20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de RONALDO TOLENTINO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729044-24.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RONALDO TOLENTINO DA SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE MACEDO LINS REPRESENTANTE LEGAL: ENY LIMA LINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Ante o exposto, indefiro o pedido de prosseguimento da execução e suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
19/01/2024 19:57

Recebidos os autos
19/01/2024 19:57

Indeferido o pedido de RONALDO TOLENTINO DA SILVA - CPF: *46.***.*16-34 (EXEQUENTE)
19/01/2024 19:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/12/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:03

Recebidos os autos
08/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:39

Recebidos os autos
17/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/10/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729044-24.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RONALDO TOLENTINO DA SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE MACEDO LINS REPRESENTANTE LEGAL: ENY LIMA LINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A) Em atenção à petição de id. 164608347 da parte executada, saliento que os embargos à execução de nº 0728232-06.2023.8.07.0001 foram recebidos sem efeito suspensivo.

B) Quanto ao pedido de penhora de percentual de verba indenizatória formulada pela parte exequente no id. 172368543, eis o seguinte.

O documento de id. 96936249 informa que foi transferida "a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, à senhora ENY LIMA LINS, na condição de cônjuge do ex-anistiado político JOSE MACEDO LINS (...)".

Como se observa, tal renda atualmente é percebida pela cônjuge supérstite, não compondo essa verba patrimônio do espólio.

Ademais, tal pessoa não é parte neste processo, participando como mera inventariante do espólio.

Por tal motivo, indefiro o pedido.

Indique o exequente bens à penhora com planilha atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/09/2023 14:19

Recebidos os autos
19/09/2023 14:18

Indeferido o pedido de RONALDO TOLENTINO DA SILVA - CPF: *46.***.*16-34 (EXEQUENTE)
19/09/2023 05:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/09/2023 21:29

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ENY LIMA LINS em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:34

Recebidos os autos
03/07/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:16

Juntada de Certidão
16/06/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/06/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:13

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 14:18

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:03

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:27

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:10

Recebidos os autos
02/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/02/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 08:51

Juntada de Certidão
24/11/2022 07:00

Expedição de Ofício.
01/11/2022 17:22

Recebidos os autos
01/11/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/10/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ENY LIMA LINS em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 17:14

Juntada de Certidão
29/09/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/09/2022 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2022 16:09

Juntada de Certidão
29/08/2022 08:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/08/2022 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSE MACEDO LINS em 12/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 11:55

Juntada de Certidão
04/08/2022 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 14:50

Juntada de Certidão
14/07/2022 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de JOSE MACEDO LINS em 06/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2022 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 12:32

Juntada de Certidão
14/06/2022 22:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2022 22:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/06/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 18:58

Recebidos os autos
26/05/2022 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/05/2022 05:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/05/2022 16:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2022 00:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2022 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 15:09

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 16:38

Juntada de Certidão
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
16/03/2022 13:58

Recebidos os autos
16/03/2022 13:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/03/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 07:50

Recebidos os autos
11/03/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 07:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/03/2022 07:50

Decisão interlocutória - indeferimento
08/03/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/03/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 13:19

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:07

Expedição de Carta.
21/01/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 19:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 11:24

Recebidos os autos
17/12/2021 11:24

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/12/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 16:26

Juntada de Petição de certidão
07/12/2021 23:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 16:21

Recebidos os autos
23/11/2021 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/11/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de RONALDO TOLENTINO DA SILVA em 29/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 18:10

Expedição de Mandado.
21/09/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:08

Juntada de Certidão
14/09/2021 07:20

Juntada de Certidão
09/09/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 16:18

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:40

Juntada de Certidão
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
29/07/2021 14:27

Juntada de Certidão
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 15:38

Recebidos os autos
26/07/2021 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/07/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:22

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 15:23

Recebidos os autos
15/07/2021 15:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/07/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 11:19

Recebidos os autos
12/07/2021 11:19

Decisão interlocutória - indeferimento
08/07/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/07/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 22:19

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de RONALDO TOLENTINO DA SILVA em 28/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 08:19

Recebidos os autos
17/06/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 08:19

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/06/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 12:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/05/2021 21:29

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:38

Expedição de Certidão.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 17:58

Recebidos os autos
30/04/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 17:58

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/04/2021 18:23

Juntada de Certidão
26/04/2021 13:04

Juntada de Certidão
15/03/2021 14:41

Juntada de Certidão
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 18:45

Recebidos os autos
09/03/2021 18:45

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/03/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 15:38

Expedição de Certidão.
12/01/2021 18:55

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2021 22:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de JOSE MACEDO LINS em 16/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 16:32

