TJDFT - 0037807-60.2015.8.07.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
19/08/2025 13:31
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de RADIO SETE LAGOAS LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de RADIO SOCIEDADE GORUTUBANA LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de SOCIEDADE NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE DE MINAS SC LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de CONCRETO MONTES CLAROS LTDA - EPP em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO - SONMEC - ME em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS MUNIZ LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL, SAUDE, EDUCACAO, SEGURANCA ALIMENTAR E ASSISTENCIA SOCIAL - APASE em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA SA em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de ONIX GESTAO E DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO LTDA em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de INSTITUTO TECSOMA LTDA - ITEC em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de CMN SOLUTIONS A024 PARTICIPACOES S.A. em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de HOUTEN RJ PARTICIPACOES S/A em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de EDITORA MINAS - EIRELI - ME em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA. em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de HESS CAPITAL S/A em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de AMBAR SAUDE em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA LTDA em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:32
Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 18/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 02:39
Publicado Despacho em 08/08/2025.
-
08/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
08/08/2025 02:39
Publicado Despacho em 08/08/2025.
-
08/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
04/08/2025 07:44
Recebidos os autos
-
04/08/2025 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de RADIO SETE LAGOAS LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de RADIO SOCIEDADE GORUTUBANA LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de SOCIEDADE NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE DE MINAS SC LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de CONCRETO MONTES CLAROS LTDA - EPP em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO - SONMEC - ME em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS MUNIZ LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL, SAUDE, EDUCACAO, SEGURANCA ALIMENTAR E ASSISTENCIA SOCIAL - APASE em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA SA em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de ONIX GESTAO E DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO LTDA em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de INSTITUTO TECSOMA LTDA - ITEC em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de CMN SOLUTIONS A024 PARTICIPACOES S.A. em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de HOUTEN RJ PARTICIPACOES S/A em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de EDITORA MINAS - EIRELI - ME em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA. em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de HESS CAPITAL S/A em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de AMBAR SAUDE em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA LTDA em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 03:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 31/07/2025 23:59.
-
21/07/2025 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
21/07/2025 18:41
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 21:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2025 14:56
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 14:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/07/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 02:32
Publicado Decisão em 10/07/2025.
-
10/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
09/07/2025 18:51
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
09/07/2025 14:52
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
08/07/2025 17:10
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 18:51
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 18:41
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 18:37
Cancelada a movimentação processual
-
07/07/2025 18:37
Desentranhado o documento
-
07/07/2025 17:32
Recebidos os autos
-
07/07/2025 17:32
Outras decisões
-
02/07/2025 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
01/07/2025 18:50
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 18:02
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
01/07/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 17:57
Recebidos os autos
-
30/06/2025 17:57
Outras decisões
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de RADIO SETE LAGOAS LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de RADIO SOCIEDADE GORUTUBANA LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de SOCIEDADE NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE DE MINAS SC LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de CONCRETO MONTES CLAROS LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO - SONMEC - ME em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS MUNIZ LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL, SAUDE, EDUCACAO, SEGURANCA ALIMENTAR E ASSISTENCIA SOCIAL - APASE em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA SA em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de ONIX GESTAO E DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO LTDA em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de INSTITUTO TECSOMA LTDA - ITEC em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de CMN SOLUTIONS A024 PARTICIPACOES S.A. em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de HOUTEN RJ PARTICIPACOES S/A em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de EDITORA MINAS - EIRELI - ME em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA. em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de HESS CAPITAL S/A em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de AMBAR SAUDE em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA LTDA em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 27/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 09:16
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
25/06/2025 17:26
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 15:56
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
23/06/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
23/06/2025 17:11
Recebidos os autos
-
18/06/2025 19:03
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/06/2025 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
10/06/2025 17:39
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 02:27
Publicado Decisão em 04/06/2025.
-
04/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
03/06/2025 15:11
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
02/06/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:12
Expedição de Ofício.
-
31/05/2025 14:26
Recebidos os autos
-
31/05/2025 14:26
Outras decisões
-
15/05/2025 20:20
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 17:33
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 14:20
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/03/2025 18:25
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
06/03/2025 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
06/03/2025 02:20
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
03/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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02/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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02/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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02/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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02/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
28/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037807-60.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALFREDO CRUZ JUNIOR EXECUTADO: FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS, FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE, INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP, SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", UNICA EDUCACIONAL, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA LTDA, AMBAR SAUDE, FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO, EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS, HESS CAPITAL S/A, ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDA - ME, BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA., EDITORA MINAS - EIRELI - ME, ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL, HOUTEN RJ PARTICIPACOES S/A, CMN SOLUTIONS A024 PARTICIPACOES S.A., INSTITUTO TECSOMA LTDA - ITEC, ONIX GESTAO E DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO LTDA, INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL SANTA CATARINA SA, ASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL, SAUDE, EDUCACAO, SEGURANCA ALIMENTAR E ASSISTENCIA SOCIAL - APASE, SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS MUNIZ LTDA - ME, SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO - SONMEC - ME, UNIDESC LTDA, CONCRETO MONTES CLAROS LTDA - EPP, INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE DE MINAS SC LTDA - ME, SOCIEDADE NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME, RADIO SOCIEDADE GORUTUBANA LTDA - ME, RADIO SETE LAGOAS LTDA - ME DESPACHO À Secretaria para retirar o sigilo da petição de ID 226080893, eis que ausentes as hipóteses legais para o sigilo.
