05/05/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
02/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:50

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA FELISBERTO FILHO em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 09:35

Recebidos os autos
02/09/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/09/2024 09:35

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
29/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
28/08/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:01

Arquivado Provisoramente
05/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
16/05/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:50

Recebidos os autos
06/05/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/04/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:26

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA FELISBERTO FILHO em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:06

Juntada de Certidão
24/02/2024 05:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 04:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
22/11/2023 19:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/09/2023 03:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:53

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730827-85.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: MIGUEL OLIVEIRA FELISBERTO FILHO Decisão 1.

Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Vindo a planilha, na forma do art. 835, I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra, tendo em vista que a execução já esteve suspensa pelo prazo legal (ID 32024844), o processo será remetido ao arquivo provisório, na forma do art. 921, § 2º, do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 09:55

Recebidos os autos
19/09/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/09/2023 09:55

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
14/07/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
13/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 17:05

Arquivado Provisoramente
18/09/2020 17:05

Expedição de Certidão.
18/09/2020 17:04

Processo Desarquivado
17/04/2020 14:45

Arquivado Provisoramente
17/04/2020 04:03

Processo Desarquivado
16/04/2020 22:26

Juntada de Certidão
16/05/2019 14:49

Arquivado Provisoramente
16/05/2019 14:49

Juntada de Certidão
16/05/2019 14:47

Expedição de Certidão.
16/05/2019 14:47

Juntada de Certidão
14/05/2019 15:54

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA FELISBERTO FILHO em 13/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 03:44

Publicado Decisão em 16/04/2019.
15/04/2019 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 17:59

Recebidos os autos
11/04/2019 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento
03/04/2019 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
16/03/2019 05:11

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA FELISBERTO FILHO em 15/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 11:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2019.
08/03/2019 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 10:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 13:53

Recebidos os autos
15/02/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 13:53

Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2019 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/02/2019 18:23

Recebidos os autos
11/02/2019 18:23

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2019 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/10/2018 10:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 18:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 02:27

Publicado Despacho em 04/10/2018.
03/10/2018 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2018 22:16

Recebidos os autos
29/09/2018 22:16

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 11:40

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 27/09/2018 23:59:59.
27/09/2018 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
21/09/2018 15:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 03:45

Publicado Certidão em 19/09/2018.
19/09/2018 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 12:37

Juntada de Certidão
30/08/2018 19:13

Juntada de Certidão
30/08/2018 19:12

Desentranhamento de documento (ID: 20874044 - Habilitação nos autos)
28/08/2018 14:11

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA FELISBERTO FILHO em 27/08/2018 23:59:59.
20/08/2018 17:30

Publicado Decisão em 20/08/2018.
17/08/2018 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 13:03

Recebidos os autos
10/08/2018 13:03

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2018 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
20/07/2018 16:53

Juntada de Certidão
04/07/2018 16:56

Juntada de Petição de diligência
04/07/2018 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2018 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2018 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2018 14:13

Expedição de Mandado.
21/06/2018 14:13

Expedição de Mandado.
21/06/2018 14:13

Juntada de mandado
10/04/2018 16:02

Recebidos os autos
10/04/2018 16:02

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2018 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/02/2018 18:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 03:00

Publicado Decisão em 22/02/2018.
22/02/2018 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018 18:46

Recebidos os autos
19/02/2018 18:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/02/2018 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
30/10/2017 14:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
30/10/2017 14:59

Juntada de Certidão
28/10/2017 13:10

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
28/10/2017 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2017

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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