18/10/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 11:49

Transitado em Julgado em 03/10/2023
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de EDIVAL RODRIGUES DA MATTA JUNIOR em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 17:53

Recebidos os autos
03/10/2023 17:53

Extinto o processo por desistência
03/10/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/10/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718402-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDIVAL RODRIGUES DA MATTA JUNIOR REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Inicialmente, advirto à parte autora que não há previsão de antecipação de tutela na forma requerida na Lei 9.099/95.

Trata-se de medida típica do CPC, cuja aplicação no sistema dos Juizados Cível é restrita aos casos expressamente previstos na legislação.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a concessão da antecipação de tutela, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Noutro giro, caso pretenda a tramitação do feito neste Juízo acolho o requerido na petição de id. 173637453 e defiro o prazo de 05 dias, para a parte autora regularizar a capacidade jurídica, juntando aos autos o instrumento de outorga de poderes ao advogado signatário da petição inicial, assinado manualmente ou por autoridade certificadora digital (ICP-Brasil), na forma determinada no id. 172254524.

Intimem-se.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/09/2023 13:42

Recebidos os autos
29/09/2023 13:42

Determinada a emenda à inicial
29/09/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/09/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:57

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718402-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDIVAL RODRIGUES DA MATTA JUNIOR REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. 2023 DECISÃO À Secretaria deste Juizado Especial para certificar se a assinatura digital aposta no documento eletrônico de ID. 172189016 atende o disposto no art. 1º, III, da Lei 11.419/2005, que considera assinaturas eletrônicas aquelas com a utilização de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, na forma de lei específica, e mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário.

Caso não atenda, intime-se a parte interessada para apresentar o documento com assinatura eletrônica que atenda o requisito de autenticidade exigido em lei ou com reconhecimento de firma.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/09/2023 13:26

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:24

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:49

Recebidos os autos
18/09/2023 16:49

Outras decisões
18/09/2023 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/09/2023 10:55

Juntada de Certidão
17/09/2023 11:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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