TJDFT - 0740133-23.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 16:23
Arquivado Definitivamente
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24/07/2024 16:22
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 16:21
Transitado em Julgado em 11/07/2024
-
16/07/2024 03:47
Publicado Sentença em 16/07/2024.
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16/07/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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12/07/2024 07:21
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 15:46
Recebidos os autos
-
11/07/2024 15:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/07/2024 18:41
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 17:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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03/07/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 17:18
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/07/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 17:18
Juntada de Alvará de levantamento
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01/07/2024 16:44
Recebidos os autos
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01/07/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2024 03:08
Juntada de Certidão
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29/06/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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26/06/2024 14:31
Juntada de Certidão
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26/06/2024 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
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15/03/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 18:18
Expedição de Ofício.
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28/02/2024 17:11
Recebidos os autos
-
28/02/2024 17:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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28/02/2024 14:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/02/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:07
Decorrido prazo de GISELE MARIA MARCELINO AROUCA em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 03:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 03:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
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01/02/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 02:51
Publicado Certidão em 24/01/2024.
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24/01/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740133-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISELE MARIA MARCELINO AROUCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.
Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.
Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Brasília - DF, 22 de janeiro de 2024 10:46:22.
BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria -
22/01/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 10:46
Juntada de Certidão
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15/12/2023 15:42
Recebidos os autos
-
15/12/2023 15:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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12/12/2023 14:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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12/12/2023 14:17
Juntada de Certidão
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08/12/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 02:56
Publicado Certidão em 05/12/2023.
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04/12/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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30/11/2023 19:21
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 19:21
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 18:11
Recebidos os autos
-
29/11/2023 18:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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07/11/2023 18:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/11/2023 18:35
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 18:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/11/2023 18:57
Transitado em Julgado em 03/11/2023
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04/11/2023 04:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
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28/10/2023 03:59
Decorrido prazo de GISELE MARIA MARCELINO AROUCA em 27/10/2023 23:59.
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11/10/2023 02:46
Publicado Sentença em 11/10/2023.
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11/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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09/10/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 22:57
Recebidos os autos
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06/10/2023 22:57
Julgado procedente em parte do pedido
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06/10/2023 16:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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06/10/2023 14:38
Juntada de Petição de réplica
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20/09/2023 09:50
Publicado Certidão em 20/09/2023.
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19/09/2023 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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19/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0740133-23.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Descontos Indevidos (10296) REQUERENTE: GISELE MARIA MARCELINO AROUCA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília - DF, 16 de setembro de 2023 09:38:24.
ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral -
16/09/2023 09:38
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 14:29
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 15:37
Recebidos os autos
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25/07/2023 15:37
Outras decisões
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24/07/2023 13:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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24/07/2023 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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