02/12/2023 18:47

Arquivado Definitivamente
02/12/2023 18:45

Transitado em Julgado em 08/11/2023
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de GILMARIO CORDEIRO DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:55

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo DISTRITO FEDERAL em face de GILMARIO CORDEIRO DA SILVA.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, c/c §4º, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, diante da isenção legal conferida à Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
15/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
15/09/2023 13:23

Recebidos os autos
15/09/2023 13:23

Julgado improcedente o pedido
15/08/2023 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
15/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/08/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
14/08/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2023 15:34

Recebidos os autos
14/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/06/2023 18:23

Recebidos os autos
23/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:58

Decorrido prazo de GILMARIO CORDEIRO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:14

Recebidos os autos
25/05/2023 17:14

Outras decisões
02/05/2023 18:09

Juntada de Certidão
30/03/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/03/2023 08:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 08:19

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:51

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de GILMARIO CORDEIRO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 01:37

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:12

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:51

Juntada de Petição de réplica
15/12/2022 02:28

Decorrido prazo de GILMARIO CORDEIRO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:28

Decorrido prazo de GILMARIO CORDEIRO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
08/12/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 15:47

Expedição de Certidão.
08/12/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:11

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:11

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:10

Juntada de Certidão
01/12/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 21:30

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:50

Juntada de Certidão
18/10/2022 20:58

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 20:21

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:51

Expedição de Carta.
02/06/2022 10:50

Expedição de Carta.
07/04/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 18:01

Recebidos os autos
07/04/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/03/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 21:50

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/01/2022 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 12:07

Expedição de Mandado.
27/12/2021 15:05

Expedição de Certidão.
26/08/2021 07:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2021 22:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/07/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 09:03

Expedição de Mandado.
24/06/2021 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 08:55

Expedição de Mandado.
22/06/2021 13:37

Juntada de Certidão
22/06/2021 12:46

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
22/06/2021 12:46

Juntada de Certidão
21/06/2021 19:07

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
21/06/2021 19:07

Juntada de Certidão
21/06/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:36

Recebidos os autos
21/06/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/06/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:08

Recebidos os autos
10/05/2021 12:08

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/05/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 17:15

Recebidos os autos
14/04/2021 17:15

Outras decisões
13/04/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/04/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 20:25

Expedição de Certidão.
15/03/2021 20:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/03/2021 22:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/02/2021 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2021 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 15:59

Expedição de Certidão.
03/11/2020 20:35

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 19:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/10/2020 19:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2020 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 19:05

Juntada de Certidão
19/08/2020 18:45

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
19/08/2020 18:45

Juntada de Certidão
30/07/2020 16:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
30/07/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:16

Recebidos os autos
30/07/2020 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2020 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/07/2020 17:24

Juntada de Certidão
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 20:59

Recebidos os autos
26/06/2020 20:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/06/2020 21:53

Juntada de Certidão
17/06/2020 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 16:50

Juntada de Certidão
21/05/2020 15:50

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
21/05/2020 15:49

Juntada de Certidão
07/05/2020 18:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
07/05/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 18:22

Recebidos os autos
07/05/2020 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2020 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/05/2020 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 21:25

Recebidos os autos
23/03/2020 21:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/02/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 19:12

Expedição de Certidão.
05/02/2020 19:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2020 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2019 23:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 17:49

Recebidos os autos
02/12/2019 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2019 00:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
24/11/2019 23:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 15:54

Expedição de Certidão.
07/11/2019 15:54

Juntada de Certidão
07/11/2019 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 09:42

Recebidos os autos
09/10/2019 09:42

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2019 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/09/2019 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
02/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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