TJDFT - 0703770-31.2023.8.07.0018

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

KYOLA DE ARAUJO COSTA VALE

CPF *25.***.*93-72

Advogados

JULIANNE LOBATO DA SILVA

OAB: 36562/DF

CPF *37.***.*52-87

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA

OAB: 37111/DF

CPF *88.***.*81-34

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.643/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 15:00

    Arquivado Provisoramente

  • 12/01/2024 18:10

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 09/01/2024 10:43

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 04:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 03:53

    Decorrido prazo de KYOLA DE ARAUJO COSTA VALE em 12/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 02:39

    Publicado Decisão em 24/11/2023.

  • 23/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 21/11/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 16:57

    Outras decisões

  • 21/11/2023 07:39

    Publicado Certidão em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 21:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 17/11/2023 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 19/10/2023 12:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/10/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 09:41

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703770-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KYOLA DE ARAUJO COSTA VALE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

    Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

    Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

    Brasília - DF, 15 de setembro de 2023 16:34:18.

    GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria

  • 15/09/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 24/07/2023 12:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/07/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 12:17

    Transitado em Julgado em 21/07/2021

  • 24/07/2023 12:14

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 01:35

    Decorrido prazo de KYOLA DE ARAUJO COSTA VALE em 17/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 00:22

    Publicado Sentença em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 19:10

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2023 12:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 27/06/2023 18:41

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/06/2023 00:54

    Publicado Certidão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 19:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 14:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/04/2023 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 20/04/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:28

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/04/2023 16:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 14/04/2023 16:23

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 14/04/2023 15:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL

  • 14/04/2023 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/04/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:14

    Declarada incompetência

  • 12/04/2023 19:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 12/04/2023 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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