14/05/2025 15:00

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 04:39

Processo Desarquivado
13/05/2025 20:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 20:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:39

Arquivado Provisoramente
06/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de TEREZINHA SANTOS ARAUJO em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:24

Arquivado Provisoramente
24/04/2025 04:44

Processo Desarquivado
24/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 17:01

Arquivado Provisoramente
22/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:41

Recebidos os autos
22/04/2025 15:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/04/2025 15:41

Outras decisões
13/04/2025 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
11/04/2025 16:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 00:36

Arquivado Provisoramente
18/09/2024 05:16

Processo Desarquivado
17/09/2024 14:32

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 12:56

Arquivado Provisoramente
16/08/2024 04:35

Processo Desarquivado
15/08/2024 13:13

Desapensado do processo #Oculto#
05/08/2024 06:57

Arquivado Provisoramente
02/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 00:52

Desapensado do processo #Oculto#
23/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
22/02/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 15:12

Arquivado Provisoramente
17/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 22:30

Arquivado Provisoramente
08/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de TEREZINHA SANTOS ARAUJO em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:12

Arquivado Provisoramente
31/01/2024 09:11

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:11

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710421-21.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZINHA SANTOS ARAUJO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV) de ID 175312669, na qual figura como devedor o DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme aba expedientes do PJe. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, surge o dever deste Juízo de proceder ao sequestro de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º da Lei nº 12.153/2009 e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT.

Convém destacar que o sequestro de valores é cabível na hipótese como a dos autos, conforme já decidiu o TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DISTRITO FEDERAL.

CRÉDITO CONSTITUÍDO E NÃO PAGO.

DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO.

BACENJUD.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). art. 535, § 3º, inciso II, do CPC. art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

LÓGICA DISTINTA DOS PRECATÓRIOS. seqüestro de verbas públicas. expressa autorização legal. descumprimento da ordem cronológica. configuração de situação de urgência.

Desnecessidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exeqüente". 2.

O art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, por sua vez, prevê que "desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública". 3.

A interpretação sistemática dos diplomas processuais revela que as requisições de pequeno valor obedecem a lógica distinta daquela atinente aos precatórios, sobretudo em face do § 3º do art. 100 da Constituição Federal.

Nesse sentido, o seqüestro de verbas públicas independe do descumprimento da ordem cronológica ou da configuração de situação de urgência, decorrendo diretamente de expressa autorização legal. 6 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1256178, 07256610720198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/6/2020, publicado no DJE: 24/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, foi promovido o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD com resultado frutífero, conforme documentos anexos.

Ante o adimplemento da obrigação, DECRETO a extinção da requisição em epígrafe, a teor do art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se, de imediato, ordem de pagamento via PIX em favor da parte Exequente, observados os descontos obrigatórios (IRRF e/ou contribuição previdenciária), solicitando-se à gerência da agência n. 155 do BRB, por meio de ofício, que promova o repasse dos valores relativos aos descontos obrigatórios, após o levantamento do valor líquido devido ao(s) credor(es).

Tudo feito, encaminhem-se os autos à pasta própria, onde deverão aguardar a quitação do Precatório expedido (ID 176176205).

Por fim, no caso de notícia de depósito pelo Executado após a expedição de ordem de pagamento em razão do presente bloqueio, devolva-se tal valor mediante PIX.

Em outras hipóteses, tornem os autos conclusos.

Intimem-se as partes.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
26/01/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:38

Recebidos os autos
26/01/2024 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2024 17:38

Outras decisões
24/01/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/01/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de TEREZINHA SANTOS ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:47

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:02

Expedição de Ofício.
18/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 08:28

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:28

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 12:03

Recebidos os autos
12/10/2023 12:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/10/2023 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:37

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710421-21.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: TEREZINHA SANTOS ARAUJO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 11:36:49.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
21/09/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:37

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:43

Recebidos os autos
20/09/2023 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/06/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2023 18:26

Recebidos os autos
22/06/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/06/2023 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2023 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:05

Recebidos os autos
06/03/2023 16:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2023 06:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/03/2023 06:03

Juntada de Certidão
06/03/2023 05:56

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2023 16:39

Desapensado do processo #Oculto#
08/03/2022 08:44

Juntada de Certidão
10/02/2022 14:37

Desapensado do processo #Oculto#
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de TEREZINHA SANTOS ARAUJO em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:50

Recebidos os autos
21/06/2021 14:50

Decisão interlocutória - indeferimento
21/06/2021 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/06/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 05:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 05:30

Expedição de Certidão.
02/06/2021 05:29

Recebidos os autos
01/06/2021 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 10:01

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
01/06/2021 10:00

Juntada de Certidão
17/05/2021 20:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2021 11:36

Desapensado do processo #Oculto#
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de TEREZINHA SANTOS ARAUJO em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 14:25

Desapensado do processo #Oculto#
22/04/2021 17:50

Desapensado do processo #Oculto#
22/04/2021 15:27

Desapensado do processo #Oculto#
20/04/2021 19:25

Desapensado do processo #Oculto#
20/04/2021 11:46

Desapensado do processo #Oculto#
20/04/2021 11:29

Desapensado do processo #Oculto#
14/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 17:30

Recebidos os autos
09/04/2021 17:30

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 18:12

Desapensado do processo #Oculto#
08/04/2021 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/04/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:56

Publicado Decisão em 17/03/2020.
17/03/2020 03:56

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 13:29

Recebidos os autos
12/03/2020 13:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0015
11/03/2020 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/03/2020 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 17:29

Recebidos os autos
28/02/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/02/2020 16:27

Expedição de Certidão.
21/02/2020 18:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/02/2020 03:16

Publicado Decisão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 16:18

Recebidos os autos
12/02/2020 16:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/02/2020 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/02/2020 09:14

Expedição de Certidão.
04/02/2020 22:48

Decorrido prazo de TEREZINHA SANTOS ARAUJO em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 22:47

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 03/02/2020 23:59:59.
20/01/2020 19:29

Desapensado do processo 0707917-42.2019.8.07.0018
19/01/2020 21:32

Desapensado do processo 0707458-40.2019.8.07.0018
17/01/2020 09:28

Desapensado do processo 0705639-68.2019.8.07.0018
16/01/2020 23:35

Desapensado do processo 0013165-69.2015.8.07.0018
16/01/2020 23:00

Desapensado do processo 0008203-08.2012.8.07.0018
16/01/2020 22:45

Desapensado do processo 0008157-53.2011.8.07.0018
16/01/2020 17:11

Desapensado do processo 0000736-41.2013.8.07.0018
16/01/2020 16:38

Desapensado do processo 0702961-17.2018.8.07.0018
12/01/2020 18:08

Desapensado do processo 0708901-26.2019.8.07.0018
12/01/2020 13:49

Desapensado do processo 0707775-38.2019.8.07.0018
10/01/2020 20:02

Desapensado do processo 0703091-41.2017.8.07.0018
10/01/2020 19:58

Desapensado do processo 0703648-57.2019.8.07.0018
13/12/2019 21:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 21:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/12/2019 23:59:59.
01/12/2019 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 15:53

Expedição de Certidão.
27/11/2019 15:53

Juntada de Certidão
26/11/2019 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2019 01:22

Decorrido prazo de TEREZINHA SANTOS ARAUJO em 29/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 01:22

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 29/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 02:54

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 06:02

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 16:04

Recebidos os autos
16/10/2019 16:04

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2019 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/10/2019 19:12

Juntada de Certidão
15/10/2019 16:42

Recebidos os autos
15/10/2019 16:42

Decisão interlocutória - indeferimento
14/10/2019 13:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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