09/04/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, 2º Andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0713926-09.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CAROLINE ASSUNCAO VIEIRA DA SILVA CERTIDÃO DE MILITÂNCIA De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Águas Claras, Dr.

EDMAR FERNANDO GELINSKI, CERTIFICO, a requerimento da parte interessada, que tramita(ou) neste juízo a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo eletrônico nº 0713926-09.2022.8.07.0020, distribuída em 08/08/2022 12:50:17, na qual o(a) Dr. (a) CARLA PRISCILA SANTOS DE PAULA, OAB/DF 67.272, embora tenha seu nome constante da petição inicial de ID133118672, não praticou ato processual com assinatura física ou digital nos autos, e seu nome não consta da procuração de ID 133118675 e não há substabelecimento(s) anexados como patrono da parte REQUERENTE ANA CAROLINE ASSUNCAO VIEIRA DA SILVA.

O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

DADA E PASSADA, nessa Cidade de Águas Claras-DF, aos 28 de março de 2025.

Eu, Marília de Moraes Gomes Ramos, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do Magistrado.

Documento assinado eletronicamente.

QRCODE para acesso aos autos (exceto demandas em segredo de justiça):
31/03/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 04:41

Processo Desarquivado
24/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de M&L AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI - ME em 29/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:47

Publicado Edital em 20/10/2023.
20/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:27

Expedição de Edital.
17/10/2023 18:02

Recebidos os autos
17/10/2023 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
17/10/2023 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 17:09

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de M&L AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI - ME em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:36

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), que será corrigida pelo INPC, a partir do desembolso (08.02.2022, ID 167287041), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC, considerando-se aqui a simplicidade da causa, bem como o fato de a parte requerida não ter oposto resistência à pretensão da autora.

Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de honorários de sucumbência, na medida em que a parte requerida foi julgada à revelia, não tendo constituído advogado nos autos.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/09/2023 11:02

Recebidos os autos
14/09/2023 11:02

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2023 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/08/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 13:33

Recebidos os autos
06/07/2023 13:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/05/2023 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/01/2023 03:56

Decorrido prazo de M&L AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI - ME em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 10:52

Recebidos os autos
13/01/2023 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/11/2022 02:57

Decorrido prazo de M&L AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI - ME em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC
04/11/2022 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
04/11/2022 16:22

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2022 00:34

Recebidos os autos
03/11/2022 00:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2022 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC
19/08/2022 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
19/08/2022 17:47

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2022 15:42

Recebidos os autos
19/08/2022 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2022 11:24

Recebidos os autos
19/08/2022 11:24

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/08/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 10:08

Recebidos os autos
12/08/2022 10:08

Determinada a emenda à inicial
08/08/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
08/08/2022 18:49

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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