Após, retornem à conclusão.
ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
26/02/2025 18:47
Recebidos os autos
-
26/02/2025 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 17:46
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
14/02/2025 20:36
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 20:08
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
11/02/2025 16:21
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (EXECUTADO), FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0001-89 (EXECUTADO), RADIO SETE LAGOAS LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-83 (EXECUTA
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de RADIO SETE LAGOAS LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de RADIO SOCIEDADE GORUTUBANA LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de SOCIEDADE NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE DE MINAS SC LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de CONCRETO MONTES CLAROS LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO - SONMEC - ME em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS MUNIZ LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL, SAUDE, EDUCACAO, SEGURANCA ALIMENTAR E ASSISTENCIA SOCIAL - APASE em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA SA em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de ONIX GESTAO E DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO LTDA em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de INSTITUTO TECSOMA LTDA - ITEC em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de CMN SOLUTIONS A024 PARTICIPACOES S.A. em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de HOUTEN RJ PARTICIPACOES S/A em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de EDITORA MINAS - EIRELI - ME em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA. em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de HESS CAPITAL S/A em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de AMBAR SAUDE em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 10/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 23:48
Juntada de Petição de impugnação
-
10/02/2025 22:41
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/02/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 16:15
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 16:15
Expedição de Ofício.
-
19/12/2024 02:20
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
19/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037807-60.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALFREDO CRUZ JUNIOR EXECUTADO: FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS, FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE, INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP, SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", UNICA EDUCACIONAL, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA LTDA, AMBAR SAUDE, FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO, EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS, HESS CAPITAL S/A, ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDA - ME, BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA., EDITORA MINAS - EIRELI - ME, ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL, HOUTEN RJ PARTICIPACOES S/A, CMN SOLUTIONS A024 PARTICIPACOES S.A., INSTITUTO TECSOMA LTDA - ITEC, ONIX GESTAO E DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO LTDA, INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL SANTA CATARINA SA, ASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL, SAUDE, EDUCACAO, SEGURANCA ALIMENTAR E ASSISTENCIA SOCIAL - APASE, SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS MUNIZ LTDA - ME, SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO - SONMEC - ME, UNIDESC LTDA, CONCRETO MONTES CLAROS LTDA - EPP, INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE DE MINAS SC LTDA - ME, SOCIEDADE NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME, RADIO SOCIEDADE GORUTUBANA LTDA - ME, RADIO SETE LAGOAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Verifico que o processo foi enviado à Contadoria Judicial (ID 215666787) por equívoco na interpretação da decisão judicial, eis que a parte final da decisão de ID 210604398 ("Após, retornem à conclusão para resposta à Contadoria e posterior remessa àquele órgão") pretendia que os autos voltassem à conclusão para que fossem decididos pelo Juízo os quesitos suscitados anteriormente por aquele órgão.
Para retomar o contexto, assinalo que na decisão de ID 181589765 constou o seguinte: I - Contexto Consoante narrado anteriormente (ID 178690893), em obediência ao determinado no Agravo de Instrumento 0706760-49.2023.8.07.0000, os autos foram remetidos à contadoria judicial “com o objetivo de que sejam verificados os cálculos alusivos à atualização do valor do crédito vislumbrado pelos agravados, no prazo e nas condições a serem determinados pelo Juízo singular”.
Por ocasião do voto do Relator, ficou expressamente consignado que o objetivo da elaboração de novos cálculos (no contexto da alegação de “existência de equívocos nos demonstrativos oferecidos pelo credor para a atualização do valor da dívida”) era “apenas (...) a verificação de eventuais equivocidades, sem a modificação dos critérios anteriormente definidos”.
E, mais adiante, reiterou: “é possível, em caráter excepcional, determinar o encaminhamento dos autos à contadoria para verificação dos cálculos alusivos à atualização do valor do crédito, desde que respeitados os critérios definidos anteriormente, fundados no título executivo, convém insistir”.
A Contadoria Judicial suscitou, inicialmente, dúvidas (ID 171846117), que foram objeto de manifestação das partes (exequente ao ID 172082988 e executado ao ID 174557457), com nova remessa àquele órgão.
A segunda suscitação feita pela Contadoria Judicial (ID 176290069), tendo “em vista a divergência entre as partes em relação aos valores pagos a serem deduzidos”, foi para o esclarecimento de quais “os valores a serem abatidos do cálculo como pagamento efetivo da dívida”.
A exequente se manifestou ao ID 176999990 e as executadas não se manifestaram.
Na sequência, a última intimação das partes (ID 178690893) foi para (a) que esclarecessem se pretendem manter os valores arrestados no IDPJ para serem abatidos nos cálculos do pagamento; e (b) para que informassem quais os valores incontroversos.
Verifico que, não obstante, a Contadoria procedeu, agora, à juntada de planilha de cálculos.
Com efeito, a oportunidade para manifestação das partes havia realmente sido exercida pelo exequente e declinada pelas executadas, consoante narrado acima.
Desse modo, objetivando o aproveitamento dos atos e, observando as preclusões já ocorridas, concedo às partes o prazo de 15 dias para manifestação fundamentada sobre os cálculos últimos e, em não havendo concordância, para que no mesmo prazo exponham didaticamente quais os pontos divergentes.
