28/07/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES XAVIER em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ANITA DE OLIVEIRA BACELAR em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 14:08

Recebidos os autos
26/05/2025 14:08

Deferido o pedido de KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ - CPF: *10.***.*43-53 (INVENTARIANTE).
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA XAVIER em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 06:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:10

Recebidos os autos
08/05/2025 15:10

Indeferido o pedido de KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ - CPF: *10.***.*43-53 (INVENTARIANTE)
15/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ANITA DE OLIVEIRA BACELAR em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de ANGELA DE OLIVEIRA XAVIER em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 12:46

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:18

Recebidos os autos
01/04/2025 14:18

Outras decisões
18/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/03/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MARTA DE OLIVEIRA CRUZ em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ANITA DE OLIVEIRA BACELAR em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:33

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 20:26

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
24/02/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:27

Recebidos os autos
19/02/2025 08:27

Outras decisões
12/02/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
15/01/2025 14:46

Recebidos os autos
15/01/2025 14:46

Outras decisões
20/12/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANITA DE OLIVEIRA BACELAR em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 13:26

Recebidos os autos
11/11/2024 13:26

Outras decisões
30/10/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
28/10/2024 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 15:20

Recebidos os autos
17/10/2024 15:20

Outras decisões
15/10/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 13:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 17:10

Recebidos os autos
30/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:33

Recebidos os autos
09/09/2024 14:33

Outras decisões
05/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/09/2024 02:22

Publicado Despacho do Diretor em 05/09/2024.
05/09/2024 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 14:32

Recebidos os autos
08/08/2024 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/08/2024 02:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 14:06

Recebidos os autos
15/07/2024 14:06

Outras decisões
15/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:31

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 17:54

Recebidos os autos
05/06/2024 17:54

Outras decisões
05/06/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/06/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0713227-23.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANITA DE OLIVEIRA BACELAR INVENTARIADO: MARIA HOSANA MONTEIRO DE OLIVEIRA HERDEIRO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, ZELIA DE OLIVEIRA LIMA, MARTA DE OLIVEIRA CRUZ HERDEIRO ESPÓLIO DE: ANGELA DE OLIVEIRA XAVIER REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE DE OLIVEIRA XAVIER, FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES XAVIER, FABIOLA DE OLIVEIRA XAVIER, HEITOR RODOLFO XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de dispensa da juntada da certidão de casamento da falecida, documento necessário ao andamento do feito, assim como a certidão de óbito de seu falecido marido, determinação que incluo nas pendências do processo.

A determinação para juntada das certidões é datada de novembro/2023, ID 172267948, já tendo transcorrido o prazo de cinco meses, tempo mais do que suficiente para juntada do determinado.

Contudo, em razão do novo prazo para expedição do ITCD, ID 194417861, defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que a inventariante cumpra o determinado no ID 172267948, sob pena de remoção do encargo da inventariança.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
26/04/2024 14:08

Recebidos os autos
26/04/2024 14:08

Outras decisões
24/04/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/04/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 04:02

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0713227-23.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANITA DE OLIVEIRA BACELAR INVENTARIADO: MARIA HOSANA MONTEIRO DE OLIVEIRA HERDEIRO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, ZELIA DE OLIVEIRA LIMA, MARTA DE OLIVEIRA CRUZ HERDEIRO ESPÓLIO DE: ANGELA DE OLIVEIRA XAVIER REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE DE OLIVEIRA XAVIER, FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES XAVIER, FABIOLA DE OLIVEIRA XAVIER, HEITOR RODOLFO XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 186289804: As publicações são realizadas via DJE para advogado devidamente registrado na OAB.

Portanto, indefiro a intimação por e-mail.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante cumpra o determinado no ID 172267948, sob pena de remoção do encargo da inventariança.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
21/03/2024 14:44

Recebidos os autos
21/03/2024 14:44

Outras decisões
19/03/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:13

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:15

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0713227-23.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANITA DE OLIVEIRA BACELAR INVENTARIADO: MARIA HOSANA MONTEIRO DE OLIVEIRA HERDEIRO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, ZELIA DE OLIVEIRA LIMA, MARTA DE OLIVEIRA CRUZ HERDEIRO ESPÓLIO DE: ANGELA DE OLIVEIRA XAVIER REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE DE OLIVEIRA XAVIER, FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES XAVIER, FABIOLA DE OLIVEIRA XAVIER, HEITOR RODOLFO XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a concordância dos demais herdeiros, ID 179527140 e 180457000, nomeio como inventariante KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ, CPF 810478431-53, e-mail [email protected].

Atribuo a presente decisão força de termo de compromisso de inventariante, que o(a) Sr(a).

KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ, CPF 810478431-53, presta o presente compromisso por ter sido nomeado(a) inventariante nos autos acima citados, sendo-lhe deferido o compromisso de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, servir de inventariante do(s) bem(ns) que ficou (ficaram) pelo falecimento de MARIA HOSANA MONTEIRO DE OLIVEIRA (CPF: *23.***.*46-15).

Saliente-se que o(a) inventariante tem poderes para SOLICITAÇÃO DIRETA, de informações de interesse do espólio perante instituições bancárias, cartórios, entes públicos e privados, sobretudo extratos e saldos bancários, declarações para o imposto de renda e certidões para verificação dos bens do espólio.

RESSALVA: os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC).

Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumpri-lo sob as penas da lei.

Intime-se o novo inventariante, que deverá, no prazo de 5 dias, imprimir, assinar, escanear e juntar aos autos o presente Termo de Compromisso, devendo, no prazo de 20 dias (após compromissar-se) dar cumprimento à decisão de ID 172267948.

