16/10/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/10/2023 17:08

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:16

Transitado em Julgado em 05/10/2023
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de MARIA EDILMA SOARES RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:43

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718255-42.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA EDILMA SOARES RODRIGUES REQUERIDO: MARCIO TAVARES DA COSTA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARIA EDILMA SOARES RODRIGUES em face de MARCIO TAVARES DA COSTA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 171704565).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 12 de setembro de 2023, às 18:03:31.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
13/09/2023 18:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2023 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 11:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 18:25

Recebidos os autos
12/09/2023 18:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/09/2023 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/09/2023 17:44

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de MARIA EDILMA SOARES RODRIGUES em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
24/08/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 14:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 10:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 17:39

Recebidos os autos
10/05/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/04/2023 11:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2023 01:06

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
13/04/2023 13:14

Recebidos os autos
13/04/2023 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 13:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/04/2023 13:51

Recebidos os autos
04/04/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/04/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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