16/07/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de LIGIA COSTA COELHO em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Processo: 0718838-09.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A EXECUTADO: LIGIA COSTA COELHO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte executada INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 13:20:02.

MARTA CANELLAS SENTO SE DE BARROS Servidor Geral
04/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:38

Recebidos os autos
02/07/2025 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
04/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/06/2025 13:41

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de LIGIA COSTA COELHO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:38

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718838-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A EXECUTADO: LIGIA COSTA COELHO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença no curso do qual houve a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme manifestação de ID 234883480.

Pelo exposto, decreto a extinção do feito executivo, pelo pagamento, com apoio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo executado.

Sem nova disposição sobre honorários sucumbenciais.

Após o trânsito, arquivem-se, com baixa e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 17:28:43.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
09/05/2025 15:02

Recebidos os autos
09/05/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:56

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718838-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A EXECUTADO: LIGIA COSTA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 285,57, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 231552507), para conta de titularidade de ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS DO BRB (CNPJ 00.***.***/0001-81), no Banco BRB (070), agência 027, conta corrente 027.004.690-9.

Cumprida a determinação acima, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 15 dias, se houve a quitação da obrigação.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
07/04/2025 14:16

Recebidos os autos
07/04/2025 14:16

Outras decisões
07/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 07/04/2025.
07/04/2025 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/04/2025 23:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:30

Recebidos os autos
03/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/04/2025 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:04

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:01

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718838-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A EXECUTADO: LIGIA COSTA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 34, da instrução n. 2, de 07 de abril de 2023, do TJDFT, permaneça o processo suspenso, até o dia 25 de março de 2025, aguardando o depósito de valores em conta judicial vinculado ao processo.

Encaminhe-se o processo à tarefa de suspensão.

Transcorrido o prazo de suspensão, certifique a secretaria a existência de valores vinculados ao processo, anexando ao feito extrato da conta judicial.

Cumprida a determinação acima, retorne o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
26/02/2025 14:40

Recebidos os autos
26/02/2025 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/02/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:27

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:34

Recebidos os autos
11/02/2025 16:34

Outras decisões
11/02/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:27

Recebidos os autos
11/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:43

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:50

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
11/01/2025 10:02

Recebidos os autos
11/01/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2025 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:46

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:52

Recebidos os autos
30/07/2024 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:57

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:46

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:46

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718838-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A EXECUTADO: LIGIA COSTA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 4.113,79, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 203303502), para conta de titularidade de ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS DO BRB (CNPJ 00.***.***/0001-81), no Banco de Brasília (BRB), agência 027, conta corrente 027.004.690-9.

Efetuada a diligência, retornem os autos conclusos para decisão quanto a suspensão do processo a fim de se possa aguardar o depósito de valores em conta judicial vinculada ao processo.

Publique-se esta decisão para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/07/2024 17:52

Recebidos os autos
18/07/2024 17:52

Outras decisões
18/07/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:32

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 17:05

Recebidos os autos
11/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:31

Recebidos os autos
08/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:32

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:30

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:09

Juntada de Certidão
27/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:48

Recebidos os autos
23/05/2024 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/05/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/05/2024 20:50

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 16:07

Expedição de Mandado.
25/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718838-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A EXECUTADO: LIGIA COSTA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da certidão retro, determino que o ofício de ID 177158285 seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pelo juízo, devendo a ordem ser cumprida por oficial de justiça, que deverá certificar, no momento do cumprimento da diligência, o servidor responsável pelo recebimento da diligência, advertindo-o para a necessidade de cumprimento da determinação no prazo de 30 dias.

Expeça a secretaria as diligência necessárias.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
23/04/2024 15:34

Recebidos os autos
23/04/2024 15:34

Outras decisões
22/04/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/04/2024 22:03

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718838-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A EXECUTADO: LIGIA COSTA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do encaminhamento do ofício.

Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a resposta ao ofício encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento (ID 184250358).

