07/07/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:32

Juntada de consulta renajud
05/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:31

Recebidos os autos
03/06/2025 13:31

Deferido o pedido de ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*50-97 (EXEQUENTE).
11/04/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 19:03

Recebidos os autos
21/03/2025 19:03

Deferido o pedido de MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *66.***.*41-00 (EXECUTADO).
21/03/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2025 19:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 12:29

Desapensado do processo #Oculto#
05/11/2024 12:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:03

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:00

Juntada de consulta renajud
11/10/2024 17:58

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
07/09/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/09/2024 17:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/09/2024 20:13

Recebidos os autos
03/09/2024 20:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
05/08/2024 21:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 14:28

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:32

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:41

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 07:41

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 07:41

Publicado Intimação em 03/07/2024.
02/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 14:43

Recebidos os autos
28/06/2024 14:43

Indeferido o pedido de TACIANE OLIVEIRA LOPES - CPF: *04.***.*33-09 (INTERESSADO)
29/05/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/05/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:43

Recebidos os autos
25/04/2024 15:43

Deferido o pedido de TACIANE OLIVEIRA LOPES - CPF: *04.***.*33-09 (INTERESSADO).
24/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:20

Juntada de Petição de impugnação
17/04/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/04/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:46

Decorrido prazo de TACIANE OLIVEIRA LOPES em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704588-20.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote a inclusão de TACIANE OLIVEIRA LOPES, CPF 004364331-09, como terceira interessada.

Intime-a para, em até 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação do exequente de ID 186012628.

Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto 6
14/03/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:31

Recebidos os autos
11/03/2024 17:31

Deferido o pedido de ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*50-97 (EXEQUENTE).
07/02/2024 12:21

Juntada de Petição de impugnação
06/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/01/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/12/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 12:36

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 15:09

Recebidos os autos
17/11/2023 15:09

Indeferido o pedido de ESPEDITO LOPES DO NASCIMENTO - CPF: *14.***.*27-20 (EXEQUENTE)
16/11/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/11/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:54

Recebidos os autos
23/10/2023 17:54

Embargos de declaração não acolhidos
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/10/2023 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 10:42

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 18:33

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:59

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:42

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704588-20.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESPEDITO LOPES DO NASCIMENTO, ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 154496111 - fls. 68/70: ESPEDITO LOPES DO NASCIMENTO e ÁDAMO MACHADO DE OLIVEIRA propõem cumprimento de sentença, criada nos autos do processo 0001313-17.2016.8.07.0017, em desfavor de MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO, partes já qualificadas.

Neste processo, pedem a execução do valor de multa por litigância de má-fé, em favor de ESPEDITO, e de dos honorários advocatícios fixados em favor do Dr. ÁDAMO MACHADO (causídico dos autores no processo principal).

Nada obstante a decisão estabelecendo prazo para cumprimento voluntário pela ré, ID 132429969, fl. 53, e nada obstante a certidão de ID 134044668, fl. 54, constato dos expedientes do processo que não houve publicação da decisão em nome da requerida, conforme abaixo.

Na decisão de ID ID 149128120 - fls. 59/61, o juízo intimou a ré, via DJe, para cumprir voluntariamente as obrigações, nos termos do § 1º do art. 523 do CPC.

Intimação no ID 150222512 - fl. 62.

Não houve a quitação dos débitos.

Ato contínuo, os exequentes indicam à penhora o imóvel Lote 05, Conjunto 13, QN01, Riacho Fundo/DF.

Certidão de registro juntada no ID 153093804 - fls. 66/68.

Acrescento que, na decisão de ID 154496111 - fls. 68/70, o juízo deferiu o pedido dos exequentes para penhorar, por termo nos autos, a propriedade da executada (50%) do LOTE 5, CONJUNTO 13, QN 01, RIACHO FUNDO/DF, matrícula 29.218, até o limite das obrigações executadas.

Executada intimada no ID 155066905 - fl. 72 para apresentar impugnação.

Petição do exequente ESPEDITO juntada no ID 171350801 - fls. 77/78, com notícia de que revogou os poderes outorgados ao Dr.

Adamo.

Informa, ainda, que, nos autos do processo de divórcio proposto contra a ré (0707934-13.2021.8.07.0017), celebrou acordo com a executada, no qual deu quitação em favor de MARIA ONETE com relação à respectiva obrigação executada.

Termo de acordo juntado no ID 171350802 - fls. 80/83.

Em seguida, o exequente Dr.

ADAMO pediu a continuidade da execução dos respectivos honorários de sucumbência, bem como a manutenção da penhora do imóvel (ID 171386393 - fl. 85).

Caso não seja possível a manutenção da constrição sobre aquele bem, pediu a substituição da penhora sobre outro imóvel.

Decido.

Conforme se verifica, o exequente ESPEDITO deu quitação em favor da executada MARIA ONETE.

Em face do exposto, extingo o processo de execução da obrigação favorável a ESPEDITO, com espeque no art. 924, II do CPC.

Custas finais, se houver, pelo(a)(s) executado(a)(s).

Mantenho a execução da obrigação relativa aos honorários de sucumbência.

Inexistente impugnação à penhora do imóvel LOTE 5, CONJUNTO 13, QN 01, RIACHO FUNDO/DF, matrícula 29.218, e inexistente causa impeditiva, mantenho essa constrição.

Deverá o advogado juntar planilha atualizada do débito, ao fim de determinar a penhora proporcional sobre o bem e não sua integralidade se o débito não alcançar o valor do bem.

Fica o exequente intimado para recolher os emolumentos cartorários.

Prazo: 15 dias.

Após o recolhimento das custas, à secretaria para que: 1) promova a averbação eletrônica desse imóvel; 2) expeça-se o mandado de avaliação do bem; 3) exclua do polo ativo o exequente ESPEDITO.

Exclua-se sigilo do documento de ID 171972542 Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
21/09/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:56

Recebidos os autos
19/09/2023 17:56

Deferido o pedido de ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*50-97 (EXEQUENTE).
14/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/09/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:44

Apensado ao processo #Oculto#
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:57

Apensado ao processo #Oculto#
10/04/2023 12:56

Desapensado do processo #Oculto#
03/04/2023 17:14

Recebidos os autos
03/04/2023 17:14

Deferido o pedido de ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*50-97 (EXEQUENTE).
21/03/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/03/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO em 17/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:20

Apensado ao processo #Oculto#
24/02/2023 01:42

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 14:20

Apensado ao processo #Oculto#
16/02/2023 18:58

Recebidos os autos
16/02/2023 18:58

Outras decisões
14/09/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/09/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ESPEDITO LOPES DO NASCIMENTO em 08/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 18:11

Recebidos os autos
12/08/2022 18:11

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
07/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/07/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 12:11

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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