Intimem-se. 2) Em atenção ao pedido de reserva de crédito de ID 217640188, informe-se aos Juízos requisitantes (e-mail indicado na fl. 06) que, no momento, não existem valores disponíveis das executadas, já que pendente controvérsia sobre o valor total da execução, bem como recurso com efeito suspensivo sobre os valores penhorados.
Expeça-se.
ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
17/12/2024 12:34
Recebidos os autos
-
17/12/2024 12:34
Outras decisões
-
29/11/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 17:48
Cancelada a movimentação processual
-
29/11/2024 17:48
Desentranhado o documento
-
27/11/2024 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
27/11/2024 16:20
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0001-89 (EXECUTADO), FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE - CNPJ: 25.***.***/0001-97 (EXECUTADO), INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP - CNPJ: 01.194.019/
-
27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 26/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 23:07
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 17:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
-
18/11/2024 02:19
Publicado Certidão em 18/11/2024.
-
15/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
13/11/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 18:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
24/10/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 15:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/10/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 14:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/10/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 15:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/10/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 02:41
Publicado Decisão em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037807-60.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALFREDO CRUZ JUNIOR EXECUTADO: FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS, FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE, INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP, SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", UNICA EDUCACIONAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) O exequente (petição ID 208792347) informou a interposição de agravo de instrumento, em face das decisões de IDs 198087017 e 204961957.
Comunicação do e.
TJDFT (ID 209333456 e 209333457) esclareceu que, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0735126-64.2024.8.07.0000, foi concedido pelo Relator o efeito suspensivo ao recurso.
Em atenção ao art. 1.018, § 1º, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Já na petição de ID 209499898, o exequente requer a “expedição de alvará judicial de 1/3 dos valores dos créditos de recompra do FIES penhorados (depositados) no valor de R$ 22.394.864,30, na forma da decisão Id 198087017, pág. 4”.
Para tanto, esclarece que o agravo de instrumento se resumiu à impugnação da parte da decisão de devolução dos valores já penhorados para as executadas, bem como do valor homologado como incontroverso, não tendo havido impugnação à parte que autorizou o levantamento de 1/3 da quantia incontroversa pelo exequente.
Veja-se o excerto da petição: Conforme se extai das razões do recurso de agravo de instrumento (Id 208792352), foram agravadas as decisões Id 198087017 c/c Id 204961957, em suma, requerendo: (i) deferimento da liminar de atribuição parcial de efeito suspensivo, no sentido de suspender os efeitos da decisão agravada no tocante a devolução de valores para as executadas; (ii) homologação do valor incontroverso de R$ 89.507.630,72, por violação do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC, reformando a decisão no que tange à devolução de 2/3 de tudo o que foi penhorado.
Não foi objeto do recurso de agravo de instrumento a parte da decisão agravada que determina o pagamento de 1/3 dos valores penhorados para o exequente: “defiro o levantamento da quantia incontroversa pelo exequente, mas limitada ao valor disponível após a exclusão daquela parcela penhorada a maior, o que também será apurado após a atualização dos extratos das contas judiciais vinculadas aos autos.” (Id 198087017, pág. 4).
Realmente, da decisão do Relator, é possível colher menção apenas ao primeiro dos tópicos destacados pelo exequente: O agravante alega, em suas razões recursais (Id. 63176593), que o Juízo singular incorreu em equívoco ao determinar a devolução, às devedoras, dos recursos anteriormente penhorados resultantes da recompra de títulos pelo FIES, pretensamente em coeficiente maior ao devido.
Argumenta que não há determinação promanada do Colendo Superior Tribunal de Justiça ou deste Egrégio Sodalício no sentido da determinação aludida, tendo havido, singelamente, a fixação do coeficiente provisório de 30% (trinta por cento) em relação à mencionada penhora pela Colenda Corte Superior e, em seguida, diante do provimento do recurso especial interposto pelo credor, novo julgamento por este Egrégio Tribunal de Justiça do agravo de instrumento manejado pelas devedoras, com a limitação da penhora impugnada ao coeficiente de 10% (dez por cento) da quantia a ser repassada em cada operação de recompra. (...) Na hipótese em exame a questão urgente submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em avaliar o acerto da decisão interlocutória proferida pelo Juízo singular por meio da qual, nos autos do incidente processual de cumprimento de sentença instaurado pelo recorrente, determinou a devolução, às devedoras, de recursos anteriormente penhorados resultantes da recompra de títulos pelo FIES, recebidos pelas instituições de ensino, pretensamente em coeficiente maior ao devido. (...) Percebe-se, em um primeiro momento, que não houve, seja pela instância superior, seja por este Egrégio Sodalício, qualquer determinação de devolução de valores às instituições de ensino devedoras, tendo a controvérsia se limitado, singelamente, ao percentual concernente à medida constritiva em debate.
Aliás, consta expressamente na parte dispositiva do acórdão proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça que o percentual anteriormente fixado, de modo provisório, pelo Eminente Ministro Relator deveria ser mantido até o novo pronunciamento deste Egrégio Tribunal de Justiça, circunstância que, isoladamente, torna ilegítima a ordem de devolução de quaisquer valores às devedoras.