Ultrapassado o referido prazo, retornem os autos conclusos.

Publique-se para mera ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:17

Recebidos os autos
05/03/2024 17:17

Outras decisões
05/03/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:50

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:32

Recebidos os autos
22/02/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:17

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Processo: 0718838-09.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A EXECUTADO: LIGIA COSTA COELHO CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de ID 184250358 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver, adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do(s) documento(s), juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio.

Importante destacar quanto a necessidade de solicitar que a resposta seja encaminhada diretamente para o e-mail institucional informado no ofício, qual seja, [email protected] .

Prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo supra, aguarde-se por 30 dias a(s) resposta(s).

Transcorrido referido prazo sem resposta(s), intime-se a parte Autora a manifestar-se a título de prosseguimento do feito.

Ficando, desde já advertida de que eventual requerimento de reiteração de ofício somente será deferido com a comprovação do envio do expediente sem resposta, pela parte Autora.

Brasília/DF, 23/01/2024.

UDIRLEI DOMINGOS FERREIRA Estagiário Cartório
23/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:18

Expedição de Ofício.
16/01/2024 19:45

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:29

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:28

Expedição de Ofício.
24/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de LIGIA COSTA COELHO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 11:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718838-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A EXECUTADO: LIGIA COSTA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento de penhora na folha de rendimentos da parte executada, limitada essa constrição, todavia, ao importe de 10% (dez por cento) dos seus rendimentos mensais líquidos, após os descontos obrigatórios, até final do pagamento da dívida, resguardando-se, pois, percentual bastante a suprir as suas necessidades de subsistência.

A regra da impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 833 do NCPC tem por função preservar a dignidade humana, mas não pode servir de impedimento ao cumprimento da responsabilidade patrimonial assumida pelo executado, mesmo porque os vencimentos são disponíveis, sendo passíveis de livre alienação por parte do devedor e possuem, como função óbvia, o pagamento dos seus débitos.

Portanto, a regra que se estabelece é da impenhorabilidade de verba salarial deve ser flexibilizada quando ficar demonstrado que o valor penhorado não prejudicará a existência digna da parte executada.

Neste sentido, nos ensina que a Ministra Nancy Andrighi que a flexibilização da norma que estabelece a impenhorabilidade de verba salarial tem como objetivo, "harmonizar duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa: o direito ao mínimo existencial e o direito à satisfação executiva".

Sobre o tema, cito o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DÉBITO E VALOR INCONTROVERSOS.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS PELA EXEQUENTE FRUSTRADAS.

TRAMITAÇÃO INDEFINIDA DA EXECUÇÃO.

COMPORTAMENTO INDIFERENTE DA EXECUTADA NO PROCESSO.

CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE PARCELA SALARIAL.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL.

MONTANTE NÃO COMPROMETEDOR.

PRESERVAÇÃO DA SOBREVIVÊNCIA DIGNA DA EXECUTADA.

MENOR ONEROSIDADE POSSÍVEL.

CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

GARANTIA DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO E DA RESOLUÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A falta de localização de bens penhoráveis da devedora executada, após diversas tentativas, viabiliza a afetação excepcional do direito impenhorável, no caso a remuneração, porque, de outro modo, a credora prejudicada suportará dano patrimonial, enquanto a inadimplente consciente consolidará o locupletamento e continuará a desfrutar do acesso a bens e serviços proporcionados pelo ganho salarial mensal, incrementando negativamente, com seu comportamento antissocial, o sentimento de injustiça decorrente da insatisfação obrigacional em execuções promovidas perante o Judiciário. 2.

A preservação da dignidade da agravada, na perspectiva da manutenção de sua sobrevivência, conforme proporcionado pelo salário que mensalmente recebe, não será afetada pela incidência da penhora sobre seus rendimentos até que a dívida excutida seja integralmente quitada, porque, sem olvidar a técnica da ponderação, se preservarão as condições indispensáveis ao acudimento de suas necessidades.

