28/11/2023 10:01

Arquivado Provisoramente
27/11/2023 20:19

Recebidos os autos
27/11/2023 20:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/11/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/11/2023 19:12

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:11

Processo Desarquivado
13/11/2023 11:02

Arquivado Provisoramente
13/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 13/11/2023.
13/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:16

Recebidos os autos
08/11/2023 19:16

Outras decisões
25/10/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de BASILIO DI MARINO E FARIA ADVOGADOS em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:08

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 11:28

Recebidos os autos
03/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:52

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714578-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BASILIO DI MARINO E FARIA ADVOGADOS EXECUTADO: GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente informa que, no bojo do processo n° 3267884- 19.2011.8.13.0024, em trâmite perante a 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte – MG, a ora executada, que figura no polo ativo daqueles autos, firmou acordo extrajudicial com a devedora para que os valores devidos fossem depositados diretamente na conta do seu patrono.

Afirma que, mesmo havendo penhoras averbadas no rosto daquele processo, o Juízo homologou o acordo, liberando os valores em favor da Gerencial Brasil Participações e Empreendimentos LTDA.

Defende que a aludida conduta configura fraude à execução, visto que praticada na pendência de ações e execuções promovidas contra a Gerencial.

Isso posto, requer seja a executada intimada a: i) trazer aos autos cópia do acordo firmado no mencionado processo judicial; ii) indicar e comprovar para qual conta corrente o montante foi depositado pela Tim, devedora dela; iii) indicar bens à penhora; e iv) apresentar proposta de autocomposição para satisfação do crédito objeto destes autos.

Decido.

Em primeiro lugar, não há dúvidas de que, tendo o acordo que culminou na entrega de valores à executada sido apresentado perante o Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que o homologou, cabia àquele Juízo aferir a regularidade da transação, a boa-fé das partes e a possível ocorrência de fraude à execução.

Todavia, se homologou a autocomposição extrajudicial, possibilitando que a transferência de valores fosse levada a efeito, é porque entendeu não ser caso de fraude.

Assim, ao menos a princípio, reputo desnecessária a apresentação do termo de transação firmado no mencionado processo, porque nada acrescentará à presente execução.

Igualmente, a indicação da conta bancária para a qual os valores provenientes do acordo foram destinados, além de despicienda, é medida certamente inócua, uma vez que o sistema SISBAJUD, que já foi consultado, não localizou ativos nas contas bancárias da executada.

Lado outro, o requerimento de intimação da executada para indicar bens à penhora comporta deferimento. É que apesar de, via de regra, mostrar-se ineficaz a pretendida intimação, no caso destes autos o credor logrou demonstrar que houve, recentemente, um acréscimo no patrimônio da devedora, que recebeu valores em virtude de acordo firmado no âmbito de outro processo.

Por isso, neste caso, o requerimento de intimação é fundamentado com base em situação fática que indica ser possível a localização de bens.

Diante disso, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inciso V, do CPC, caso verificada a ocultação maliciosa de bens.

Nesse mesmo prazo, poderá a parte executada apresentar, caso tenha interesse, proposta de autocomposição a ser apreciada pela sociedade exequente. (datado e assinado eletronicamente) 10
17/09/2023 19:39

Recebidos os autos
17/09/2023 19:39

Deferido em parte o pedido de BASILIO DI MARINO E FARIA ADVOGADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
31/08/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/08/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:50

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
18/08/2023 17:56

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:30

Recebidos os autos
15/08/2023 18:30

Outras decisões
03/08/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:17

Recebidos os autos
26/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:17

Outras decisões
13/07/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/07/2023 17:47

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 20:15

Recebidos os autos
26/06/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 20:15

Outras decisões
16/06/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/06/2023 18:22

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:16

Recebidos os autos
05/05/2023 19:16

Outras decisões
04/05/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:37

Recebidos os autos
10/04/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/04/2023 19:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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