TJDFT - 0027475-60.2013.8.07.0015

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB: 18470/DF

CPF *06.***.*60-30

EDVALDO NILO DE ALMEIDA

OAB: 29502/DF

CPF *08.***.*95-68

Polo Passivo

Partes

IVAN COSTA SILVA

CPF *01.***.*27-34

Advogados

DIVINO APARECIDO DE MELO

OAB: 41022/DF

CPF *13.***.*07-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 12:28

    Transitado em Julgado em 11/10/2023

  • 26/10/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 13:47

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/10/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 03:23

    Decorrido prazo de IVAN COSTA SILVA em 11/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 02:46

    Publicado Sentença em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:29

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 09/10/2023 10:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 28/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 09:44

    Publicado Decisão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 09:44

    Publicado Decisão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0027475-60.2013.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IVAN COSTA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada, IVAN COSTA SILVA, ao argumento de que os valores constritos seriam oriundos de verba salarial. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Em razão da natureza da questão discutida, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório dos valores judicialmente constritos.

    Da análise das informações e documentos trazidos aos autos, conclui-se que se encontra bloqueado o valor de R$ 4.767,61 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos) na conta da Caixa Econômica Federal - ID 165534644.

    A parte executada impugna a penhora havida em sua conta, sob o argumento de que o valor constrito seria oriundo de salário.

    Compulsando os autos, verifica-se que, apesar da concessão da oportunidade para apresentação da documentação correta necessária à análise de seu pleito (IDs 170170617), a executada não juntou qualquer documento capaz de comprovar suas alegações.

    Assim, apesar da chance concedida à parte executada para demonstrar a veracidade de suas alegações, não houve ação diligente nesse sentido, sendo que a análise dos documentos até então anexados aos autos não permitem a análise segura de seu pleito.

    Vale frisar que incumbia à parte devedora demonstrar que a quantia bloqueada era impenhorável, nos termos do art. 854, § 3º, inc.

    I, do CPC, o que não foi feito no presente caso.

    Precluiu.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada.

    Fica a parte executada intimada acerca da penhora para fins de eventual oposição de embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80.

    Intime-se.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 18/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/09/2023 14:13

    Desentranhado o documento

  • 15/09/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 15:33

    Indeferido o pedido de IVAN COSTA SILVA - CPF: *01.***.*27-34 (EXECUTADO)

  • 12/09/2023 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 12/09/2023 01:44

    Decorrido prazo de IVAN COSTA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 01:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:34

    Publicado Despacho em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 29/08/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 08:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 24/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:31

    Publicado Decisão em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 09:52

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 07/07/2023 09:38

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 05/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 26/05/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 16:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2022 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 18/07/2022 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 15:47

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 10/06/2022 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 04/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 02:42

    Decorrido prazo de IVAN COSTA SILVA em 19/08/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 02:31

    Publicado Certidão em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2019 03:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2019

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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