19/03/2025 06:45

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
18/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 06:05

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de AUGUSTO MIGUEL BIZZI em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:32

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
23/12/2024 07:10

Recebidos os autos
23/12/2024 07:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
19/12/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 13:06

Transitado em Julgado em 16/12/2024
18/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 06:34

Recebidos os autos
16/12/2024 06:34

Homologada a Transação
12/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
10/12/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/12/2024 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 07:52

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de AUGUSTO MIGUEL BIZZI em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de COPAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de COPAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:25

Recebidos os autos
12/11/2024 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/11/2024 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:14

Recebidos os autos
16/10/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/10/2024 16:57

Recebidos os autos
15/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:09

Juntada de Petição de laudo
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 22:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:20

Juntada de comunicação
28/08/2024 21:53

Juntada de Certidão
28/08/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:34

Expedição de Ofício.
23/07/2024 17:32

Recebidos os autos
23/07/2024 17:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 03:38

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/06/2024 13:10

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:10

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 16:39

Recebidos os autos
19/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/06/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:47

Recebidos os autos
07/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/05/2024 14:23

Juntada de Petição de laudo
02/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:10

Recebidos os autos
01/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

01.

O documento ID 113430023 - pág. 32 é um comprovante de pagamento de salário, dentre outros, que permite inferir que os trabalhadores dos condomínios eram empregados da parte autora.

Assim, a parte autora tem o dever legal de ter em sua contabilidade os comprovantes dos referidos pagamentos.

Pelo que determino que a autora junte aos autos a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, dos exercícios objeto da prestação de contas 2012-2017, bem como todos os comprovantes de pagamento de salários dos funcionários que trabalhavam nos referidos condomínios, no período objeto da prestação de contas 07/2012 a 07/2017, no prazo de 15 dias, sob pena de considerar-se preclusa a faculdade processual de impugnar as contas prestadas pelo réu no particular. 02.

Digam as partes sobre os ofícios juntados da NEOENERGIA e CAESB.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
23/02/2024 18:06

Recebidos os autos
23/02/2024 18:06

Outras decisões
22/02/2024 14:09

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:45

Publicado Intimação em 29/01/2024.
26/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
26/01/2024 00:00

Intimação

µVistos etc.

Mantenho a decisão já proferida.

Outrossim, ante a relutância da Autora quanto à exibição dos documentos que lhe foram solicitados: 1 - Oficie-se CAESB para que informe sobre a quitação das seguintes contas: a) EDIFÍCIO RICARDO FERREIRA - QNL 08, conta de junho de 2017, no valor de R$ 1.172,00; b) EDIFÍCIO CARLOS EDUARDO - 3ª AVENIDA, conta de junho de 2017, Inscr. 86635-1, valor de R$ 592,20; 2 – Oficie-se a NEOENERGIA para que informe sobre a quitação das seguintes contas: a) EDIFÍCIO RICARDO FERREIRA - QNL 08, conta de 25/06/2013 com vencimento em 03/07/2013, Inscr. 00268.004-1, valor de R$ 222,92; conta de março de 2014, Inscr. 00268.004-1, valor de R$ 14,52; conta de setembro de 2015, Inscr. 00268.004-1, valor de R$ 220,07; conta de junho de 2017, inscr. 00268.004-1, valor de R$ 186,65; b) EDIFÍCIO CARLOS EDUARDO - 3ª AVENIDA, conta de mai/2015, Inscr. 00268.004-1, valor de R$ 45,24; conta de junho de 2016, Inscr. 00268.004-1, valor de R$ 25,05; conta de junho de 2017, Inscr. 00268.004-1, valor de R$ 22,10.

Quanto aos documentos relacionados ao pagamento dos funcionários, intime-se o Réu para que explique como era feito o pagamento nos diferentes edifícios, a partir de qual conta bancária, a fim de que sejam juntados comprovantes de extratos bancários a comprovar os pagamentos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
12/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:59

Expedição de Ofício.
19/12/2023 15:59

Expedição de Ofício.
19/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:43

Recebidos os autos
15/12/2023 16:43

Outras decisões
15/12/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de AUGUSTO MIGUEL BIZZI em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:35

Decorrido prazo de AUGUSTO MIGUEL BIZZI em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:53

Recebidos os autos
20/11/2023 13:53

Embargos de declaração não acolhidos
17/11/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:58

Recebidos os autos
07/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/11/2023 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:51

Recebidos os autos
24/10/2023 12:51

Embargos de declaração não acolhidos
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de COPAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/10/2023 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 13/10/2023.
13/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 08:05

Recebidos os autos
10/10/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/10/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

µVistos etc.

Ante a especificação detalhada de quais documentos o Réu requer a exibição da Autora sob o Id n.º 173203057, nos termos do disposto no art. 397, I do CPC e da decisão de ID n.º 171848247, defiro o pedido de exibição.

Intime-se a Autora para que entregue os comprovantes dos pagamentos dos salários dos funcionários, dos pagamentos à Neoenergia e à CAESB conforme ID n.º 173203057, no prazo de 15 dias, manifestando-se ainda, na mesma oportunidade, sobre os documentos acostados no mesmo ID pelo Réu.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
27/09/2023 14:32

Recebidos os autos
27/09/2023 14:32

Deferido o pedido de AUGUSTO MIGUEL BIZZI - CPF: *13.***.*92-04 (REU).
26/09/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/09/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

µVistos etc.

O Réu requereu que a Autora entregue os comprovantes dos pagamentos dos salários dos funcionários e o nada consta da Neoenergia do período em que ele prestou conta da administração dos condomínios ou, em caso da Autora se negar a requerer o nada consta da Neoenergia, que seja oficiada a Neoenergia para apresentar a lista dos pagamentos.

