21/02/2024 06:22

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 06:21

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 03:59

Decorrido prazo de NASCENTE CHAPADA AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDUCIAL") em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:06

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735782-28.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: NASCENTE CHAPADA AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDUCIAL") Sentença Considerando a novação do crédito e habilitação do credor nos autos da Recuperação Judicial concedida em favor da parte executada (processo n.º 0000200-52.2019.8.16.0185, em trâmite na 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA/PR), a parte executada requereu a extinção deste feito (ID 173271523) com a anuência da exequente (ID 177597165).

A Lei n.º 11.101/2005 estabelece que “O plano e recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias (...)” (art. 59).

Ademais, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal, tem-se que a "decisão judicial que conceder recuperação judicial constituirá título executivo judicial", sujeito, em caso de descumprimento, à cobrança forçada perante o juízo recuperacional, mediante a deflagração de Cumprimento de Sentença.

Neste cenário, ante a novação do crédito perseguido neste feito, e consequente perda superveniente do interesse de agir do credor, a extinção do feito é medida que se impõe.

Posto isso, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Custas já recolhidas, sem a prática de outras diligências.

Sem condenação em honorários, pois aqueles fixados quando da recebimento da inicial também se sujeitam ao plano de recuperação judicial da devedora.

Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado, para que a parte interessada, se o caso, promova a averbação do cancelamento do registro na matrícula do bem, mediante o recolhimento dos emolumentos, perante o ofício extrajudicial.

Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
19/12/2023 13:34

Recebidos os autos
19/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:42

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735782-28.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: NASCENTE CHAPADA AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDUCIAL") CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a executada acerca da petição retro.

BRASÍLIA-DF, 18 de setembro de 2023 12:01:52.

ROSANILDE FERNANDES LIRA Servidor Geral
18/09/2023 12:02

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 23:06

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:10

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de NASCENTE CHAPADA AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDUCIAL") em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:32

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
08/05/2021 11:27

Recebidos os autos
08/05/2021 11:27

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/05/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 21:17

Recebidos os autos
29/04/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/04/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.
23/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.
22/04/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 11:17

Recebidos os autos
20/04/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/04/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de NASCENTE CHAPADA AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDUCIAL") em 14/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 17:59

Recebidos os autos
16/03/2021 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/03/2021 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/03/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:33

Publicado Despacho em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de NASCENTE CHAPADA AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDUCIAL") em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 12:10

Recebidos os autos
03/03/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 11:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/03/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:37

Publicado Despacho em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de NASCENTE CHAPADA AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDUCIAL") em 21/01/2021 23:59:59.
14/12/2020 02:56

Publicado Despacho em 14/12/2020.
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 11:50

Recebidos os autos
10/12/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 05:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
08/12/2020 18:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
07/12/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de NASCENTE CHAPADA AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDUCIAL") em 02/12/2020 23:59:59.
14/11/2020 11:34

Juntada de Certidão
12/11/2020 15:39

Juntada de Certidão
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
07/11/2020 07:39

Recebidos os autos
07/11/2020 07:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 06/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
05/11/2020 09:27

Expedição de Certidão.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 27/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:26

Publicado Despacho em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 09:39

Recebidos os autos
16/10/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
13/10/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 21:42

Recebidos os autos
08/10/2020 21:41

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2020 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
07/10/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 10:34

Expedição de Certidão.
02/09/2020 15:23

Juntada de Certidão
02/07/2020 19:41

Juntada de Certidão
11/06/2020 10:11

Expedição de Carta.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 15:15

Recebidos os autos
01/04/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/03/2020 16:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
24/03/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 03:19

Publicado Certidão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 19:24

Juntada de Certidão
15/02/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 06/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 07:17

Publicado Certidão em 30/01/2020.
29/01/2020 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 19:11

Expedição de Certidão.
15/10/2019 17:19

Juntada de Certidão
24/04/2019 17:33

Juntada de Petição de certidão
25/03/2019 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2019 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2019 14:47

Expedição de Mandado.
04/02/2019 14:47

Juntada de mandado
20/12/2018 17:11

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 19/12/2018 23:59:59.
17/12/2018 04:17

Publicado Decisão em 17/12/2018.
15/12/2018 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 16:43

Recebidos os autos
13/12/2018 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2018 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
05/12/2018 10:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
05/12/2018 10:55

Juntada de Certidão
05/12/2018 09:55

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
05/12/2018 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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