As quantias anteriormente penhoradas devem, diante da própria finalidade da medida constritiva, ser utilizadas para a satisfação do crédito buscado. (...) Além disso, o segundo acórdão proferido por este Egrégio Tribunal de Justiça se limitou a fixar um percentual razoável para a penhora, de acordo com as peculiaridades que cercam a situação concreta e nos estritos limites da determinação promanda da instância superior, sem qualquer deliberação a respeito da pretensa ilegitimidade dos valores constritos até então. É curial que ao mencionado acórdão devem ser atribuídos efeitos prospectivos, de modo que até a fixação do mencionado coeficiente por este Egrégio Sodalício, naturalmente, deve prevalecer o percentual referente à penhora arbitrado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, como ficou expressamente ressaltado, convém insistir, no acórdão que deu provimento ao recurso especial interposto pelo credor. (...) Feitas essas considerações, defiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo para obstar os efeitos da decisão interlocutória impugnada, deixando para que a Egrégia 2ª Turma delibere em definitivo a respeito do tema.
Desse modo, não obstante o dispositivo da decisão monocrática acima destacado não tenha sido específico em limitar o efeito suspensivo concedido à devolução dos créditos para as executadas, é esse o comando que dele se pode extrair, eis que deve ser interpretado a partir da conjugação de todo o contexto decisório, segundo o critério do § 3º do art. 489 do CPC (“§ 3º A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé").
De outro lado, a planilha apresentada pelo exequente, relativa aos depósitos em conta judicial, levou em consideração os valores depositados, excluiu os créditos relativos à SOEBRAS e chegou ao total de 1/3, correspondente R$ 22.394.864,30.
Esse total está abaixo do limite tido pelo Juízo como incontroverso, o que permite o levantamento.
Todavia, é preciso resguardar o crédito de honorários advocatícios reclamados conforme a petição ID 199524746, que corresponde “a 12% (doze por cento) sobre o valor total do montante executado”, e sobre o qual não houve qualquer oposição do exequente (petição ID 208698372).
Desse modo, em se tratando de liberação parcial, entendo que a proporção de 12% deve ser mantida e destinada aos credores (CAMPELO BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS).
Assim, requisite-se ao banco depositário a transferência eletrônica dos seguintes valores: (I) R$ R$ 2.687.383,70 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta centavos) em favor de CAMPELO BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS conforme pedido ID 199524746 (dados bancários nas fls. 2/3); (II) R$ 19.707.480,50 (dezenove milhões, setecentos e sete mil e quatrocentos e oitenta reais e cinquenta centavos) em favor do exequente, conforme pedido ID 209499898, o qual fica intimado a informar seus dados bancários.
Após, retornem à conclusão para resposta à Contadoria e posterior remessa àquele órgão.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
02/10/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 22:17
Recebidos os autos
-
01/10/2024 22:17
Deferido o pedido de ALFREDO CRUZ JUNIOR - CPF: *09.***.*58-87 (EXEQUENTE).
-
26/09/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
21/09/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 21:33
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 18:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/08/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
24/08/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 17:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/08/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 18:49
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
06/08/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
06/08/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
06/08/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
02/08/2024 02:31
Publicado Decisão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
31/07/2024 13:23
Recebidos os autos
-
31/07/2024 13:23
Embargos de declaração não acolhidos
-
31/07/2024 13:23
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
30/07/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 04:21
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 04:21
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 04:21
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 04:21
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 25/06/2024 23:59.
-
24/06/2024 10:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2024 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
20/06/2024 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2024 03:30
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:30
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:30
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:30
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:30
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:30
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
17/06/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
13/06/2024 17:18
Recebidos os autos
-
13/06/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
10/06/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 16:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/06/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 07:56
Recebidos os autos
-
29/05/2024 07:56
Deferido em parte o pedido de ALFREDO CRUZ JUNIOR - CPF: *09.***.*58-87 (EXEQUENTE)
-
29/05/2024 07:56
Deferido o pedido de UNICA EDUCACIONAL - CNPJ: 10.***.***/0001-66 (EXECUTADO).
-
06/05/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
02/05/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 03:10
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
01/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037807-60.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALFREDO CRUZ JUNIOR EXECUTADO: FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS, FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE, INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP, SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, UNICA EDUCACIONAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Ao ID 187280396 o perito judicial ANTÔNIO EUCLIDES VITAL NETO pede o pagamento de alvará de honorários periciais.
Assiste-lhe razão, porque embora entregues o laudo e esclarecimentos posteriores, não foi determinado o respectivo pagamento.
Assim, autorizo o levantamento dos honorários periciais depositados aos IDs 59059287 e 79202664, bem como da atualização monetária correspondente, conforme requerimento de ID 187280396.
Expeça-se. 2) Na manifestação de ID 188125443 as executadas narraram o julgamento de agravo de instrumento perante do TJDFT e formularam vários requerimentos, sobre os quais verifico que ainda não foi dada ao exequente a oportunidade de exercer o contraditório.
Os pedidos foram também reiterados ao fim da petição ID 188125443, resumindo-se: (i) ao deferimento dos pedidos para levantamento retroativo dos valores penhorados do FIES acima do percentual de 10% (dez por cento), ou seja, a liberação de 66,66% do valor depositado de créditos do FIES, em conta corrente vinculada aos autos, expedindo-se alvarás eletrônicos em nome das executadas; (ii) à expedição de ofício ao FNDE determinando o desbloqueio de 66,66% dos valores devidos a título de recompra do FIES em nome da FUNORTE, ÚNICA EDUCACIONAL e SOEBRAS, bom como a penhora, de agora em diante, de somente 10% (dez por cento) dos valores resultantes da recompra, pelo FIES, dos Certificados Financeiros do Tesouro – Série E (CFT-E); (iii) à expedição de novos ofícios aos Bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco de Brasília (BRB) para que informem os valores depositados nas respectivas contas judiciais.