Expedição de Mandado.
17/09/2020 12:48

Desentranhamento de documento (ID: 72479632 - Mandado)
17/09/2020 12:48

Movimentação excluída
17/09/2020 12:38

Expedição de Certidão.
17/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 17:54

Recebidos os autos
14/09/2020 17:54

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
01/09/2020 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/09/2020 22:01

Expedição de Certidão.
26/08/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de RONALDO TOLENTINO DA SILVA em 21/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 12:07

Recebidos os autos
29/06/2020 18:17

Decisão interlocutória - indeferimento
19/06/2020 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/06/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de RONALDO TOLENTINO DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 12:46

Expedição de Mandado.
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 16:57

Desentranhamento de documento (ID: 61294518 - Mandado)
28/04/2020 16:57

Movimentação excluída
27/04/2020 16:34

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2020 10:03

Recebidos os autos
27/04/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/04/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 13:29

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2020 14:15

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 15:00

Recebidos os autos
20/03/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2020 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/03/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2020 17:04

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 16:13

Juntada de Certidão
28/02/2020 05:34

Decorrido prazo de RONALDO TOLENTINO DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2020.
20/02/2020 21:58

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 15:13

Recebidos os autos
18/02/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 14:40

Decisão interlocutória - indeferimento
06/02/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/02/2020 10:50

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2019 19:41

Recebidos os autos
05/12/2019 19:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 19:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 22:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/11/2019 14:42

Expedição de Certidão.
19/11/2019 14:42

Juntada de Certidão
13/11/2019 12:22

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2019 00:16

Expedição de Outros documentos.
10/11/2019 00:16

Expedição de Certidão.
10/11/2019 00:16

Juntada de Certidão
10/11/2019 00:06

Recebidos os autos
31/10/2019 19:48

Decorrido prazo de JOSE MACEDO LINS em 30/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/10/2019 12:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 03:35

Publicado Edital em 10/09/2019.
09/09/2019 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 17:33

Juntada de Petição de certidão
21/08/2019 17:30

Juntada de Petição de certidão
21/08/2019 17:27

Juntada de Petição de certidão
16/08/2019 12:48

Expedição de Edital.
13/08/2019 20:46

Recebidos os autos
13/08/2019 20:46

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2019 15:13

Juntada de Petição de certidão
28/07/2019 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/07/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 18:18

Juntada de Petição de certidão
15/07/2019 18:17

Juntada de Petição de certidão
11/07/2019 17:28

Juntada de Petição de certidão
19/06/2019 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2019 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2019 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2019 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2019 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2019 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 14:56

Juntada de Certidão
23/05/2019 10:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2019 02:37

Publicado Certidão em 10/04/2019.
09/04/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 15:40

Juntada de Certidão
26/03/2019 02:46

Publicado Certidão em 26/03/2019.
25/03/2019 19:01

Expedição de Certidão.
25/03/2019 19:01

Juntada de Certidão
25/03/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 14:18

Expedição de Certidão.
25/02/2019 14:18

Juntada de Certidão
25/02/2019 14:16

Juntada de documento de comprovação
20/11/2018 12:08

Decorrido prazo de RONALDO TOLENTINO DA SILVA em 19/11/2018 23:59:59.
26/10/2018 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2018 02:27

Publicado Decisão em 26/10/2018.
25/10/2018 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 16:31

Recebidos os autos
23/10/2018 16:31

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2018 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/10/2018 11:19

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 02:27

Publicado Decisão em 15/10/2018.
11/10/2018 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 14:45

Recebidos os autos
08/10/2018 14:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/10/2018 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/09/2018 16:40

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
28/09/2018 16:40

Juntada de Certidão
28/09/2018 16:12

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
28/09/2018 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710026-23.2023.8.07.0007

Conquista Residencial Ville - Quadra 12

Elite Assessoria Condominial e Empresari...

Advogado: Camila Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 23:36

Exibir Processo

Processo nº 0719041-39.2020.8.07.0001

Ana Lucia Crema Borges Marques

Lais Delitsch Aragao de Villar

Advogado: Gustavo Setubal Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2020 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0713202-22.2023.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Joslane dos Santos Campos

Advogado: Cristiane Sousa Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0707995-43.2022.8.07.0014

Bomsucesso Imoveis LTDA - ME

Sara Regina do Carmo Moreira de Oliveira

Advogado: Sheila Dias da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0736986-34.2023.8.07.0001

Maurina Gomes dos Santos

Aparecida Maria Neves Machado

Advogado: Fabianna Alves Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 11:32

Exibir Processo