TJDFT - 0705224-52.2023.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

LUIS AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO

CPF *80.***.*96-49

Advogados

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB: 62517/DF

CPF *39.***.*41-10

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO

OAB: 67300/DF

CPF *37.***.*80-69

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

  • 31/05/2025 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 29/05/2025 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 21:46

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 21:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 27/05/2025 16:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 27/05/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 02:35

    Publicado Decisão em 26/05/2025.

  • 24/05/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 23/05/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 20:30

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 20:29

    Deferido o pedido de LUIS AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO - CPF: *80.***.*96-49 (EXEQUENTE).

  • 21/05/2025 20:29

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/05/2025 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 06/05/2025 04:35

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2025 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 16:53

    Arquivado Provisoramente

  • 24/10/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 27/09/2023 19:44

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 07:45

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0705224-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. nº 168103488.

    Expeça-se PRECATÓRIO em favor de LUIS AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO.

    Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia, conforme documento juntado aos autos sob id n° 148093202, pág. 4.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

  • 18/09/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 18:20

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/09/2023 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 18/09/2023 12:10

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 11:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 18/09/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 03:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 07:57

    Publicado Certidão em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/08/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 18:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 18/07/2023 19:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/07/2023 19:18

    Transitado em Julgado em 18/07/2023

  • 18/07/2023 01:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO em 11/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:51

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 14:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/06/2023 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 06/06/2023 21:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/05/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 18:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/05/2023 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 16/05/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 19:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2023 00:40

    Publicado Sentença em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:13

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2023 18:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 27/04/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 18/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 00:30

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:48

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/03/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 24/03/2023 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 18:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2023 03:41

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 13:48

    Outras decisões

  • 13/02/2023 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 13/02/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 18:44

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 09/02/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 18:33

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 31/01/2023 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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