23/04/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2025 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:09

Recebidos os autos
15/04/2025 18:09

Determinado o arquivamento
15/04/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:08

Recebidos os autos
09/04/2025 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
03/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/04/2025 06:23

Transitado em Julgado em 03/04/2025
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de FABIANA DIAS SAMPAIO em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721278-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA DIAS SAMPAIO EXECUTADO: HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por FABIANA DIAS SAMPAIO contra HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos.

A Executada adimpliu a obrigação exequenda, e o Exequente aquiesceu com o pagamento (Id. n. 226188509). É o relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 513, do CPC.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.898,51, depositado em conta judicial vinculada ao processo, com os devidos acréscimos legais, para a conta bancária indicada na petição de Id. n. 226188509 (BEIRAMAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A Banco Itaú (341) Agência: 1528 Conta: 07204-2 CNPJ: 16.***.***/0001-58 Chave PIX (CNPJ): 16.***.***/0001-58), de titularidade de BEIRAMAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A, constituída pela Exequente nos autos com poderes para receber e dar quitação, nos termos da Procuração de Id. n. 226188514.

Custas finais pelo executado, se houver.

Sem condenação em honorários de advogado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 18:03:00.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 18:23

Recebidos os autos
17/02/2025 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721278-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA DIAS SAMPAIO EXECUTADO: HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por FABIANA DIAS SAMPAIO em desfavor de HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA.

Em consulta ao BankJus, nesta data, constata-se a existência dos seguintes depósitos vinculados ao presente processo: Os valores indicados acima divergem do montante informado pela Exequente na petição de Id. n. 224701274.

Ademais, na peça de Id. n. 224701274, a Credora indica os dados de contas bancárias de titularidade de BEIRAMAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A e PENNA MARINHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS para transferência dos valores depositados no processo.

Contudo, as referidas pessoas jurídicas não possuem poderes para receber e dar quitação em nome da Exequente, razão pela qual não é possível a transferência dos valores para as contas indicadas.

Desta feita, fica a Credora intimada para: a) indicar os valores a serem transferidos, considerando o valor nominal de R$ 1.898,51 depositado em conta judicial; b) indicar os dados de conta bancária de sua titularidade ou de titularidade de advogado constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação, a fim de possibilitar a transferência dos valores devidos.

Prazo: 5 dias úteis.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 16:42:11.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/02/2025 17:04

Recebidos os autos
05/02/2025 17:04

Indeferido o pedido de FABIANA DIAS SAMPAIO - CPF: *66.***.*56-15 (EXEQUENTE)
04/02/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:36

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
21/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:27

Recebidos os autos
20/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/01/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:19

Recebidos os autos
22/10/2024 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/10/2024 17:19

Indeferido o pedido de FABIANA DIAS SAMPAIO - CPF: *66.***.*56-15 (AUTOR)
21/10/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721278-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FABIANA DIAS SAMPAIO EXECUTADO: HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA DESPACHO Fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 213410477.

BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2024 15:59:20.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/10/2024 03:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:25

Recebidos os autos
10/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2024 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:33

Recebidos os autos
11/09/2024 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/09/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721278-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FABIANA DIAS SAMPAIO EXECUTADO: HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por FABIANA DIAS SAMPAIO em desfavor de HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA.

O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, fica a Exequente intimada para se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pela Executada na petição de Id. n. 209557991, no prazo de 5 dias úteis.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 18:32:28.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:25

Recebidos os autos
03/09/2024 17:25

Deferido em parte o pedido de FABIANA DIAS SAMPAIO - CPF: *66.***.*56-15 (AUTOR)
02/09/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/09/2024 11:41

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721278-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FABIANA DIAS SAMPAIO EXECUTADO: HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pela parte credora, com fundamento no artigo 854 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, e com base no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil.

Determino, pois, o bloqueio dos valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade da Devedora até o limite de R$ 1.898,52 (Id. n. 209068053).

Fica o autor alertado, desde já, que eventuais valores irrisórios encontrados na conta do executado, a critério deste Juízo, serão imediatamente desbloqueados.

Sem prejuízo, determino, desde já, consulta ao sistema RENAJUD com vistas à obtenção de informações sobre veículos cadastrados em nome da Devedora, bem como pesquisa INFOJUD da última Declaração de Imposto de Renda da Executada.