Apenas as utilidades de que desfruta e que servem a seu conforto e bem-estar deverão ser sacrificadas para pagamento da dívida que assumiu e não quitou espontaneamente. 3.

A regra da impenhorabilidade de verba de natureza salarial para satisfação do crédito perseguido em processo de execução, em que não se conseguiu, apesar das inúmeras diligências empreendidas, localizar um único bem penhorável para, com o produto de sua alienação, assegurar o adimplemento obrigacional será excepcional, momentânea e concretamente relativizada para assegurar a satisfação do crédito excutido. 4.

A medida constritiva da penhora de parcela salarial, embora extrema e excepcional, prestigia a segurança jurídica e a confiança no crédito incontroversa e validamente constituído por manifestação livre e voluntária da devedora, confere higidez ao princípio da razoável duração do processo, atende ao interesse do credor no recebimento de crédito e evita o enriquecimento sem causa da devedora inadimplente, tudo em concorrência para se reafirmar a vigência do ordenamento jurídico conferidor de segurança às relações sociais e reavivar as máximas ulpianas estruturantes dos princípios gerais de direito: viver honestamente, dar a cada um o que é seu e não prejudicar ninguém. 5.

A inércia e descaso da devedora com a execução em que foi regularmente citada somente a ela prejudica, porque o comportamento desidioso externado pesa somente contra si mesma, pois, sem a comprovação de que a constrição judicial inviabilizará a manutenção de necessidades essenciais à sua sobrevivência, desponta, como medida de menor onerosidade para a executada e como providência razoável, a penhora de 10% (dez por cento) da remuneração líquida por ela percebida para satisfazer crédito não alimentício, montante deveras proporcional, se considerada a possibilidade de se comprometer até 30% (trinta e cinco cento) de seus ganhos, volitiva e voluntariamente, mediante consignação em folha, para atender a qualquer despesa, mesmo não alimentar. 6.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1629439, 07222756120228070000, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 13/10/2022, publicado no DJE: 27/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Vale ressaltar que a constrição do percentual de 10% (dez por cento) das verbas recebidas não causa onerosidade excessiva, porquanto não está além do patamar permitido para os casos de consignação em folha de pagamento.

Ressalte-se que a corte especial do STJ também já se manifestou sobre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de débitos cobrados em fase de cumprimento de sentença.

Neste sentido, segue o entendimento do TJDFT abaixo colacionado: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DO DEVEDOR.

MITIGAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA PRESERVADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

Precedentes: AgInt no REsp 1847503/PR e REsp 1705872/RJ. 2.

Na espécie, o credor buscou bens do devedor para saldar a dívida, inclusive mediante pesquisa via BACENJUD, RENAJUD ERIDF e INFOJUD, sem sucesso, e, além disso, o processo tramita por mais de 10 (dez) anos, sem que se obtenha êxito na direção da satisfação do crédito. 2.1.

Considerando-se que a penhora no percentual de 10% (dez por cento) do salário do devedor não tem o condão de comprometer a sobrevivência deste e de sua família, mantendo a dignidade destes, e que o atual entendimento firmado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação da impenhorabilidade absoluta de verba salarial, deve ser deferida a constrição em tal patamar. 3.

Agravo de instrumento provido.

Decisão reformada.

Ante o exposto, defiro a penhora de percentual dos rendimentos da parte executada, limitada a constrição ao importe de 10% (dez por cento) dos seus rendimentos mensais líquidos, ou seja, após os descontos obrigatórios (IRPF e seguridade social), por entender que restrição compatibiliza a preservação do direito ao mínimo existencial da parte executada e o direito ao recebimento do crédito pela parte exequente.

