TJDFT - 0001343-04.2020.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 16:05
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 16:03
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 15:58
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 15:51
Juntada de carta de guia
-
09/04/2025 11:51
Expedição de Carta.
-
08/04/2025 17:06
Transitado em Julgado em 02/04/2025
-
07/04/2025 06:16
Recebidos os autos
-
07/04/2025 06:16
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
02/04/2025 13:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
02/04/2025 13:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/04/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 12:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2024 08:37
Recebidos os autos
-
19/12/2024 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 23:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
18/12/2024 22:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2024 16:50
Recebidos os autos
-
14/11/2024 16:50
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
14/11/2024 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
14/11/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 17:38
Recebidos os autos
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio PROCESSO NÚMERO: 0001343-04.2020.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO APELADO: HUDSON CATANZARO GUIMARAES APELADO: HUDSON CATANZARO GUIMARAES APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DESPACHO Atenda-se a manifestação da d.
Procuradoria de Justiça.
Intime-se a Defesa para apresentar contrarrazões ao recurso do Assistente da Acusação.
Em seguida, colha-se parecer de mérito.
BRASÍLIA-DF, 15 de setembro de 2023 18:06:13.
NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO Desembargadora -
04/08/2023 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
04/08/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 07:43
Recebidos os autos
-
01/08/2023 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 07:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 08:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
28/07/2023 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 00:14
Publicado Decisão em 10/07/2023.
-
07/07/2023 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
06/07/2023 18:20
Recebidos os autos
-
06/07/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 18:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/07/2023 14:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
06/07/2023 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 21:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2023 15:09
Recebidos os autos
-
05/07/2023 15:09
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/07/2023 11:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
04/07/2023 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 12:45
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 15:29
Recebidos os autos
-
13/06/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 12:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
13/06/2023 01:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 21:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 00:32
Publicado Sentença em 06/06/2023.
-
05/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
01/06/2023 18:28
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 09:15
Recebidos os autos
-
01/06/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 09:15
Julgado procedente o pedido
-
22/05/2023 09:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
19/05/2023 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 18:13
Recebidos os autos
-
16/05/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 12:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
15/05/2023 12:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 22:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 16:52
Recebidos os autos
-
12/05/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 10:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
09/05/2023 19:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 01:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:11
Publicado Certidão em 04/05/2023.
-
03/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
02/05/2023 00:21
Publicado Certidão em 02/05/2023.
-
29/04/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
28/04/2023 11:59
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 21:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2023 00:28
Publicado Ata em 24/04/2023.
-
21/04/2023 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
19/04/2023 15:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
19/04/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 20:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2023 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 01:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 21:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2023 01:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2023 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 00:30
Publicado Decisão em 21/03/2023.
-
20/03/2023 02:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
17/03/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 20:50
Recebidos os autos
-
16/03/2023 20:50
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
16/03/2023 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
16/03/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 19:25
Recebidos os autos
-
15/03/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 16:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
15/03/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 05:49
Publicado Certidão em 27/02/2023.
-
24/02/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
22/02/2023 12:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2023 12:10
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 23:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
-
28/11/2022 19:00
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 00:50
Publicado Decisão em 28/11/2022.
-
26/11/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
25/11/2022 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2022 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2022 06:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 06:51
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 18:13
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
22/11/2022 20:53
Recebidos os autos
-
22/11/2022 20:53
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/11/2022 21:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
21/11/2022 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 17:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
05/07/2022 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2022 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 15:44
Recebidos os autos
-
28/06/2022 15:44
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
27/06/2022 16:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
27/06/2022 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 17:13
Recebidos os autos
-
24/06/2022 17:13
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
24/06/2022 17:13
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
22/06/2022 18:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
22/06/2022 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2022 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 23:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2022 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2022 00:56
Publicado Decisão em 07/06/2022.
-
06/06/2022 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
03/06/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 18:26
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 18:11
Recebidos os autos
-
02/06/2022 18:11
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/06/2022 20:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
01/06/2022 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2022 18:40
Recebidos os autos
-
01/06/2022 18:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/06/2022 10:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
31/05/2022 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2022 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 18:20
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2022 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 13:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
-
27/04/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 17:50
Expedição de Ofício.
-
27/04/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 17:04
Recebidos os autos
-
20/04/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 12:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
19/04/2022 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2022 01:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 13:10
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
22/02/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 00:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2022 23:59:59.
-
25/11/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 13:13
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 17:39
Recebidos os autos
-
24/11/2021 17:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/11/2021 16:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
24/11/2021 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2021 02:35
Publicado Intimação em 18/11/2021.
-
19/11/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
19/11/2021 02:25
Publicado Intimação em 19/11/2021.
-
19/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
16/11/2021 16:18
Recebidos os autos
-
16/11/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
12/11/2021 19:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2021 02:19
Publicado Intimação em 20/10/2021.
-
20/10/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
20/10/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
19/10/2021 16:18
Recebidos os autos
-
19/10/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 15:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
18/10/2021 12:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2021 02:34
Publicado Intimação em 04/10/2021.
-
01/10/2021 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
-
30/09/2021 16:14
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 15:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2021 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
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30/09/2021 15:34
Decisão interlocutória - deferimento
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30/09/2021 15:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2021 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
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29/09/2021 19:13
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 17:43
Recebidos os autos
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29/09/2021 17:43
Decisão interlocutória - indeferimento
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29/09/2021 12:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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28/09/2021 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/09/2021 19:04
Publicado Intimação em 13/09/2021.
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13/09/2021 15:19
Juntada de Certidão
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10/09/2021 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/09/2021 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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08/09/2021 19:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/09/2021 19:08
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 18:39
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 18:37
Juntada de Certidão
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08/09/2021 16:57
Recebidos os autos
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08/09/2021 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2021 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/09/2021 12:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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06/09/2021 11:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/09/2021 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/08/2021 17:56
Juntada de Certidão
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18/08/2021 16:41
Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras para Psicossocial - (em diligência)
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18/08/2021 16:26
Recebidos os autos
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18/08/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2021 15:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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18/08/2021 15:17
Juntada de Certidão
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18/08/2021 15:15
Juntada de Certidão
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31/07/2021 15:10
Expedição de Certidão.
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31/07/2021 15:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2021 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
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24/05/2021 16:00
Juntada de ficha de inspeção judicial
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24/05/2021 15:52
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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18/02/2021 19:06
Recebidos os autos
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18/02/2021 19:06
Decisão interlocutória - indeferimento
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18/02/2021 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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18/02/2021 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/01/2021 09:12
Juntada de Certidão
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17/01/2021 17:29
Expedição de Mandado.
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17/01/2021 17:26
Juntada de Certidão
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08/01/2021 15:16
Recebidos os autos
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08/01/2021 15:16
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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22/12/2020 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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22/12/2020 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/12/2020 16:07
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 16:05
Juntada de Certidão
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22/09/2020 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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