Aguarde-se resposta do sistema.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 17:31:34.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/08/2024 17:58

Recebidos os autos
28/08/2024 17:58

Deferido o pedido de FABIANA DIAS SAMPAIO - CPF: *66.***.*56-15 (AUTOR).
28/08/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721278-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FABIANA DIAS SAMPAIO EXECUTADO: HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a Exequente intimada para: a) juntar planilha atualizada do débito, acrescida dos encargos previstos no artigo 523, §1° do CPC; b) indicar bens do Devedor passíveis de penhora.

Prazo derradeiro de 5 dias úteis, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 16:51:23.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de FABIANA DIAS SAMPAIO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de FABIANA DIAS SAMPAIO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:56

Recebidos os autos
19/08/2024 17:56

Deferido em parte o pedido de FABIANA DIAS SAMPAIO - CPF: *66.***.*56-15 (AUTOR)
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de FABIANA DIAS SAMPAIO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:32

Decorrido prazo de HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:41

Recebidos os autos
12/06/2024 17:41

Deferido em parte o pedido de FABIANA DIAS SAMPAIO - CPF: *66.***.*56-15 (AUTOR)
12/06/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:31

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721278-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FABIANA DIAS SAMPAIO EXECUTADO: HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA DESPACHO Em face do princípio da cooperação, revela-se necessário que as partes colaborem com o Poder Judiciário para que seja obtida, em tempo razoável, decisão justa e efetiva (art. 6º, CPC).

Assim, tendo em vista que este Juízo já realizou as diligências necessárias para a obtenção do endereço do réu, deverá o autor, em contrapartida, comprovar a viabilidade da diligência de citação/intimação nos endereços encontrados, não bastando simples pedido neste sentido.

Não se mostra razoável que, após a localização de diversos possíveis endereços, o autor selecione aleatoriamente os locais a serem objeto de diligência, transferindo para este Juízo todo o ônus de localização do requerido, ônus este que é, a priori, do requerente.

Desta feita, tendo em vista o resultado das pesquisas dos sistemas externos deste Tribunal, fica a parte autora intimada a se manifestar, devendo esta, sob pena de extinção: a) indicar, entre os endereços encontrados, aqueles que já foram diligenciados e; b) indicar o endereço a ser objeto de diligência, devendo, em respeito ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), comprovar a viabilidade da citação/intimação no domicílio que será diligenciado.

Prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 14:09:28.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/05/2024 17:04

Recebidos os autos
29/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
25/05/2024 11:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:29

Recebidos os autos
21/05/2024 17:28

Deferido o pedido de FABIANA DIAS SAMPAIO - CPF: *66.***.*56-15 (AUTOR).
17/05/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/05/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/05/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:42

Expedição de Mandado.
02/05/2024 17:40

Expedição de Mandado.
02/05/2024 17:37

Expedição de Mandado.
02/05/2024 17:34

Expedição de Mandado.
02/05/2024 17:25

Recebidos os autos
02/05/2024 17:25

Deferido o pedido de FABIANA DIAS SAMPAIO - CPF: *66.***.*56-15 (AUTOR).
02/05/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:25

Recebidos os autos
19/04/2024 17:25

Indeferido o pedido de FABIANA DIAS SAMPAIO - CPF: *66.***.*56-15 (AUTOR)
18/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:03

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/03/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 12:04

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721278-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FABIANA DIAS SAMPAIO EXECUTADO: HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão retro, anexei a este processo o resultado da pesquisa ao sistema Banco de Diligências.

Conforme determinação retro, fica a parte exequente intimada a se manifestar.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 16:04:17.

FERNANDA ELIAS PORTO Servidor Geral
13/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
11/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:23

Recebidos os autos
06/03/2024 17:23

Outras decisões
05/03/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/03/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721278-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FABIANA DIAS SAMPAIO EXECUTADO: HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA CERTIDÃO Tendo em vista a diligência do Sr.

Oficial de Justiça de ID 187488903, fica o Autor intimado a fornecer o endereço atualizado da parte Requerida, ou indicar os dados do Réu necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), para fins de aplicação do art. 9º da Resolução CNJ n° 354, de 19 de novembro de 2020.

Prazo 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 17:07:24.

ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
27/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de FABIANA DIAS SAMPAIO em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:58

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721278-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FABIANA DIAS SAMPAIO REU: HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda a Secretaria o encaminhamento da decisão com força de mandado de ID 181739507 para cumprimento via whatsapp (61) 99229-9768, uma vez que a parte foi citada por esse meio eletrônico, conforme documentos de ID 169506202 e ID 169506203.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 14:14:38.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
26/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0721278-41.2023.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: FABIANA DIAS SAMPAIO Requerido: HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da diligência do Sr.

Oficial de Justiça de ID 183851637.

Prazo 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 14:39:10.

ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
24/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:51

Recebidos os autos
23/01/2024 15:51

Outras decisões
18/01/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/01/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:39

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 19:06

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023 17:56

Recebidos os autos
13/12/2023 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/12/2023 04:10

Processo Desarquivado
11/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 16:57

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:53

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:22

Expedição de Certidão.
09/11/2023 23:15

Recebidos os autos
09/11/2023 23:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
06/11/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 17:11

Transitado em Julgado em 28/10/2023
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de FABIANA DIAS SAMPAIO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:51

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721278-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANA DIAS SAMPAIO REU: HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de ação de cobrança proposta por FABIANA DIAS SAMPAIO em desfavor de HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

A autora relata que locou à ré o imóvel situado em SQS 405, Bloco T, Apartamento 314, Brasília/DF, pelo período de 12 meses, de 28 de julho de 2021 a 27 de julho de 2022, obrigando-se por contrato a devolver o imóvel no estado em que foi recebido.

Afirma que após o término do contrato e desocupação do imóvel, a ré deixou de fazer os reparos necessários conforme previsto no contrato, gerando despesa no importe de 1.092,00.

Requer a condenação da ré ao pagamento de referida importância.

Citada, a ré deixou de apresentar defesa no prazo legal, sendo decretada sua revelia.

Relatado o necessário, decido.

A lide comporta julgamento antecipado em razão da revelia da parte ré, a teor do que dispõe o art. 355, inciso II, CPC.

Cuida a hipótese de ação de conhecimento pela qual busca a parte autora a condenação da requerida ao pagamento de reparos no imóvel locado.

Ocorrendo a revelia, reputam-se verdadeiros os fatos alegados na exordial, na forma do art. 344 CPC. É de se ressaltar que os documentos que acompanharam a petição inicial comprovam que a parte ré firmou contrato de locação no qual obrigou-se a manter o imóvel limpo e conservado e devolvê-lo no estado de conservação que recebeu.

A autora juntou aos autos laudo de vistoria de entrega do imóvel com fotos do mesmo e três orçamentos para reparos relativos aos danos verificados após a entrega, que se deu em 10 de maio de 2022, conforme id 159369836, no qual a ré assina documento se comprometendo a arcar com eventuais reparos no imóvel após a entrega das chaves A autora apresentou três orçamentos quanto aos reparos necessários, sendo o menor deles no valor cobrado nesta demanda, sendo a ré notificada sobre esses orçamentos, conforme id 159369839.

Assim, restou demonstrado que a parte ré é devedora da importância referida na inicial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré ao pagamento dos reparos do imóvel locado, no importe de 1.092,00 (um mil e noventa e dois reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação.

Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 20:15:36.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/09/2023 16:53

Recebidos os autos
29/09/2023 16:53

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721278-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANA DIAS SAMPAIO REU: HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citada, a parte requerida não apresentou defesa.

Decreto sua revelia.

Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 14:34:34.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
21/09/2023 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2023 17:46

Recebidos os autos
20/09/2023 17:46

Decretada a revelia
20/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2023 13:27

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:32

Decorrido prazo de HELLEN FERNANDA LEITE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 01:40

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 17:28

Recebidos os autos
03/08/2023 17:28

Deferido o pedido de FABIANA DIAS SAMPAIO - CPF: *66.***.*56-15 (AUTOR).
02/08/2023 14:07

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 14:07

Desentranhado o documento
02/08/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:15

Recebidos os autos
07/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2023 16:37

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:21

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:48

Recebidos os autos
22/05/2023 15:48

Deferido o pedido de FABIANA DIAS SAMPAIO - CPF: *66.***.*56-15 (AUTOR).
22/05/2023 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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