09/09/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 19:45

Recebidos os autos
05/09/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:45

Outras decisões
29/08/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/08/2025 08:21

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:21

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 08:22

Recebidos os autos
14/08/2025 08:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/08/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/08/2025 18:32

Juntada de Certidão
28/07/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 15:23

Recebidos os autos
16/07/2025 15:23

Outras decisões
08/07/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
02/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711430-12.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA EXECUTADO: ADRIANA COSTA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 0738309-43.2024.8.07.0000. Águas Claras, DF, 2 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:39

Recebidos os autos
03/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 11:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711430-12.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA EXECUTADO: ADRIANA COSTA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição da penhora que recaiu sobre a sua restituição do imposto de renda. É o relato necessário.

Decido.

A parte executada apresentou impugnação à penhora da restituição de seu imposto de renda, sob o argumento de que o valor possui natureza alimentar.

Anexou aos autos os documentos de ID 207654349, referente a sua declaração do imposto de renda.

O art. 833, IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)”.

Sobre o tema, importa destacar que, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC, “é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, de modo que, se o devedor não se desincumbe de seu ônus, o montante deve permanecer constrito a fim de servir de pagamento do crédito exequendo” (7ª Turma Cível, 07476945420208070000, rel.

Des.

Cruz Macedo, DJe 28/07/2021).

No caso dos autos, os valores recebidos a título de restituição do imposto de renda não são, a priori, impenhoráveis.

O reconhecimento de que existe imposto a restituir não resulta na presunção de que essa verba possui natureza alimentar, pois não prejudica o sustento da executada, tampouco acarreta sacrifício da dignidade humana para pagamento da dívida em questão.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

PENHORA.

POSSIBILIDADE.

AUSENTE A NATUREZA SALARIAL.

AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A PENHORA INVIABILIZARIA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A relativização da regra da impenhorabilidade, quando for observado percentual que assegure a dignidade do devedor e de sua família, abrange também o saldo de restituição do imposto de renda.

No caso, não há provas de que a referida penhora inviabilizaria a subsistência do devedor. 2.

O saldo de restituição do imposto de renda sequer possui natureza salarial, mas sim indenizatória: "tem por objeto valores que não são, pelo menos a priori, destinados a cobrir despesas diárias de subsistência do devedor e de sua família" (Acórdão 1371265, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, publicado no DJE: 22/9/2021). 3.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1636640, 07298311720228070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 3/11/2022, publicado no DJE: 23/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA apresentada pela parte devedora.

Preclusa a presente, aguarde-se o provimento final do agravo de instrumento de nº 0708567-70.2024.8.07.0000 para a expedição de alvará de levantamento em favor do credor.

Feito, retornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/08/2024 17:00

Recebidos os autos
19/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2024 11:43

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 21:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:19

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:42

Recebidos os autos
25/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:42

Outras decisões
11/04/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711430-12.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA EXECUTADO: ADRIANA COSTA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para ciência da decisão deste E.

TJDFT, que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/03/2024 16:50

Recebidos os autos
25/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:50

Outras decisões
11/03/2024 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/03/2024 08:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 15:37

Desentranhado o documento
29/02/2024 15:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 18:07

Expedição de Ofício.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:30

Recebidos os autos
08/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:30

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
31/01/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/01/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:27

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 16:27

Desentranhado o documento
11/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:21

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/12/2023 15:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA BARBOSA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:48

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:43

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 09:22

Recebidos os autos
24/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:22

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
16/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711430-12.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA EXECUTADO: ADRIANA COSTA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente não conseguiu comprovar nos autos qualquer conteúdo processual que demonstrasse a existência de crédito em nome da executada.

Pelo contrário, dificultou a análise deste Juízo ao juntar mais de 900 páginas de processos, e, após intimada para comprovar o crédito por meio de forma simples e concisa, juntou apenas a página de consulta dos processos e requereu o envio de ofícios aos mencionados juízos.

Indefiro o pedido de ID 158036310, no que tange à penhora no rosto dos autos que tramitam do TRF 1ª região, bem como o envio de ofício aos respectivos Juízos.

Concedo à parte credora o prazo de 5 dias para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC. Águas Claras, DF, 20 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/09/2023 19:06

Recebidos os autos
20/09/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:06

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
21/08/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:48

Desentranhado o documento
07/08/2023 18:48

Desentranhado o documento
03/08/2023 00:55

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:56

Recebidos os autos
31/07/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:56

Outras decisões
21/07/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/07/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 01:01

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:57

Recebidos os autos
04/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:56

Outras decisões
03/07/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/06/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
29/05/2023 13:32

Recebidos os autos
29/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:32

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AUTOR)
11/05/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:40

Juntada de Certidão
19/04/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA BARBOSA em 14/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:03

Expedição de Mandado.
28/03/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 14:14

Recebidos os autos
16/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:14

Outras decisões
13/03/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/03/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 19:44

Recebidos os autos
01/02/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:44

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AUTOR)
25/01/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/01/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 19:27

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2022 15:35

Recebidos os autos
30/11/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:35

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA BARBOSA em 17/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:10

Recebidos os autos
14/11/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento
28/10/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/10/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2022 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 20:37

Juntada de Certidão
08/09/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:22

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA BARBOSA em 19/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 14:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2022 20:38

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 13:49

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2022 14:26

Recebidos os autos
01/07/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:26

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/06/2022 04:03

Processo Desarquivado
29/06/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 14:22

Arquivado Definitivamente
28/02/2020 14:21

Recebidos os autos
27/02/2020 16:26

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
21/02/2020 18:26

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
21/02/2020 18:26

Transitado em Julgado em 11/02/2020
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA BARBOSA em 11/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 19:32

Publicado Sentença em 21/01/2020.
16/01/2020 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 18:16

Recebidos os autos
14/01/2020 18:16

Julgado procedente o pedido
22/11/2019 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/11/2019 22:27

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA BARBOSA em 20/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 20:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 13:38

Juntada de Certidão
18/11/2019 13:36

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
25/10/2019 02:38

Publicado Decisão em 25/10/2019.
24/10/2019 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 14:23

Recebidos os autos
22/10/2019 14:23

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2019 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/10/2019 17:51

Juntada de Certidão
16/10/2019 21:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 07:06

Publicado Certidão em 25/09/2019.
25/09/2019 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 17:23

Juntada de Petição de contestação
04/09/2019 07:59

Publicado Decisão em 04/09/2019.
03/09/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2019 18:30

Juntada de Certidão
30/08/2019 16:58

Recebidos os autos
30/08/2019 16:57

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2019 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/08/2019 14:02

Juntada de Certidão
27/08/2019 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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