11/02/2025 02:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 14:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 16:17

Expedição de Sentença.
16/01/2025 16:17

Expedição de Sentença.
16/01/2025 16:17

Recebidos os autos
16/01/2025 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
28/03/2023 01:14

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
28/03/2023 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
02/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 20:22

Recebidos os autos
30/01/2023 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/01/2023 16:17

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
01/12/2022 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2022 18:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de VALDIR JOAO DA SILVA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de SHALLON COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA em 18/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0018496-35.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SHALLON COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA, VALDIR JOAO DA SILVA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/06/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 21:10

Recebidos os autos
10/06/2022 21:10

Declarada incompetência
17/05/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 17:36

Recebidos os autos
09/02/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/07/2021 02:28

Decorrido prazo de SHALLON COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:28

Decorrido prazo de VALDIR JOAO DA SILVA em 30/07/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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