Desse modo, concedo ao exequente o prazo de 15 dias para que se manifeste sobre os requerimentos, eis que prejudiciais à análise do pedido de levantamento de valores incontroversos.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
29/04/2024 16:15
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:15
Outras decisões
-
09/04/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 16:03
Cancelada a movimentação processual
-
09/04/2024 16:03
Desentranhado o documento
-
04/04/2024 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
15/03/2024 03:51
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 03:51
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 03:51
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 03:51
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 14/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 02:33
Publicado Despacho em 22/02/2024.
-
21/02/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037807-60.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALFREDO CRUZ JUNIOR EXECUTADO: FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS, FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE, INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP, ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS, UNICA EDUCACIONAL DESPACHO Não conheço do pedido de ID 185335063 para a expedição de ofício ao FNDE, porque a decisão de ID 181589765 já se pronunciou sobre a natureza dos créditos.
Intimem-se as executadas para se manifestarem sobre os cálculos e critérios apresentados na petição de ID 184779878, em 15 dias.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
19/02/2024 18:14
Recebidos os autos
-
19/02/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
26/01/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 03:35
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
22/12/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 05:38
Recebidos os autos
-
19/12/2023 05:38
Outras decisões
-
11/12/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
04/12/2023 15:11
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0001-89 (EXECUTADO), UNICA EDUCACIONAL - CNPJ: 10.***.***/0001-66 (EXECUTADO), FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE - CNPJ: 25.***.***/0001-97 (EXECUTADO) e ASSOCIACAO EDUCATIV
-
03/12/2023 04:09
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 01/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 04:09
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 01/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 04:09
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 01/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 04:09
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 01/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 04:09
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 01/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 23:53
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 14:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/11/2023 02:49
Publicado Decisão em 24/11/2023.
-
24/11/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
22/11/2023 12:10
Recebidos os autos
-
22/11/2023 12:10
Outras decisões
-
20/11/2023 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
20/11/2023 14:34
Recebidos os autos
-
13/11/2023 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
13/11/2023 15:24
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS - CNPJ: 22.***.***/0001-27 (EXECUTADO), FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE - CNPJ: 25.***.***/0001-97 (EXECUTADO), FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0001-89 (EXECUTADO
-
11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:13
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 10/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 02:46
Publicado Certidão em 31/10/2023.
-
30/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
26/10/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 16:08
Recebidos os autos
-
25/10/2023 16:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
-
13/10/2023 23:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/10/2023 05:13
Recebidos os autos
-
12/10/2023 05:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
09/10/2023 13:17
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (EXECUTADO) e FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0001-89 (EXECUTADO) em 06/10/2023.
-
07/10/2023 03:59
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 03:59
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 03:59
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 03:59
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 06/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 02:36
Publicado Despacho em 22/09/2023.
-
21/09/2023 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037807-60.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALFREDO CRUZ JUNIOR EXECUTADO: FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS, FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE, INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP, ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS, UNICA EDUCACIONAL DESPACHO Diante das circunstâncias deste processo, a cooperação das partes é necessária para que a Contadoria seja adequadamente respondida em suas dúvidas ID 171846117 e possa elaborar os cálculos determinados pelo Tribunal.
O exequente já se manifestou em ID 172082988.
Concedo aos executados o prazo de 10 dias para responderem as perguntas ID 171846117, preferencialmente de forma objetiva, o que certamente facilitará o trabalho de todos.
Intime-se.
Após, faça-se nova conclusão para que o Juízo analise as respostas apresentadas por exequente e executado e, em caso de divergência, desde logo, se possível, decida sobre eventuais discordâncias.
TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
19/09/2023 18:10
Recebidos os autos
-
19/09/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
13/09/2023 18:03
Recebidos os autos
-
13/09/2023 18:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
-
30/08/2023 00:32
Publicado Decisão em 30/08/2023.
-
30/08/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 18:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/08/2023 07:32
Recebidos os autos
-
28/08/2023 07:32
Embargos de declaração não acolhidos
-
22/08/2023 15:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/08/2023 22:14
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 18:44
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
07/08/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 23:15
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 22:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/08/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 10:22
Recebidos os autos
-
26/07/2023 10:22
Outras decisões
-
30/06/2023 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
30/06/2023 09:43
Recebidos os autos
-
30/06/2023 09:43
Outras decisões
-
29/06/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2023 00:26
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
16/06/2023 13:16
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 19:09
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 00:36
Publicado Certidão em 02/06/2023.
-
02/06/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
31/05/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 00:27
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
31/05/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 12:55
Recebidos os autos
-
29/05/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 03:02
Decorrido prazo de RUY GABRIEL QUEIROZ BORGES MUNIZ em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:01
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:01
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:01
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 02:58
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 24/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 22:25
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 00:57
Publicado Certidão em 16/05/2023.
-
16/05/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
15/05/2023 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
15/05/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 03:25
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 12/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 18:51
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2023 00:38
Publicado Certidão em 03/05/2023.
-
03/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
28/04/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 00:36
Publicado Decisão em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
27/04/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 15:07
Desentranhado o documento
-
27/04/2023 00:16
Publicado Decisão em 27/04/2023.
