28/11/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:26

Recebidos os autos
27/11/2023 19:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
22/11/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2023 14:09

Transitado em Julgado em 17/11/2023
20/11/2023 03:48

Decorrido prazo de CBA SERVICOS LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:26

Publicado Sentença em 26/10/2023.
25/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 07:07

Recebidos os autos
23/10/2023 07:07

Indeferida a petição inicial
18/10/2023 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/10/2023 18:07

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de CBA SERVICOS LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de CBA SERVICOS LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:16

Expedição de Certidão.
19/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738092-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CBA SERVICOS LTDA - ME REQUERIDO: BRENO LIMA BANDEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os documentos apresentados pela parte autora não se revelam idôneos para instruir pedido monitório, procedimento especializado pela antecipação da fase cognitiva. É que, apesar da vasta documentação que acompanha a inicial, não identifiquei a presença de prova escrita capaz de elucidar i) a efetiva existência do contrato de prestação de serviço e ii) a obrigação assumida pelo requerido nessa suposta avença.

Logo, é inviável reconhecer a existência de prova escrita exigida pelo artigo 700 do CPC.

Isto posto, com fundamento no §5º do referido dispositivo legal, determino que o autor emende a petição inicial para ajustá-la ao procedimento comum, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Na ocasião, em atenção ao dever de cooperação (art. 6º do CPC), a parte autora deverá contextualizar os documentos que acompanham a petição inicial, principalmente as várias anotações apresentadas.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
15/09/2023 15:37

Recebidos os autos
15/09/2023 15:37

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 21:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
13/09/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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