26/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
21/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
19/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:25

Recebidos os autos
06/06/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/11/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:51

Decorrido prazo de INEZ MARIA DA COSTA em 08/09/2023 23:59.
10/11/2023 15:26

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/09/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 17:44

Expedição de Mandado.
25/08/2023 17:43

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2023 10:19

Juntada de Certidão
27/09/2022 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
26/09/2022 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2022 15:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de INEZ MARIA DA COSTA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de MAKMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME em 18/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0061856-31.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INEZ MARIA DA COSTA, MAKMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 22:11

Recebidos os autos
10/06/2022 22:11

Declarada incompetência
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/04/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 23:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 21:19

Recebidos os autos
17/02/2022 21:19

Decisão interlocutória - indeferimento
15/02/2022 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/02/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:51

Recebidos os autos
10/01/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de INEZ MARIA DA COSTA em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MAKMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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