/2022 07:19
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:19
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:19
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
12/01/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
11/01/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
07/01/2022 17:51
Expedição de Certidão.
-
28/12/2021 22:43
Juntada de Petição de laudo
-
17/12/2021 18:35
Expedição de Termo.
-
17/12/2021 17:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/12/2021 17:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/12/2021 16:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/12/2021 13:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/12/2021 00:25
Publicado Decisão em 13/12/2021.
-
13/12/2021 00:25
Publicado Decisão em 13/12/2021.
-
10/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
10/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
10/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
08/12/2021 04:58
Recebidos os autos
-
08/12/2021 04:58
Outras decisões
-
22/11/2021 18:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/11/2021 16:07
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2021 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
17/11/2021 22:04
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 02:26
Publicado Decisão em 22/10/2021.
-
22/10/2021 02:26
Publicado Decisão em 22/10/2021.
-
21/10/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 14:22
Expedição de Ofício.
-
21/10/2021 00:28
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 20/10/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
21/10/2021 00:23
Publicado Certidão em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
21/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
21/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
21/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
19/10/2021 20:12
Recebidos os autos
-
19/10/2021 20:12
Outras decisões
-
19/10/2021 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
19/10/2021 12:03
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 20:18
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
16/10/2021 02:31
Publicado Decisão em 15/10/2021.
-
16/10/2021 02:31
Publicado Decisão em 15/10/2021.
-
14/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
14/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
14/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
13/10/2021 17:05
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 12:03
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 02:38
Publicado Certidão em 13/10/2021.
-
11/10/2021 17:16
Recebidos os autos
-
11/10/2021 17:16
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
11/10/2021 02:31
Publicado Decisão em 11/10/2021.
-
11/10/2021 02:31
Publicado Decisão em 11/10/2021.
-
08/10/2021 22:30
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
08/10/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 17:52
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 16:26
Expedição de Ofício.
-
08/10/2021 16:21
Expedição de Ofício.
-
08/10/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
08/10/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
08/10/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
08/10/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
06/10/2021 21:02
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2021 17:37
Recebidos os autos
-
06/10/2021 17:37
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
06/10/2021 15:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/09/2021 15:30
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 02:25
Publicado Certidão em 17/09/2021.
-
16/09/2021 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
16/09/2021 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
16/09/2021 14:15
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 14:06
Desentranhamento
-
14/09/2021 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
14/09/2021 19:56
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 19:44
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 19:33
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 17:45
Expedição de Ofício.
-
14/09/2021 17:43
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 21:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/09/2021 20:58
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 00:50
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 02:34
Publicado Despacho em 23/08/2021.
-
20/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
18/08/2021 18:21
Recebidos os autos
-
18/08/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
-
13/08/2021 14:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/08/2021 14:44
Desentranhamento
-
10/08/2021 14:25
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 16:38
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 04/08/2021.
-
04/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 04/08/2021.
-
04/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 04/08/2021.
-
03/08/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
03/08/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
31/07/2021 18:56
Recebidos os autos
-
31/07/2021 18:56
Outras decisões
-
29/07/2021 15:06
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 13:59
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 28/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
26/07/2021 18:38
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 19:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/07/2021 11:20
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 02:36
Publicado Decisão em 07/07/2021.
-
07/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
04/07/2021 17:00
Recebidos os autos
-
04/07/2021 17:00
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
22/06/2021 20:50
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2021 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
18/06/2021 15:29
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 14:16
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 17/06/2021 23:59:59.
-
31/05/2021 13:04
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2021 14:12
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 20:43
Expedição de Ofício.
-
26/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 26/05/2021.
-
25/05/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
24/05/2021 09:39
Recebidos os autos
-
24/05/2021 09:39
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
14/05/2021 20:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/05/2021 19:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/05/2021 20:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
11/05/2021 19:25
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 12:59
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
01/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
28/04/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
28/04/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
26/04/2021 23:21
Recebidos os autos
-
26/04/2021 23:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/04/2021 16:55
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 17:48
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 13:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/04/2021 12:21
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 19:24
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2021 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
19/04/2021 19:04
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 02:33
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 15/04/2021 23:59:59.