-
26/04/2023 19:20
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
25/04/2023 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 18:05
Recebidos os autos
-
24/04/2023 18:05
Outras decisões
-
04/04/2023 20:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/03/2023 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
28/03/2023 18:45
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS - CNPJ: 22.***.***/0001-27 (EXECUTADO), FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE - CNPJ: 25.***.***/0001-97 (EXECUTADO), FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0001-89 (EXECUTADO
-
28/03/2023 03:05
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 03:05
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 03:05
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 03:05
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 03:05
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 02:58
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:18
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:18
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:18
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 27/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:01
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 00:45
Publicado Certidão em 17/03/2023.
-
17/03/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
15/03/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2023 01:01
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:28
Publicado Certidão em 08/03/2023.
-
08/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
07/03/2023 10:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/03/2023 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2023 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
04/03/2023 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 00:22
Publicado Certidão em 03/03/2023.
-
03/03/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
01/03/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 08:22
Juntada de Petição de laudo
-
27/02/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2023 04:35
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
25/02/2023 04:35
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
24/02/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 13:44
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR - CPF: *09.***.*58-87 (EXEQUENTE), ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS - CNPJ: 22.***.***/0001-27 (EXECUTADO), FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE - CNPJ: 25.***.***/0001-97 (EXECUTADO), FUNDACAO EDUCACI
-
23/02/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
19/02/2023 02:35
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
18/02/2023 01:18
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:18
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:18
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:18
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:18
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 17/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 05:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
17/02/2023 05:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
16/02/2023 07:22
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
16/02/2023 07:22
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
16/02/2023 02:36
Publicado Certidão em 16/02/2023.
-
15/02/2023 19:08
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
15/02/2023 18:31
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
15/02/2023 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
13/02/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 18:03
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 21:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 18:12
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 15:25
Expedição de Ofício.
-
03/02/2023 00:27
Publicado Decisão em 03/02/2023.
-
02/02/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
01/02/2023 19:10
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 18:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 18:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 18:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 18:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 18:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 18:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 18:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 18:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 18:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/01/2023 17:02
Recebidos os autos
-
31/01/2023 17:02
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
01/12/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
24/11/2022 14:09
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 15:38
Recebidos os autos
-
23/11/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
09/11/2022 13:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/10/2022 19:10
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 00:10
Publicado Decisão em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 00:29
Publicado Decisão em 13/10/2022.
-
11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
08/10/2022 16:53
Recebidos os autos
-
08/10/2022 16:53
Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
-
18/08/2022 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
18/08/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 03:12
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 09/08/2022 23:59:59.
-
25/07/2022 00:36
Publicado Despacho em 25/07/2022.
-
23/07/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
21/07/2022 12:30
Recebidos os autos
-
21/07/2022 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
20/07/2022 14:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/07/2022 00:12
Publicado Decisão em 15/07/2022.
-
15/07/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
13/07/2022 19:55
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 14:31
Recebidos os autos
-
13/07/2022 14:31
Outras decisões
-
23/06/2022 00:25
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 22/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 07/06/2022 23:59:59.
-
07/06/2022 20:01
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 18:15
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 01:44
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
25/05/2022 19:43
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
19/05/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 00:59
Publicado Despacho em 17/05/2022.
-
16/05/2022 21:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/05/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
16/05/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
13/05/2022 07:53
Recebidos os autos
-
13/05/2022 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 14:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/04/2022 18:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/02/2022 14:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/02/2022 18:50
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
12/02/2022 00:20
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:18
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 11/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 19:10
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 18:05
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 12:22
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 10/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 11:51
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 15:31
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:31
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:31
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:29
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 08/02/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 19:21
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
21/01/2022 07:19
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:19
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:19
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
12/01/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
11/01/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
07/01/2022 17:51
Expedição de Certidão.
-
28/12/2021 22:43
Juntada de Petição de laudo
-
17/12/2021 18:35
Expedição de Termo.
-
17/12/2021 17:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/12/2021 17:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/12/2021 16:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/12/2021 13:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/12/2021 00:25
Publicado Decisão em 13/12/2021.
-
13/12/2021 00:25
Publicado Decisão em 13/12/2021.
-
10/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
10/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
10/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
08/12/2021 04:58
Recebidos os autos
-
08/12/2021 04:58
Outras decisões
-
22/11/2021 18:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/11/2021 16:07
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2021 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
17/11/2021 22:04
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 02:26
Publicado Decisão em 22/10/2021.
-
22/10/2021 02:26
Publicado Decisão em 22/10/2021.
-
21/10/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 14:22
Expedição de Ofício.
-
21/10/2021 00:28
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 20/10/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
21/10/2021 00:23
Publicado Certidão em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
21/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
21/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
21/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
19/10/2021 20:12
Recebidos os autos
-
19/10/2021 20:12
Outras decisões
-
19/10/2021 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
19/10/2021 12:03
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 20:18
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
16/10/2021 02:31
Publicado Decisão em 15/10/2021.
-
16/10/2021 02:31
Publicado Decisão em 15/10/2021.
-
14/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
14/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
14/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
13/10/2021 17:05
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 12:03
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 02:38
Publicado Certidão em 13/10/2021.
-
11/10/2021 17:16
Recebidos os autos
-
11/10/2021 17:16
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
11/10/2021 02:31
Publicado Decisão em 11/10/2021.
-
11/10/2021 02:31
Publicado Decisão em 11/10/2021.
-
08/10/2021 22:30
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
08/10/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 17:52
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 16:26
Expedição de Ofício.
