03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
05/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 04:21

Recebidos os autos
05/02/2025 04:21

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/12/2024 17:34

Recebidos os autos
19/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/08/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 03:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
21/02/2024 13:54

Recebidos os autos
21/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/02/2024 14:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/01/2024 17:36

Juntada de Petição de impugnação
14/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:37

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:30

Recebidos os autos
30/11/2023 15:30

Decisão interlocutória - indeferimento
15/04/2023 18:53

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2022 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/07/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0704472-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) REQUERENTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos à execução movidos por CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA – ME em desfavor do DISTRITO FEDERAL. É o breve relato.

DECIDO.

A parte embargante arguiu como matéria de defesa nos embargos a impenhorabilidade do imóvel constrito na execução fiscal originária, a incorreção da avaliação do bem e a substituição da penhora.

O tema referente à impenhorabilidade do bem constrito no executivo fiscal pode ser analisado em sede de embargos à execução.

Ocorre, porém, que as matérias atinentes à substituição da penhora, bem como à incorreção da avaliação do bem constrito devem ser arguidas no bojo da própria execução fiscal a tempo e modo, se for o caso.

Nesse contexto, determino a emenda à inicial para que a parte embargante apresente nova petição apenas com a matéria possível de análise em sede de embargos à execução, conforme exposto acima.

Na mesma ocasião, esclareça se os presentes embargos se referem à execução fiscal n. 0030099-05.2015.8.07.0018 ou à n. 0710942-85.2017.8.07.0001, tendo em vista o número da primeira aparece na parte dos pedidos e na página inicial da exordial apresentada.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, sem a necessidade de nova intimação.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
06/06/2022 23:30

Recebidos os autos
06/06/2022 23:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/05/2022 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/05/2022 19:59

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 03:46

Recebidos os autos
05/05/2022 03:46

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 00:09

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/04/2022 14:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
18/04/2022 13:28

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
18/04/2022 13:27

Expedição de Certidão.
18/04/2022 13:03

Recebidos os autos
18/04/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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