-
22/03/2021 16:39
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 14:29
Expedição de Ofício.
-
22/03/2021 02:38
Publicado Decisão em 22/03/2021.
-
22/03/2021 02:38
Publicado Decisão em 22/03/2021.
-
22/03/2021 02:38
Publicado Decisão em 22/03/2021.
-
20/03/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
20/03/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
20/03/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
20/03/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
19/03/2021 19:21
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 17:15
Recebidos os autos
-
18/03/2021 17:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/03/2021 21:07
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 18:11
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2021 14:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/02/2021 20:37
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2021 19:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
18/02/2021 19:59
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 02:31
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:31
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:31
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:31
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 11/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 22:46
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2021 21:39
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:49
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:49
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:49
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:49
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:49
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
11/01/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
-
11/01/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
-
11/01/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
-
08/01/2021 10:47
Recebidos os autos
-
08/01/2021 10:47
Outras decisões
-
12/12/2020 02:53
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 11/12/2020 23:59:59.
-
11/12/2020 20:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
11/12/2020 15:33
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2020 16:45
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL - CNPJ: 10.***.***/0001-66 (EXECUTADO) em 07/12/2020.
-
08/12/2020 17:58
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2020 03:06
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 07/12/2020 23:59:59.
-
07/12/2020 19:51
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2020 12:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/11/2020 03:04
Publicado Certidão em 19/11/2020.
-
18/11/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
-
16/11/2020 17:08
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 03:03
Publicado Decisão em 16/11/2020.
-
16/11/2020 03:03
Publicado Decisão em 16/11/2020.
-
16/11/2020 03:03
Publicado Decisão em 16/11/2020.
-
14/11/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
-
14/11/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
-
14/11/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
-
13/11/2020 18:56
Expedição de Termo.
-
12/11/2020 14:56
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 12:55
Recebidos os autos
-
12/11/2020 12:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/11/2020 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
04/11/2020 16:59
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR - CPF: *09.***.*58-87 (EXEQUENTE) em 04/09/2020.
-
04/11/2020 16:54
Decorrido prazo de GALLERY EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - EPP - CNPJ: 12.***.***/0001-00 (INTERESSADO) em 21/08/2020.
-
05/09/2020 22:32
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 04/09/2020 23:59:59.
-
23/08/2020 02:27
Decorrido prazo de GALLERY EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - EPP em 21/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 02:41
Publicado Termo em 20/08/2020.
-
20/08/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/08/2020 16:33
Expedição de Termo.
-
18/08/2020 16:09
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 15:53
Desentranhamento de documento (ID: 68882343 - 0037807-60.2015.8.07.0001)
-
30/07/2020 15:15
Juntada de Certidão
-
23/07/2020 02:36
Publicado Despacho em 23/07/2020.
-
23/07/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 13:30
Recebidos os autos
-
21/07/2020 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2020 10:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
16/07/2020 21:19
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2020 18:14
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 02:32
Publicado Decisão em 10/07/2020.
-
10/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 16:34
Recebidos os autos
-
08/07/2020 16:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/07/2020 21:39
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2020 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
30/06/2020 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 02:28
Publicado Despacho em 25/06/2020.
-
25/06/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 12:48
Expedição de Ofício.
-
24/06/2020 12:32
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2020 14:11
Recebidos os autos
-
23/06/2020 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 13:22
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2020 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
05/06/2020 18:19
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2020 16:31
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/05/2020 13:27
Publicado Decisão em 22/05/2020.
-
22/05/2020 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 15:16
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2020 15:03
Desentranhamento de documento (ID: 58303629 - Doc. 166)
-
20/05/2020 12:30
Recebidos os autos
-
20/05/2020 12:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/05/2020 23:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/04/2020 17:05
Juntada de Certidão
-
15/04/2020 12:46
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2020 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
03/04/2020 10:26
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2020 03:58
Publicado Certidão em 17/03/2020.
-
16/03/2020 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2020 14:04
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 02:48
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 12/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 18:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/03/2020 23:39
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2020 03:13
Publicado Certidão em 05/03/2020.
