TJDFT - 0016569-32.2008.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leoncio Junior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 16:28
Arquivado Definitivamente
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02/07/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
-
22/06/2024 02:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 02:16
Publicado Decisão em 14/06/2024.
-
14/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
06/06/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 17:00
Recebidos os autos
-
03/06/2024 14:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
23/05/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 02:17
Publicado Certidão em 16/05/2024.
-
15/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
13/05/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 16:25
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:15
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:15
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
08/05/2024 14:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/05/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 12:26
Recebidos os autos
-
18/04/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 12:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/04/2024 07:50
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 13:02
Transitado em Julgado em 15/04/2024
-
16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 02:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/04/2024 23:59.
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26/03/2024 02:20
Publicado Decisão em 26/03/2024.
-
26/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
22/03/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 13:24
Recebidos os autos
-
18/03/2024 17:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
18/03/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 02:16
Publicado Despacho em 11/03/2024.
-
09/03/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 10:32
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 08:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/03/2024 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
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27/02/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 07/02/2024.
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06/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0016569-32.2008.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF DESPACHO Reitere-se a intimação do Distrito Federal (ID: 52632819), por meio da Procuradoria do Contencioso em Precatórios e RPV (PROPEC), nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.
Brasília, 23 de janeiro de 2024.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
02/02/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 17:22
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 17:41
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 15:58
Recebidos os autos
-
23/01/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 08:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
23/01/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
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20/10/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 14:02
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 14:02
Recebidos os autos
-
17/10/2023 14:22
Recebidos os autos
-
17/10/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 07:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
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29/09/2023 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/09/2023 23:59.
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21/09/2023 02:16
Publicado Decisão em 21/09/2023.
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21/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0016569-32.2008.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF DECISÃO Instado sobre o pedido formulado por MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (ID: 47884153), com vistas à execução de honorários advocatícios sucumbenciais, o DF quedou-se inerte (ID: 51145187). É o breve relatório.
Decido.
Ao compulsar os autos, verifica-se que, de fato, o v. acórdão de ID: 14302194 condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Tendo em vista que a importância exequenda cuida-se de obrigação de pequeno valor, a presente questão revela a clara incidência do previsto no art. 535, § 3º, II, do CPC, haja vista que a Fazenda Pública não impugnou a execução no prazo que lhe competia.
Desse modo, homologo os valores de ID: 47884154 e determino a expedição da competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, em nome da sociedade de advogados M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.
Brasília, 14 de setembro de 2023.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
19/09/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 15:18
Recebidos os autos
-
11/09/2023 14:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/09/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/08/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:05
Publicado Decisão em 20/07/2023.
-
20/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
17/07/2023 23:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 17:53
Recebidos os autos
-
17/07/2023 17:53
Defiro
-
11/07/2023 22:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
11/07/2023 16:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
11/07/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:07
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/06/2023 23:59.
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19/06/2023 00:06
Publicado Despacho em 19/06/2023.
-
17/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 19:51
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 14:44
Recebidos os autos
-
15/06/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 16:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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09/06/2023 00:07
Publicado Despacho em 09/06/2023.
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08/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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06/06/2023 17:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
06/06/2023 16:59
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
-
06/06/2023 16:51
Recebidos os autos
-
06/06/2023 16:51
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
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06/06/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 22:50
Recebidos os autos
-
01/06/2023 22:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/06/2023 22:50
Recebidos os autos
-
01/06/2023 22:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/06/2023 22:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 16:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/06/2023 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/06/2023 16:09
Recebidos os autos
-
01/06/2023 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
01/06/2023 16:07
Transitado em Julgado em 27/05/2023
-
01/06/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 19:18
Juntada de Certidão
-
25/09/2021 05:40
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
-
25/09/2021 05:39
Juntada de Certidão
-
25/09/2021 05:33
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 15:48
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 16:55
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
-
13/08/2021 16:55
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 13:20
Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
-
26/04/2021 13:20
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 04:22
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
-
23/04/2021 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 02:32
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/03/2021 23:59:59.
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01/03/2021 02:16
Publicado Decisão em 01/03/2021.
