TJDFT - 0702493-68.2023.8.07.0021

1ª instância - Vara Criminal do Itapoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL WANDERSON DE LIMA OLIVEIRA

CPF *02.***.*26-76

Advogados

GLAUCO PEREIRA DOS REIS

OAB: 71304/DF

CPF *28.***.*00-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

HOSPITAL REGIAO LESTE PARANOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:32

    Transitado em Julgado em 23/10/2023

  • 11/10/2023 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 16:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/10/2023 15:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 10/10/2023 11:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 08:49

    Publicado Decisão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2023 23:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 19:13

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/09/2023 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 29/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 09:13

    Homologada a Transação

  • 21/09/2023 09:13

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 11:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 20/09/2023 18:20

    Juntada de ata

  • 20/09/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 02:56

    Publicado Certidão em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0702493-68.2023.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: MICHAEL WANDERSON DE LIMA OLIVEIRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Certifico e dou fé, por determinação do MM.

    Juiz de Direito, que designei audiência de CONTINUAÇÃO a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS - MICROSOFT TEAMS, no dia 20/09/2023 às 11:00 horas.

    Diante disso, certifico e dou fé que procedi ao agendamento da respectiva audiência com o seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjRlNjBjNDYtYTkwOS00N2QwLTkxOTEtMGNmNmI1MjE0Yjcw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224e917907-583b-4649-a47f-c819e9259a14%22%7d Ademais, certifico que, por se tratar(em) de réu(s) preso(s), requisitei sua condução à solenidade através do sistema SIAPENWEB, conforme comprovante anexo.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito, expeçam-se as diligências necessárias para que a(s) parte(s) e as testemunhas sejam intimadas da audiência designada.

    Itapoã-DF, 15/09/2023 VINICIUS LIMA SANT ANA Servidor Geral

  • 15/09/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 15:41

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 11:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 15/09/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 14/09/2023 22:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 18:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 10:06

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 08:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 06/09/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 22:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 02:24

    Publicado Certidão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 10:39

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 08:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 28/08/2023 03:05

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 13:14

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 25/08/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 09:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 24/08/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 23:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 08:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 23/08/2023 09:45

    Juntada de ata

  • 23/08/2023 08:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2023 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 21:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 00:28

    Publicado Certidão em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 22:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 22:45

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 22:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 22:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 07:49

    Publicado Decisão em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 11:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 08:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 09/08/2023 00:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 11:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/08/2023 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 07/08/2023 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 09:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 01/08/2023 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:05

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/07/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 14:16

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/07/2023 12:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 23/07/2023 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 09:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Itapoã

  • 19/07/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 07:32

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 15:09

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/07/2023 15:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 14/07/2023 12:03

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 11/07/2023 15:10

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 11/07/2023 15:10

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 11/07/2023 15:10

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 11/07/2023 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 10:03

    Juntada de gravação de audiência

  • 11/07/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 08:00

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 11/07/2023 07:53

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

  • 11/07/2023 07:50

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 07:50

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 11/07/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 07:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 11/07/2023 07:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 07:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI

  • 11/07/2023 07:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 01:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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