TJDFT - 0736984-98.2022.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 02:38
Publicado Decisão em 25/08/2025.
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23/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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20/08/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 15:36
Recebidos os autos
-
20/08/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 15:36
Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
-
14/08/2025 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/08/2025 09:42
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 02:38
Publicado Decisão em 04/08/2025.
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02/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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31/07/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 18:11
Recebidos os autos
-
30/07/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 18:11
Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
-
24/07/2025 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/07/2025 09:29
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 02:35
Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 12/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 14:56
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
20/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736984-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA EXECUTADO: FRANCISCA MIRIAN FEITOSA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: CRISTINA MARIA FEITOSA DECISÃO O exequente requer consulta ao sistema PrevJud para rastrear fontes pagadoras (proventos penhoráveis).
A aludida ferramenta foi implantada nos Tribunais de todo o país para dar mais agilidade e efetividade aos processos previdenciários.
O sistema possibilita o acesso automático a informações previdenciárias relacionadas ao processo, como o Dossiê Médico, o Dossiê Previdenciário e o Processo Administrativo Previdenciário (PAP), e permite o envio automatizado da ordem judicial ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como pode se observar, o referido sistema não tem serventia para localizar bens do devedor e tampouco determinação de penhoras.
Ademais, se houvesse informações sobre eventual remuneração da parte executada, não seriam úteis ao processo, já que impenhorável o benefício previdenciário.
Logo, em não se tratando de processo previdenciário, a medida é inócua, motivo pelo qual a indefiro o pedido.
Retornem os autos à suspensão (ID 194409448 - 24/04/2024).
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
08/01/2025 18:33
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 11:38
Recebidos os autos
-
08/01/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 11:38
Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
-
07/01/2025 08:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
06/01/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 12:21
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
22/05/2024 02:30
Publicado Decisão em 22/05/2024.
-
21/05/2024 12:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/05/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
17/05/2024 13:34
Recebidos os autos
-
17/05/2024 13:34
Outras decisões
-
16/05/2024 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
16/05/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 02:30
Publicado Decisão em 29/04/2024.
-
26/04/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
24/04/2024 14:50
Recebidos os autos
-
24/04/2024 14:50
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736984-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: FRANCISCA MIRIAN FEITOSA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: CRISTINA MARIA FEITOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via SISBAJUD e RENAJUD, conforme itens 2 e 3 da Decisão de ID 147860107.
Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília - DF, 18 de abril de 2024 às 12:07:29 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral -
19/04/2024 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/04/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 02:36
Publicado Decisão em 17/04/2024.
-
16/04/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 18:55
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 18:08
Recebidos os autos
-
12/04/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 18:08
Outras decisões
-
08/04/2024 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/04/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 06:55
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 03:26
Decorrido prazo de FRANCISCA MIRIAN FEITOSA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
-
12/12/2023 02:59
Publicado Edital em 12/12/2023.
-
11/12/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
04/12/2023 11:24
Expedição de Edital.
-
29/11/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 02:37
Publicado Decisão em 14/11/2023.
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13/11/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
09/11/2023 16:17
Recebidos os autos
-
09/11/2023 16:17
Deferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
-
07/11/2023 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
07/11/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 02:30
Publicado Certidão em 03/11/2023.
-
31/10/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
27/10/2023 20:14
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 07:43
Publicado Decisão em 21/09/2023.
-
20/09/2023 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736984-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: FRANCISCA MIRIAN FEITOSA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: CRISTINA MARIA FEITOSA DECISÃO Observa-se do ID 172051762 que a carta precatória ainda não foi cumprida, sendo que aguarda a realização da diligência no Juízo deprecado.
Ante o exposto, aguarde-se o seu cumprimento.
Desde já fica intimado o exequente a noticiar nos autos assim que a citação da parte executada for realizada.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) -
18/09/2023 16:07
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:07
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
15/09/2023 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/09/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 00:18
Publicado Certidão em 13/09/2023.
-
12/09/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
08/09/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 00:19
Publicado Decisão em 14/07/2023.
-
13/07/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
10/07/2023 17:07
Recebidos os autos
-
10/07/2023 17:06
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
07/07/2023 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
07/07/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 01:03
Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 27/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 16:20
Expedição de Carta.
-
31/03/2023 00:27
Publicado Despacho em 31/03/2023.
-
30/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
28/03/2023 17:11
Recebidos os autos
-
28/03/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/03/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 19:01
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 02:06
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
13/03/2023 14:49
Cancelada a movimentação processual
-
13/03/2023 14:49
Desentranhado o documento
-
25/02/2023 01:21
Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 24/02/2023 23:59.
-
22/02/2023 18:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2023 12:44
Publicado Decisão em 07/02/2023.
-
06/02/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
02/02/2023 16:40
Recebidos os autos
-
02/02/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
31/01/2023 13:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/01/2023 10:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/01/2023 18:42
Recebidos os autos
-
30/01/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 18:42
Deferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
-
24/01/2023 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/01/2023 14:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/01/2023 19:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/01/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2022 12:10
Recebidos os autos
-
28/12/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2022 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/12/2022 13:04
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
06/12/2022 19:16
Recebidos os autos
-
06/12/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/11/2022 14:30
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
16/11/2022 17:57
Recebidos os autos
-
16/11/2022 17:57
Outras decisões
-
03/11/2022 15:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/11/2022 09:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/10/2022 10:47
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 00:08
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
27/10/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
24/10/2022 14:55
Recebidos os autos
-
24/10/2022 14:55
Outras decisões
-
11/10/2022 10:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/10/2022 11:02
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
06/10/2022 16:24
Recebidos os autos
-
06/10/2022 16:24
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
29/09/2022 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
29/09/2022 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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