Taguatinga/DF MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Inventariante:____________________________________________
25/01/2024 13:26

Recebidos os autos
25/01/2024 13:26

Outras decisões
24/01/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/01/2024 03:39

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA XAVIER em 23/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de ANITA DE OLIVEIRA BACELAR em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:59

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:56

Recebidos os autos
20/11/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/11/2023 17:44

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:37

Decorrido prazo de ANITA DE OLIVEIRA BACELAR em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:37

Decorrido prazo de ANGELA DE OLIVEIRA XAVIER em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:34

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA XAVIER em 03/11/2023 23:59.
23/10/2023 18:10

Juntada de Certidão
18/10/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
03/10/2023 03:55

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA XAVIER em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:07

Recebidos os autos
02/10/2023 14:07

Indeferido o pedido de ANITA DE OLIVEIRA BACELAR - CPF: *66.***.*50-06 (INVENTARIANTE)
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES XAVIER em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/09/2023 15:51

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0713227-23.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANITA DE OLIVEIRA BACELAR INVENTARIADO: MARIA HOSANA MONTEIRO DE OLIVEIRA HERDEIRO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, ZELIA DE OLIVEIRA LIMA, MARTA DE OLIVEIRA CRUZ HERDEIRO ESPÓLIO DE: ANGELA DE OLIVEIRA XAVIER REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE DE OLIVEIRA XAVIER, FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES XAVIER, FABIOLA DE OLIVEIRA XAVIER, HEITOR RODOLFO XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Considerando a inexistência de interesse dos demais herdeiros, nomeio como inventariante a autora, ANITA DE OLIVEIRA BACELAR, que deverá, no prazo de 5 dias, imprimir, assinar, escanear e juntar aos autos o Termo de Compromisso, devendo, no prazo de 20 dias (após compromissar-se) prestar as declarações legais (art. 620 do CPC), juntando a respectiva documentação.

A inventariante deverá instruir o feito com os seguintes documentos em nome do(a) de cujus (caso as certidões estejam positivas para ações, deverá vir certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo; caso estejam positivas para dívidas tributárias, deverão ser incluídas no esboço de partilha os valores atualizados com indicação de como serão quitadas): 1) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); 3) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 4) Certidão negativa de ações civis (https://cnc.tjdft.jus.br); 5) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 6) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 7) Certidão do cartório de distribuição quanto a inexistência de registro de testamento (http://www.censec.org.br); 8) Comprovante de requerimento de expedição do ITCD, e respectivo pagamento; 9) Certidão da matrícula atualizada do imóvel; 10) Certidão de casamento da falecida Maria Hosana; 11) Certidão de nascimento e/ou casamento de ANITA, MARIA LUCIA, ZELIA e MARTA; Determino pesquisa SISBAJUD.

Após as informações, havendo saldo positivo, promova-se a transferência dos valores para a conta judicial, devendo o inventariante encerrar a conta.

Vindo aos autos as primeiras declarações, intimem-se os demais herdeiros para, querendo, apresentar impugnação às primeiras declarações, no prazo legal de 15 dias.

Atribuo a presente decisão força de termo de compromisso de inventariante, que o(a) Sr(a).

ANITA DE OLIVEIRA BACELAR - CPF/CNPJ: *66.***.*50-06, presta o presente compromisso por ter sido nomeado(a) inventariante nos autos acima citados, sendo-lhe deferido o compromisso de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, servir de inventariante do(s) bem(ns) que ficou (ficaram) pelo falecimento de MARIA HOSANA MONTEIRO DE OLIVEIRA (CPF: *23.***.*46-15).

Saliente-se que o(a) inventariante tem poderes para SOLICITAÇÃO DIRETA, de informações de interesse do espólio perante instituições bancárias, cartórios, entes públicos e privados, sobretudo extratos e saldos bancários, declarações para o imposto de renda e certidões para verificação dos bens do espólio.

RESSALVA: os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC).

Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumpri-lo sob as penas da lei.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Inventariante:____________________________________________
18/09/2023 15:08

Recebidos os autos
18/09/2023 15:08

Deferido o pedido de ANITA DE OLIVEIRA BACELAR - CPF: *66.***.*50-06 (HERDEIRO).
14/09/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 08:55

Juntada de Certidão
25/08/2023 07:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/08/2023 15:48

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:27

Decorrido prazo de MARTA DE OLIVEIRA CRUZ em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 03:46

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA XAVIER em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:40

Decorrido prazo de FABIOLA DE OLIVEIRA XAVIER em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:40

Decorrido prazo de ZELIA DE OLIVEIRA LIMA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2023 01:20

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA XAVIER em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:44

Expedição de Mandado.
14/08/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:35

Expedição de Certidão.
31/07/2023 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2023 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 13:57

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:07

Juntada de Certidão
20/07/2023 19:14

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 19:14

Desentranhado o documento
20/07/2023 19:13

Juntada de Certidão
20/07/2023 19:04

Juntada de Certidão
20/07/2023 19:03

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 19:03

Desentranhado o documento
20/07/2023 19:03

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 19:03

Desentranhado o documento
14/07/2023 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 22:02

Expedição de Mandado.
14/07/2023 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 22:00

Expedição de Mandado.
14/07/2023 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 21:56

Expedição de Mandado.
14/07/2023 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 21:55

Expedição de Mandado.
14/07/2023 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 21:48

Expedição de Mandado.
14/07/2023 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 21:41

Expedição de Mandado.
14/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
06/07/2023 16:29

Recebidos os autos
06/07/2023 16:29

Deferido o pedido de ANITA DE OLIVEIRA BACELAR - CPF: *66.***.*50-06 (HERDEIRO).
04/07/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/07/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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