-
08/10/2021 16:21
Expedição de Ofício.
-
08/10/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
08/10/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
08/10/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
08/10/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
06/10/2021 21:02
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2021 17:37
Recebidos os autos
-
06/10/2021 17:37
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
06/10/2021 15:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/09/2021 15:30
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 02:25
Publicado Certidão em 17/09/2021.
-
16/09/2021 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
16/09/2021 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
16/09/2021 14:15
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 14:06
Desentranhamento
-
14/09/2021 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
14/09/2021 19:56
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 19:44
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 19:33
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 17:45
Expedição de Ofício.
-
14/09/2021 17:43
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 21:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/09/2021 20:58
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 00:50
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 02:34
Publicado Despacho em 23/08/2021.
-
20/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
18/08/2021 18:21
Recebidos os autos
-
18/08/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
-
13/08/2021 14:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/08/2021 14:44
Desentranhamento
-
10/08/2021 14:25
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 16:38
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 04/08/2021.
-
04/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 04/08/2021.
-
04/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 04/08/2021.
-
03/08/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
03/08/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
31/07/2021 18:56
Recebidos os autos
-
31/07/2021 18:56
Outras decisões
-
29/07/2021 15:06
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 13:59
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 28/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
26/07/2021 18:38
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 19:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/07/2021 11:20
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 02:36
Publicado Decisão em 07/07/2021.
-
07/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
04/07/2021 17:00
Recebidos os autos
-
04/07/2021 17:00
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
22/06/2021 20:50
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2021 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
18/06/2021 15:29
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 14:16
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 17/06/2021 23:59:59.
-
31/05/2021 13:04
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2021 14:12
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 20:43
Expedição de Ofício.
-
26/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 26/05/2021.
-
25/05/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
24/05/2021 09:39
Recebidos os autos
-
24/05/2021 09:39
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
14/05/2021 20:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/05/2021 19:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/05/2021 20:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
11/05/2021 19:25
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 12:59
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
01/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
28/04/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
28/04/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
26/04/2021 23:21
Recebidos os autos
-
26/04/2021 23:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/04/2021 16:55
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 17:48
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 13:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/04/2021 12:21
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 19:24
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2021 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
19/04/2021 19:04
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 02:33
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 15/04/2021 23:59:59.
-
22/03/2021 16:39
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 14:29
Expedição de Ofício.
-
22/03/2021 02:38
Publicado Decisão em 22/03/2021.
-
22/03/2021 02:38
Publicado Decisão em 22/03/2021.
-
22/03/2021 02:38
Publicado Decisão em 22/03/2021.
-
20/03/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
20/03/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
20/03/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
20/03/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
19/03/2021 19:21
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 17:15
Recebidos os autos
-
18/03/2021 17:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/03/2021 21:07
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 18:11
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2021 14:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/02/2021 20:37
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2021 19:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
18/02/2021 19:59
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 02:31
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:31
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:31
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:31
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 11/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 22:46
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2021 21:39
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:49
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:49
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:49
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:49
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:49
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
11/01/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
-
11/01/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
-
11/01/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
-
08/01/2021 10:47
Recebidos os autos
-
08/01/2021 10:47
Outras decisões
-
12/12/2020 02:53
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 11/12/2020 23:59:59.
-
11/12/2020 20:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
11/12/2020 15:33
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2020 16:45
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL - CNPJ: 10.***.***/0001-66 (EXECUTADO) em 07/12/2020.
-
08/12/2020 17:58
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2020 03:06
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 07/12/2020 23:59:59.
-
07/12/2020 19:51
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2020 12:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/11/2020 03:04
Publicado Certidão em 19/11/2020.
-
18/11/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
-
16/11/2020 17:08
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 03:03
Publicado Decisão em 16/11/2020.
-
16/11/2020 03:03
Publicado Decisão em 16/11/2020.
-
16/11/2020 03:03
Publicado Decisão em 16/11/2020.
-
14/11/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
-
14/11/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
-
14/11/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
-
13/11/2020 18:56
Expedição de Termo.
-
12/11/2020 14:56
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 12:55
Recebidos os autos
-
12/11/2020 12:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/11/2020 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
04/11/2020 16:59
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR - CPF: *09.***.*58-87 (EXEQUENTE) em 04/09/2020.
-
04/11/2020 16:54
Decorrido prazo de GALLERY EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - EPP - CNPJ: 12.***.***/0001-00 (INTERESSADO) em 21/08/2020.
-
05/09/2020 22:32
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 04/09/2020 23:59:59.
-
23/08/2020 02:27
Decorrido prazo de GALLERY EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - EPP em 21/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 02:41
Publicado Termo em 20/08/2020.
-
20/08/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/08/2020 16:33
Expedição de Termo.
-
18/08/2020 16:09
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 15:53
Desentranhamento de documento (ID: 68882343 - 0037807-60.2015.8.07.0001)
-
30/07/2020 15:15
Juntada de Certidão
-
23/07/2020 02:36
Publicado Despacho em 23/07/2020.
-
23/07/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 13:30
Recebidos os autos
-
21/07/2020 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2020 10:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
16/07/2020 21:19
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2020 18:14
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 02:32
Publicado Decisão em 10/07/2020.
-
10/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 16:34
Recebidos os autos
-
08/07/2020 16:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/07/2020 21:39
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2020 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
30/06/2020 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 02:28
Publicado Despacho em 25/06/2020.
