TJDFT - 0714548-66.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS ALVES ARAUJO

CPF *86.***.*27-87

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB: 8583/DF

CPF *65.***.*98-20

ROBERTTA MORI HUTCHISON

OAB: 68921/DF

CPF *47.***.*00-27

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 19:22

    Arquivado Provisoramente

  • 13/12/2023 19:22

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2023 14:35

    Arquivado Provisoramente

  • 05/12/2023 19:00

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 30/11/2023 20:25

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 02:47

    Publicado Certidão em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 14:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 19/10/2023 11:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 08:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/09/2023 08:35

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 02:56

    Publicado Certidão em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714548-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS ALVES ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

    Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

    Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

    Brasília - DF, 15 de setembro de 2023 15:50:27.

    BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria

  • 15/09/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 24/07/2023 11:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/07/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 10:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/07/2023 10:42

    Transitado em Julgado em 24/07/2023

  • 22/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES ARAUJO em 14/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 02:57

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES ARAUJO em 03/07/2023 23:59.

  • 02/07/2023 16:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:40

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:40

    Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS ALVES ARAUJO - CPF: *86.***.*27-87 (REQUERENTE)

  • 26/06/2023 09:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 26/06/2023 07:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2023 00:28

    Publicado Certidão em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 15:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/06/2023 00:33

    Publicado Sentença em 12/06/2023.

  • 10/06/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 07/06/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 18:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/06/2023 18:18

    Julgado procedente o pedido

  • 31/05/2023 16:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 31/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/05/2023 00:21

    Publicado Certidão em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 09:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 11:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/03/2023 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 16/03/2023 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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