-
05/03/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/03/2020 20:10
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 19:57
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2020 14:11
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 06:25
Publicado Decisão em 03/03/2020.
-
02/03/2020 20:01
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2020 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 18:51
Recebidos os autos
-
27/02/2020 18:51
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
12/02/2020 02:12
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 07/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:12
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 07/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:12
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 07/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:12
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 07/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
10/02/2020 19:45
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2020 18:19
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2020 00:45
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 03/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 00:45
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 03/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 00:45
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 03/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 00:45
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 03/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 00:45
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 03/02/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 23:55
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2019 12:14
Publicado Certidão em 18/12/2019.
-
17/12/2019 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/12/2019 14:28
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 14:28
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 10:19
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2019 03:51
Publicado Certidão em 12/12/2019.
-
11/12/2019 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/12/2019 16:17
Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 16:17
Juntada de Certidão
-
06/12/2019 23:45
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2019 15:42
Recebidos os autos
-
05/12/2019 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
05/12/2019 13:55
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 13:55
Juntada de Certidão
-
05/12/2019 11:24
Publicado Decisão em 05/12/2019.
-
04/12/2019 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2019 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 15:41
Recebidos os autos
-
03/12/2019 15:40
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
28/11/2019 18:04
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2019 20:38
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 20:38
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 20:38
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 20:38
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
25/11/2019 19:18
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2019 04:36
Publicado Certidão em 13/11/2019.
-
12/11/2019 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2019 18:27
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 03:25
Publicado Decisão em 08/11/2019.
-
07/11/2019 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2019 17:50
Recebidos os autos
-
05/11/2019 17:50
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
25/10/2019 16:18
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 16:31
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 23/10/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 16:31
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 23/10/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 16:31
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 23/10/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 16:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 23/10/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 16:31
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 23/10/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 10:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
23/10/2019 20:48
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 20:48
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 20:48
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 20:47
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 20:47
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 20:47
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 20:38
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2019 20:08
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2019 18:55
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 18:55
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 18:54
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 18:54
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 18:54
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 18:04
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2019 17:30
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2019 13:44
Publicado Certidão em 16/10/2019.
-
16/10/2019 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2019 14:59
Juntada de Certidão
-
14/10/2019 03:34
Publicado Certidão em 14/10/2019.
-
11/10/2019 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2019 18:52
Juntada de Certidão
-
09/10/2019 17:44
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 17:44
Juntada de Certidão
-
07/10/2019 16:22
Expedição de Ofício.
-
07/10/2019 07:58
Publicado Decisão em 07/10/2019.
-
05/10/2019 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/10/2019 16:51
Recebidos os autos
-
03/10/2019 16:51
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
26/09/2019 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
26/09/2019 13:11
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2019 17:10
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 24/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 15:00
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2019 04:45
Publicado Decisão em 10/09/2019.
-
09/09/2019 12:17
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 12:17
Juntada de Certidão
-
09/09/2019 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/09/2019 16:25
Expedição de Ofício.
-
05/09/2019 17:45
Recebidos os autos
-
05/09/2019 17:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/08/2019 15:50
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 21/08/2019 23:59:59.
-
22/08/2019 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
21/08/2019 21:39
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2019 20:50
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2019 20:47
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 08/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 20:47
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 08/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 20:47
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 08/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 20:47
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 08/08/2019 23:59:59.
-
07/08/2019 07:14
Publicado Decisão em 07/08/2019.
-
06/08/2019 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/08/2019 13:07
Recebidos os autos
-
05/08/2019 13:07
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
26/07/2019 22:52
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 25/07/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 22:52
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 25/07/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 22:52
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 25/07/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 22:52
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 25/07/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
26/07/2019 12:17
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 12:17
Juntada de Certidão
-
26/07/2019 12:04
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2019 15:57
Juntada de Certidão
-
05/07/2019 03:38
Publicado Despacho em 04/07/2019.
-
05/07/2019 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/07/2019 14:54
Recebidos os autos
-
02/07/2019 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2019 14:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
17/06/2019 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2019
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Petição • Arquivo
Ofício • Arquivo
Anexo • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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