-
25/06/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 12:48
Expedição de Ofício.
-
24/06/2020 12:32
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2020 14:11
Recebidos os autos
-
23/06/2020 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 13:22
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2020 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
05/06/2020 18:19
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2020 16:31
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/05/2020 13:27
Publicado Decisão em 22/05/2020.
-
22/05/2020 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 15:16
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2020 15:03
Desentranhamento de documento (ID: 58303629 - Doc. 166)
-
20/05/2020 12:30
Recebidos os autos
-
20/05/2020 12:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/05/2020 23:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/04/2020 17:05
Juntada de Certidão
-
15/04/2020 12:46
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2020 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
03/04/2020 10:26
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2020 03:58
Publicado Certidão em 17/03/2020.
-
16/03/2020 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2020 14:04
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 02:48
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 12/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 18:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/03/2020 23:39
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2020 03:13
Publicado Certidão em 05/03/2020.
-
05/03/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/03/2020 20:10
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 19:57
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2020 14:11
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 06:25
Publicado Decisão em 03/03/2020.
-
02/03/2020 20:01
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2020 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 18:51
Recebidos os autos
-
27/02/2020 18:51
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
12/02/2020 02:12
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 07/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:12
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 07/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:12
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 07/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:12
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 07/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
10/02/2020 19:45
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2020 18:19
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2020 00:45
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 03/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 00:45
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 03/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 00:45
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 03/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 00:45
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 03/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 00:45
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 03/02/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 23:55
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2019 12:14
Publicado Certidão em 18/12/2019.
-
17/12/2019 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/12/2019 14:28
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 14:28
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 10:19
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2019 03:51
Publicado Certidão em 12/12/2019.
-
11/12/2019 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/12/2019 16:17
Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 16:17
Juntada de Certidão
-
06/12/2019 23:45
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2019 15:42
Recebidos os autos
-
05/12/2019 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
05/12/2019 13:55
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 13:55
Juntada de Certidão
-
05/12/2019 11:24
Publicado Decisão em 05/12/2019.
-
04/12/2019 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2019 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 15:41
Recebidos os autos
-
03/12/2019 15:40
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
28/11/2019 18:04
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2019 20:38
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 20:38
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 20:38
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 20:38
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
25/11/2019 19:18
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2019 04:36
Publicado Certidão em 13/11/2019.
-
12/11/2019 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2019 18:27
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 03:25
Publicado Decisão em 08/11/2019.
-
07/11/2019 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2019 17:50
Recebidos os autos
-
05/11/2019 17:50
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
25/10/2019 16:18
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 16:31
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 23/10/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 16:31
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 23/10/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 16:31
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 23/10/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 16:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 23/10/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 16:31
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 23/10/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 10:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
23/10/2019 20:48
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 20:48
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 20:48
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 20:47
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 20:47
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 20:47
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 20:38
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2019 20:08
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2019 18:55
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 18:55
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 18:54
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 18:54
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 18:54
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 18:04
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2019 17:30
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2019 13:44
Publicado Certidão em 16/10/2019.
-
16/10/2019 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2019 14:59
Juntada de Certidão
-
14/10/2019 03:34
Publicado Certidão em 14/10/2019.
-
11/10/2019 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2019 18:52
Juntada de Certidão
-
09/10/2019 17:44
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 17:44
Juntada de Certidão
-
07/10/2019 16:22
Expedição de Ofício.
-
07/10/2019 07:58
Publicado Decisão em 07/10/2019.
-
05/10/2019 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/10/2019 16:51
Recebidos os autos
-
03/10/2019 16:51
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
26/09/2019 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
26/09/2019 13:11
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2019 17:10
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 24/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 15:00
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2019 04:45
Publicado Decisão em 10/09/2019.
-
09/09/2019 12:17
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 12:17
Juntada de Certidão
-
09/09/2019 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/09/2019 16:25
Expedição de Ofício.
-
05/09/2019 17:45
Recebidos os autos
-
05/09/2019 17:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/08/2019 15:50
Decorrido prazo de UNICA EDUCACIONAL em 21/08/2019 23:59:59.
-
22/08/2019 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
21/08/2019 21:39
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2019 20:50
Juntada de Petição de petição
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10/08/2019 20:47
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 08/08/2019 23:59:59.
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10/08/2019 20:47
Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 08/08/2019 23:59:59.
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10/08/2019 20:47
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 08/08/2019 23:59:59.
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10/08/2019 20:47
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 08/08/2019 23:59:59.
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07/08/2019 07:14
Publicado Decisão em 07/08/2019.
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06/08/2019 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/08/2019 13:07
Recebidos os autos
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05/08/2019 13:07
Decisão interlocutória - deferimento em parte
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26/07/2019 22:52
Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 25/07/2019 23:59:59.
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26/07/2019 22:52
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS em 25/07/2019 23:59:59.
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26/07/2019 22:52
Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 25/07/2019 23:59:59.
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26/07/2019 22:52
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 25/07/2019 23:59:59.
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26/07/2019 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
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26/07/2019 12:17
Expedição de Certidão.
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26/07/2019 12:17
Juntada de Certidão
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26/07/2019 12:04
Juntada de Petição de petição
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10/07/2019 15:57
Juntada de Certidão
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05/07/2019 03:38
Publicado Despacho em 04/07/2019.
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05/07/2019 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/07/2019 14:54
Recebidos os autos
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02/07/2019 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2019 14:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
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17/06/2019 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2019
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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