13/10/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
13/10/2024 10:33

Transitado em Julgado em 30/09/2024
07/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:01

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 14:56

Recebidos os autos
29/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:04

Recebidos os autos
18/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:00

Recebidos os autos
12/08/2024 21:00

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
18/07/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
17/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:48

Arquivado Provisoramente
20/11/2023 18:12

Recebidos os autos
20/11/2023 18:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/11/2023 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/11/2023 11:43

Processo Desarquivado
22/09/2023 15:06

Arquivado Provisoramente
22/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:05

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 13:56

Juntada de Certidão
21/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734746-14.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

EXECUTADO: MARIA BETHANIA ALVES DA SILVA Decisão 1.

O veículo de placa PAO6360 encontra-se apreendido em depósito público no Detran-DF, devido a restrição de circulação então imposta pela 11º Vara Cível de Brasília - DF, quando o presente feito ainda lá tramitava como Ação de Busca e Apreensão (ID 156622422).

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) oficiou a este Juízo, noticiando que o veículo em questão fora recolhido ao depósito daquela autarquia e aguarda autorização com a supressão da restrição judicial no sistema Renajud para ser encaminhado a leilão administrativo (ID 156622427 e 156622421, pág. 03).

Concitados a se posicionar sobre a hipótese de alienação antecipada do bem, à luz do art. 852, I, CPC (IDs 158064329 e 160307896), apenas o exequente - e também credor fiduciário - posicionou-se e foi favorável, na petição retro.

Sucintamente relatados, decido.

Sobre este ponto, a Resolução n. 623, de 6 de setembro de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, assim dispõe: "Art. 35.

Restando saldo do produto apurado na venda de cada veículo, quitados os débitos e as despesas previstas nesta Resolução, este deverá ser mantido em conta remunerada na agência bancária pública ou privada que o órgão detenha suas movimentações regulares".

Portanto, se, do produto do leilão - e já decotadas as cifras a serem canalizadas para a quitação de multas, tributos, custeio e outros débitos relativos ao veículo -, sobejar saldo, este deverá ser depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.

Assim, promova a Secretaria a baixa da restrição de circulação mediante o sistema RENAJUD e, em seguida, comunique-se ao órgão administrativo, participando-o do teor desta decisão, sobretudo acerca da destinação a ser dada para a verba que eventualmente restar em razão da venda administrativa do veículo em questão.

Confiro a esta decisão força de ofício/mandado. 2.

Sem prejuízo, à falta de outros bens para expropriação, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir do dia 11/05/2023, data da ciência do exequente da decisão ID 158064329, que acolheu impugnação da executada para restituir-lhe ativos financeiros bloqueados via Sisbajud), no arquivo provisório, nos termos do artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC.

Após o transcurso da suspensão, caso nada seja postulado, a o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do artigo 921 do CPC.

Publique-se.

Brasília/DF, 19 de setembro de 2023. * documento assinado eletronicamente
19/09/2023 12:02

Recebidos os autos
19/09/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:02

Outras decisões
13/07/2023 01:36

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 12/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/06/2023 00:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 20:55

Juntada de Certidão
26/06/2023 20:55

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 11:09

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA BETHANIA ALVES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:15

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:42

Recebidos os autos
30/05/2023 17:42

Indeferido o pedido de Banco Volkswagen S/A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
29/05/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/05/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:50

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 15:55

Recebidos os autos
11/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA BETHANIA ALVES DA SILVA - CPF: *40.***.*79-04 (EXECUTADO).
11/05/2023 15:55

Deferido o pedido de MARIA BETHANIA ALVES DA SILVA - CPF: *40.***.*79-04 (EXECUTADO).
25/04/2023 18:11

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/04/2023 14:57

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:12

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
08/04/2023 18:50

Recebidos os autos
08/04/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 18:50

Outras decisões
15/03/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/03/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 20:19

Decorrido prazo de MARIA BETHANIA ALVES DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 16:58

Juntada de Certidão
24/01/2023 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2022 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 21:15