Trata-se, portanto, de pedido de exibição de documentos.

Como tais pagamentos impactam no valor do débito, importa, inicialmente, decidir sobre esse pedido antes de analisar o laudo pericial.

Dispõe o art. 397 do CPC, que trata de exibição de documento ou coisa: Art. 397.

O pedido formulado pela parte conterá: I - a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) II - a finalidade da prova, com indicação dos fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa, ou com suas categorias; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe, ainda que a referência seja a categoria de documentos ou de coisas, e se acha em poder da parte contrária. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) Verifico que o pedido do Réu precisa apontar, precisamente, descrevendo de forma tão completa possível, quais comprovantes da Neoenergia, referentes a quais períodos, quer que sejam exibidos pela Autora; quais comprovantes de pagamento de funcionários, quais funcionários, qual condomínio, qual período, quer sejam exibidos pela Autora.

Quanto à finalidade e às circunstâncias em que se fundam os pedidos, entendo que se encontram presentes, uma vez que os comprovantes podem vir a reduzir o débito do Réu.

Ademais, ainda é possível saber se o pagamento foi efetivado, obtendo-se a informação diretamente com a empresa que administra os funcionários dos condomínios e a Neoenergia.

Intime-se, inicialmente, o Réu, para que detalhe o pedido conforme já explicado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, à conclusão para análise desse pedido.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/09/2023 12:50

Recebidos os autos
15/09/2023 12:50

Outras decisões
05/09/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:52

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:00

Juntada de Petição de laudo
14/08/2023 12:47

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:34

Recebidos os autos
10/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/08/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:55

Recebidos os autos
10/07/2023 15:55

Deferido o pedido de AUGUSTO MIGUEL BIZZI - CPF: *13.***.*92-04 (REU).
06/07/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/07/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 15:39

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:25

Juntada de Petição de laudo
22/05/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:41

Juntada de Certidão
11/05/2023 12:46

Recebidos os autos
11/05/2023 12:46

Deferido o pedido de GILMAR CARLOS DANTAS - CPF: *94.***.*25-00 (PERITO).
11/05/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/05/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:28

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 16:16

Recebidos os autos
25/04/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:54

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:32

Decorrido prazo de COPAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:07

Decorrido prazo de AUGUSTO MIGUEL BIZZI em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:54

Juntada de Certidão
08/03/2023 01:06

Decorrido prazo de AUGUSTO MIGUEL BIZZI em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:06

Decorrido prazo de COPAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 17:52

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2023 13:50

Recebidos os autos
06/03/2023 13:50

Deferido o pedido de COPAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-05 (AUTOR).
03/03/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:00

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 15:08

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:23

Recebidos os autos
24/02/2023 13:23

Outras decisões
02/02/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/02/2023 13:24

Expedição de Certidão.
02/02/2023 03:17

Decorrido prazo de AUGUSTO MIGUEL BIZZI em 01/02/2023 23:59.
30/01/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2023 07:46

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
05/01/2023 19:17

Expedição de Certidão.
29/12/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:04

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:39

Recebidos os autos
15/12/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/11/2022 17:24

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de AUGUSTO MIGUEL BIZZI em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de COPAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.
16/11/2022 01:37

Publicado Certidão em 14/11/2022.
14/11/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:42

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:10

Juntada de Certidão
28/10/2022 12:07

Expedição de Certidão.
28/10/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 12:36

Recebidos os autos
03/10/2022 12:36

Deferido o pedido de COPAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-05 (AUTOR).
09/09/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/09/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 09:56

Recebidos os autos
30/08/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/08/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:16

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 12:38

Recebidos os autos
26/07/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/07/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 16:44

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 11:16

Recebidos os autos
06/06/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/03/2022 07:44

Juntada de Petição de impugnação
15/02/2022 01:08

Publicado Despacho em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 14:08

Recebidos os autos
11/02/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/02/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 08:50

Recebidos os autos
01/02/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:23

Publicado Despacho em 27/01/2022.
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 13:29

Recebidos os autos
25/01/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/01/2022 12:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:26

Publicado Despacho em 24/01/2022.
21/01/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
17/01/2022 09:16

Recebidos os autos
17/01/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/01/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 15:39

Juntada de Certidão
08/11/2021 08:37

Juntada de Certidão
17/10/2021 23:30

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:05

Juntada de Certidão
02/08/2021 08:38

Recebidos os autos
02/08/2021 08:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de COPAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 04/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de COPAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 09:31

Recebidos os autos
02/06/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/06/2021 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2021 11:03

Recebidos os autos
31/05/2021 11:03

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/05/2021 17:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 16:05

Recebidos os autos
24/05/2021 16:05

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2021 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
22/05/2021 10:38

Recebidos os autos
22/05/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 09:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/05/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 16:35

Recebidos os autos
11/05/2021 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2021 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/04/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 10:51

Juntada de Petição de réplica
29/03/2021 13:21

Publicado Despacho em 29/03/2021.
29/03/2021 13:21

Publicado Despacho em 29/03/2021.
26/03/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 12:34

Recebidos os autos
25/03/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/03/2021 21:31

Juntada de Petição de contestação
12/03/2021 09:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/03/2021 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2021 08:10

Mandado devolvido dependência
27/01/2021 16:20

Mandado devolvido dependência
18/12/2020 20:14

Juntada de Certidão
18/12/2020 20:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/11/2020 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020 14:32

Expedição de Mandado.
19/11/2020 13:00

Recebidos os autos
19/11/2020 13:00

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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