02/09/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:30

Transitado em Julgado em 26/08/2024
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ROBERTA DIAS DE SOUSA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:41

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716502-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA DIAS DE SOUSA EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. 2024 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, uma vez que a parte exequente outorgou quitação ao débito, conforme manifestação de ID nº. 208765509.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Intimem-se.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/08/2024 15:54

Recebidos os autos
26/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/08/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716502-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA DIAS DE SOUSA EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024
22/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 18:20

Recebidos os autos
07/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:20

Outras decisões
31/07/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/07/2024 13:30

Processo Desarquivado
31/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 16:29

Transitado em Julgado em 26/07/2024
30/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:26

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
27/07/2024 02:34

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 26/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de ROBERTA DIAS DE SOUSA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:51

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716502-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA DIAS DE SOUSA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em face à sentença de Id nº 197554837, alegando existência de erro material na sentença. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que estão presentes os requisitos previstos nos artigos 48 e 49 da Lei nº 9.099/95.

Razão assiste ao embargante quanto ao erro material reclamado.

Verifica-se que a nulidade da linha telefônica foi declarada equivocadamente, pois é número legítimo da parte autora.

Ademais, houve a concordância da parte autora com o pleito do embargante (Id 51861148), o acolhimento dos embargos de declaração é medida que se impõe.

Desse modo, e diante da possibilidade de alteração da sentença para correção de erros materiais, nos termos do artigo 494, inciso II, do CPC, procedo à retificação da parte dispositiva da sentença.

Assim, na sentença de Id nº 197554837, onde se lê: “Em face de todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de prestação de serviço telefônico de número 0330803273-4 vinculado ao telefone: 61-991498410, bem como a inexigibilidade de eventuais débitos decorrentes do referido contrato fraudulento em relação à autora, devendo a parte ré o desvincular do nome e CPF da autora;” ...

Leia-se: “Em face de todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de prestação de serviços telefônicos realizado de forma fraudulenta, bem como a inexigibilidade de eventuais débitos decorrentes do referido contrato em relação à autora;” POSTO ISSO, acolho os embargos de declaração opostos para alterar o dispositivo da sentença nos termos acima delineados, persistindo, no mais, a sentença como fora lançada.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/07/2024 18:48

Recebidos os autos
02/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/07/2024 18:28

Recebidos os autos
01/07/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/07/2024 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716502-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA DIAS DE SOUSA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos de declaração constantes no ID 201821558, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/06/2024 18:22

Recebidos os autos
25/06/2024 18:22

Outras decisões
25/06/2024 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 15:20

Recebidos os autos
11/06/2024 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/03/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:06

Recebidos os autos
13/03/2024 15:06

Outras decisões
08/01/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/01/2024 16:27

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:22

Juntada de Petição de réplica
12/12/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 04:14

Decorrido prazo de ROBERTA DIAS DE SOUSA em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/12/2023 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:47

Recebidos os autos
04/12/2023 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716502-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA DIAS DE SOUSA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 05/12/2023 17:00 Sala 5 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec5_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Brasília, DF Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023.
28/09/2023 07:51

Juntada de Certidão
28/09/2023 07:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 17:21

Recebidos os autos
26/09/2023 17:21

Recebida a emenda à inicial
26/09/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/09/2023 08:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2023 08:08

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 17:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/09/2023 16:37

Recebidos os autos
19/09/2023 16:37

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/09/2023 15:54

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/09/2023 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista que é praxe, nesta circunscrição judiciária, a atenção ao endereçamento contido na inicial, haja vista a inexistência de prejuízo ao regular processamento do feito, a falta de óbice no encaminhamento da demanda à um dos Juizados instalados nesta circunscrição, REDISTRIBUA-SE o feito à um dos Juizados Especiais Cíveis de Águas Claras-DF, com as estimas de praxe.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/09/2023 16:39

Recebidos os autos
13/09/2023 16:39

Declarada incompetência
24/08/2023 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/08/2023 19:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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