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27/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
25/02/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 12:33
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 18:58
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
-
22/02/2021 18:58
Recebidos os autos
-
22/02/2021 18:58
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
22/02/2021 18:58
Defiro
-
22/02/2021 18:58
Negativa de Seguimento
-
22/02/2021 17:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/02/2021 17:44
Recebidos os autos
-
22/02/2021 16:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/02/2021 16:23
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
22/02/2021 16:11
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
22/02/2021 16:10
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 09:43
Recebidos os autos
-
22/02/2021 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 08:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/02/2021 16:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
12/02/2021 15:00
Transitado em Julgado em 10/02/2021
-
12/02/2021 14:59
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EMBARGADO) em 10/12/2020.
-
10/02/2021 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2021 23:59:59.
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11/12/2020 02:46
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/12/2020 23:59:59.
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18/11/2020 02:17
Publicado Ementa em 18/11/2020.
-
17/11/2020 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
-
16/11/2020 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 11:41
Recebidos os autos
-
06/11/2020 14:08
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
-
06/11/2020 13:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/10/2020 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2020 14:39
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 14:05
Incluído em pauta para 27/10/2020 12:00:00 sala virtual.
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30/09/2020 13:20
Classe Processual RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
-
29/09/2020 11:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 19:16
Recebidos os autos
-
24/09/2020 05:01
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
23/09/2020 14:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
23/09/2020 13:59
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
-
23/09/2020 13:59
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 13:58
Desentranhamento de documento (ID: 19928291 - Certidão)
-
23/09/2020 13:58
Movimentação excluída
-
23/09/2020 13:58
Desentranhamento de documento (ID: 19928292 - Certidão)
-
23/09/2020 13:40
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
-
23/09/2020 12:59
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
-
23/09/2020 12:59
Recebidos os autos
-
23/09/2020 12:59
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para NUGEP - (em grau de recurso)
-
23/09/2020 12:46
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
23/09/2020 10:45
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 02:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 02:17
Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA MEIRA RIBEIRO em 22/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 02:17
Decorrido prazo de MIRIAN AUGUSTO FURTADO DUARTE em 22/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 02:17
Decorrido prazo de MONICA GERMANO DUARTE em 22/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 02:17
Decorrido prazo de NAZARETH CARNEIRO em 22/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 02:17
Decorrido prazo de NAILSON RAMOS SIQUEIRA em 22/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 02:17
Decorrido prazo de NARCISO FRANCISCO DE AZEVEDO em 22/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 02:17
Decorrido prazo de MOISES GONÇALVES DOS SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 02:17
Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DE SOUZA em 22/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 02:17
Decorrido prazo de MIRIAM MARQUES DA COSTA em 22/09/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 02:16
Publicado Despacho em 21/09/2020.
-
21/09/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2020 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 04:59
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
-
16/09/2020 23:24
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
-
16/09/2020 23:24
Recebidos os autos
-
16/09/2020 23:24
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
16/09/2020 23:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 17:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/09/2020 17:09
Recebidos os autos
-
15/09/2020 16:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/09/2020 16:52
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
15/09/2020 16:30
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
15/09/2020 16:29
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 02:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/07/2020 23:59:59.
-
05/07/2020 02:36
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/07/2020 23:59:59.
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05/07/2020 02:36
Decorrido prazo de MONICA GERMANO DUARTE em 03/07/2020 23:59:59.
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05/07/2020 02:36
Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA MEIRA RIBEIRO em 03/07/2020 23:59:59.
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05/07/2020 02:36
Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
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05/07/2020 02:36
Decorrido prazo de MIRIAM MARQUES DA COSTA em 03/07/2020 23:59:59.
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05/07/2020 02:36
Decorrido prazo de NARCISO FRANCISCO DE AZEVEDO em 03/07/2020 23:59:59.
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05/07/2020 02:36
Decorrido prazo de NAILSON RAMOS SIQUEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
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05/07/2020 02:36
Decorrido prazo de MIRIAN AUGUSTO FURTADO DUARTE em 03/07/2020 23:59:59.
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05/07/2020 02:36
Decorrido prazo de NAZARETH CARNEIRO em 03/07/2020 23:59:59.
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05/07/2020 02:36
Decorrido prazo de MOISES GONÇALVES DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
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20/02/2020 14:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 792)
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20/02/2020 14:05
Juntada de Certidão
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20/02/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/02/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/02/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/02/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/02/2020 02:17
Publicado Certidão em 20/02/2020.
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20/02/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/02/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/02/2020 16:55
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2020 16:54
Juntada de Certidão
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14/02/2020 17:31
Remetidos os Autos da(o) 23262 para SERECO - (em grau de recurso)
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14/02/2020 15:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2020
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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