22/03/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
13/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707793-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EBER DOURADO OLIVEIRA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por EBER DOURADO OLIVEIRA em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., partes devidamente qualificadas nos autos, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

Intimado na forma do art. 523, do CPC, o executado promoveu o depósito de R$ 127.253,60, ID 186729767.

O exequente, por sua vez, concordou com os valores depositados (ID 187641417).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas.

Ausente o interesse recursal, transita em julgado desde logo a presente sentença.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 14:29:48.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 09:55

Transitado em Julgado em 11/03/2024
11/03/2024 08:46

Recebidos os autos
11/03/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707793-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EBER DOURADO OLIVEIRA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Verifica-se que a executada realizou depósito judicial referente ao débito exequendo em ID 186729767. 1.

Defiro o levantamento da quantia de R$ 113.571,99 (cento e treze mil quinhentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos), mais acréscimos legais, se houver, em favor de EBER DOURADO OLIVEIRA CPF/CNPJ: *62.***.*61-00, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos, com valor nominal de R$ 127.253,60, mediante transferência bancária para o CPF: *62.***.*61-00, Banco: 001 – Banco do Brasil, Agência 1403-6, Conta corrente: 103.942-3, Pix: *62.***.*61-00 (Caixa Econômica Federal). 2.

Defiro o levantamento da quantia de R$ 13.681,61 (treze mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos), referente aos honorários advocatícios, mais acréscimos legais, se houver, em favor de Renata Balduino de Oliveira, CPF: 799.228.301.59, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos, com valor nominal de R$ 127.253,60, mediante transferência bancária para Renata Balduino de Oliveira, CPF: 799.228.301.59, Banco: 001 – Banco do Brasil, Agência: 1230-0, Conta corrente: 10.133-8, Pix: *99.***.*30-59 (Banco do Brasil).

Expeça-se alvará eletrônico.

Intime-se o credor para manifestação quanto à quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, conclusos para extinção.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 09:16

Recebidos os autos
20/02/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:15

Expedido alvará de levantamento
20/02/2024 09:15

Deferido o pedido de EBER DOURADO OLIVEIRA - CPF: *62.***.*61-00 (EXEQUENTE).
16/02/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 12:37

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2024 15:04

Recebidos os autos
26/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:04

Recebida a emenda à inicial
16/01/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/01/2024 15:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/01/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707793-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: EBER DOURADO OLIVEIRA DECISÃO Fica a parte requerida intimada para EMENDAR o pedido de cumprimento de sentença para: 1) Retificar a inicial, vez que deve vir completa qualificação da parte executada (art. 524, I).

A indicação correta do número do CNPJ da empresa executada é informação imprescindível para a realização de atos constritivos.

Observo ainda, que conforme o § 1º do art. 523, do CPC, a incidência de multa de 10% e de honorários da fase de cumprimento de sentença somente ocorrerão depois do transcurso do prazo de 15 (quinze) dias dado aos executados para pagamento do débito após o recebimento do cumprimento de sentença, portanto, os cálculos do débito que instruírem o pleito de cumprimento de sentença deverão vir livres de tais acréscimos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fica a parte requerida, ainda, intimada a manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

I.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 13:10:10.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
09/01/2024 15:34

Recebidos os autos
09/01/2024 15:34

Determinada a emenda à inicial
29/12/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:18

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:14

Recebidos os autos
01/12/2023 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
01/12/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 16:23

Transitado em Julgado em 29/11/2023
28/11/2023 03:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 22:41

Recebidos os autos
30/10/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 22:41

Julgado improcedente o pedido
26/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/09/2023 02:57

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707793-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: EBER DOURADO OLIVEIRA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
15/09/2023 15:32

Recebidos os autos
15/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/09/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:45

Recebidos os autos
23/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/08/2023 16:11

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 19:47

Recebidos os autos
02/08/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/07/2023 01:36

Decorrido prazo de EBER DOURADO OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 18:51

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:57

Juntada de Certidão
12/06/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 11:30

Expedição de Mandado.
17/05/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 17:54

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:42

Expedição de Mandado.
10/05/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:08

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 11:35

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:02

Recebidos os autos
14/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:02

Concedida a Medida Liminar
13/04/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/04/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:23

Recebidos os autos
22/03/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:23

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/03/2023 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
21/03/2023 20:59

Recebidos os autos
21/03/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
21/03/2023 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2023 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/03/2023 19:31

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:37

Recebidos os autos
21/03/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:37

Declarada incompetência
20/03/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/03/2023 20:35

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:40

Recebidos os autos
23/02/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:40

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Cível de Brasília
23/02/2023 10:29

Recebidos os autos
23/02/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
23/02/2023 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/02/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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