Juntada de Certidão
21/11/2022 19:59

Expedição de Certidão.
31/10/2022 08:38

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de MARIA BETHANIA ALVES DA SILVA em 19/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 20:21

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 15:42

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 15:39

Expedição de Mandado.
08/09/2022 15:37

Expedição de Mandado.
08/09/2022 15:35

Expedição de Mandado.
08/09/2022 15:33

Expedição de Mandado.
08/09/2022 15:30

Expedição de Mandado.
08/09/2022 15:28

Expedição de Mandado.
08/09/2022 15:23

Expedição de Mandado.
08/09/2022 15:21

Expedição de Mandado.
13/07/2022 12:31

Juntada de Certidão
21/06/2022 18:53

Juntada de Certidão
21/06/2022 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 20:29

Recebidos os autos
06/06/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 20:29

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/06/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:13

Recebidos os autos
13/05/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/05/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/05/2022 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2022 12:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/05/2022 12:29

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 04/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:27

Recebidos os autos
06/04/2022 10:27

Declarada incompetência
23/03/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/03/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 19:25

Recebidos os autos
21/02/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/02/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:04

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 03/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:20

Juntada de Certidão
26/01/2022 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 00:54

Mandado devolvido dependência
03/12/2021 10:38

Expedição de Mandado.
02/12/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 22:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 09:22

Juntada de Certidão
22/11/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 02:47

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 17/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:33

Juntada de Certidão
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 18/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 09:01

Juntada de Certidão
22/09/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 14:42

Juntada de Certidão
16/09/2021 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 18:55

Expedição de Mandado.
19/08/2021 12:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
18/08/2021 20:14

Recebidos os autos
18/08/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/08/2021 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
06/08/2021 20:05

Recebidos os autos
06/08/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 20:05

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2021 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 11:35

Recebidos os autos
03/08/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 11:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2021 10:47

Recebidos os autos
11/07/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2021 10:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 09/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 14:20

Recebidos os autos
01/07/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:20

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2021 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/06/2021 21:36

Juntada de Certidão
10/04/2021 16:00

Juntada de Certidão
12/02/2021 20:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/01/2021 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2020 22:05

Expedição de Mandado.
18/12/2020 16:04

Juntada de Certidão
08/12/2020 19:24

Recebidos os autos
08/12/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 19:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/12/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 15:54

Recebidos os autos
30/11/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 15:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/11/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 17:35

Recebidos os autos
16/11/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 17:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2020 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2020 13:55

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
13/11/2020 14:44

Recebidos os autos
13/11/2020 14:44

Declarada incompetência
09/11/2020 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/11/2020 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2020 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 19:37

Expedição de Mandado.
14/10/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 17:16

Expedição de Certidão.
09/10/2020 02:35

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 08/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:33

Expedição de Certidão.
30/09/2020 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2020 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2020 17:53

Expedição de Mandado.
02/09/2020 18:49

Expedição de Certidão.
02/09/2020 17:58

Expedição de Certidão.
02/09/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 08/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 08:42

Expedição de Mandado.
25/03/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 18:22

Expedição de Certidão.
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 10/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:13

Publicado Certidão em 05/03/2020.
05/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 13:35

Expedição de Certidão.
27/02/2020 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2020 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2020 10:31

Expedição de Mandado.
07/02/2020 16:49

Juntada de Certidão
29/01/2020 23:00

Expedição de Certidão.
22/01/2020 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2020 23:27

Expedição de Certidão.
21/12/2019 05:42

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 19/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 12:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 03:13

Publicado Certidão em 16/12/2019.
13/12/2019 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 16:17

Expedição de Certidão.
11/12/2019 16:17

Juntada de Certidão
09/12/2019 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2019 11:22

Expedição de Mandado.
21/11/2019 22:43

Juntada de Certidão
19/11/2019 15:24

Recebidos os autos
19/11/2019 15:24

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2019 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/11/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 11:31

Recebidos os autos
14/11/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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