Após o prazo para recurso contra a presente decisão, ou em caso de recurso sem efeito suspensivo, oficie-se à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DF, CNPJ: 03.***.***/0001-45, determinando a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos mensais líquidos, após os descontos obrigatórios (IRPF e seguridade social), recebidos por LIGIA COSTA COELHO, até a integralização do débito – R$5.583,82, com a advertência de que o valor bloqueado deve ser depositado em conta judicial relativa a este processo.

Desde já, fica a parte advertida que, nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução nº 11, de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, caberá a ela encaminhar ao destinatário o ofício expedido pela Secretaria Judicial (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do documento.

Promova a Secretaria as diligências necessárias para expedição do ofício.

Feito, promova a Secretaria a intimação da para para comprovar o encaminhamento do documento ao destinatário, no prazo de 10 dias.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/09/2023 17:03

Recebidos os autos
25/09/2023 17:03

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
25/09/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/09/2023 03:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:03

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:07

Recebidos os autos
19/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/09/2023 02:53

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718838-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A EXECUTADO: LIGIA COSTA COELHO DESPACHO Antes de apreciar o pedido retro, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de débito atualizada, a qual deverá constar abatimento dos valores já recebidos.

Prazo: 5 dias.

Publique-se apenas para ciência da parte executada.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 17:30:26.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:55

Recebidos os autos
15/09/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/09/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 12:41

Recebidos os autos
04/09/2023 12:41

Outras decisões
04/09/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/09/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 17:59

Recebidos os autos
28/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/08/2023 17:51

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
28/08/2023 15:42

Recebidos os autos
28/08/2023 15:42

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
28/08/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/08/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:49

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023 02:40

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023 02:35

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 16:09

Recebidos os autos
21/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/08/2023 13:16

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:58

Recebidos os autos
21/08/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/08/2023 20:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:29

Decorrido prazo de LIGIA COSTA COELHO em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 15:34

Recebidos os autos
26/07/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
25/07/2023 19:03

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:25

Recebidos os autos
25/07/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/07/2023 17:37

Recebidos os autos
24/07/2023 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/07/2023 13:40

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 23:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
21/06/2023 15:41

Recebidos os autos
21/06/2023 15:41

Outras decisões
21/06/2023 01:52

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:44

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:25

Decorrido prazo de LIGIA COSTA COELHO em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:54

Recebidos os autos
05/06/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/06/2023 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2023 01:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:38

Recebidos os autos
28/04/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:38

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REU).
28/04/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/04/2023 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:17

Recebidos os autos
24/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:17

Outras decisões
24/04/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/04/2023 13:56

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:02

Expedição de Ofício.
30/03/2023 09:29

Transitado em Julgado em 06/02/2023
09/01/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:24

Publicado Decisão em 23/11/2022.
13/12/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
01/12/2022 01:44

Publicado Sentença em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 19:21

Recebidos os autos
28/11/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 19:21

Julgado improcedente o pedido
18/11/2022 22:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/11/2022 17:00

Recebidos os autos
18/11/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/11/2022 08:36

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de LIGIA COSTA COELHO em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 13:58

Recebidos os autos
07/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/10/2022 12:56

Juntada de Petição de réplica
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 01:17

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:10

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC
13/09/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Brasília
13/09/2022 15:21

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 21:56

Recebidos os autos
08/09/2022 21:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de LIGIA COSTA COELHO em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
22/06/2022 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/06/2022 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
22/06/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 09:51

Recebidos os autos
17/06/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 09:51

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/06/2022 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2022 00:11

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/06/2022 16:57

Juntada de intimação
08/06/2022 16:56

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2022 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
08/06/2022 14:44

Recebidos os autos
08/06/2022 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2022 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/06/2022 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2022 00:55

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 00:12

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 21:21

Recebidos os autos
02/06/2022 21:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/06/2022 18:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2022 15:25

Recebidos os autos
01/06/2022 15:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/05/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/05/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 16:58

Recebidos os autos
26/05/2022 16:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIGIA COSTA COELHO - CPF: *59.***.*33-91 (AUTOR).
25/05/2022 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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