15/04/2025 13:23

Arquivado Provisoramente
15/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 08:41

Recebidos os autos
11/04/2025 08:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/04/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:53

Recebidos os autos
31/03/2025 17:53

Outras decisões
19/03/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:54

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:06

Recebidos os autos
10/03/2025 19:06

Outras decisões
06/03/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:28

Recebidos os autos
21/02/2025 16:27

Outras decisões
20/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 13/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:05

Recebidos os autos
10/12/2024 17:05

Outras decisões
18/11/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/11/2024 13:59

Processo Desarquivado
18/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:39

Arquivado Provisoramente
29/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:41

Recebidos os autos
27/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/11/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/11/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:32

Recebidos os autos
23/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:31

Outras decisões
20/11/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/11/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:13

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 13:12

Recebidos os autos
27/10/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:12

Outras decisões
25/10/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/10/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:21

Transitado em Julgado em 11/10/2023
13/10/2023 03:23

Decorrido prazo de R NUNES SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 11/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:46

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724275-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: R NUNES SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME SENTENÇA Cuida-se de ação monitória proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de R NUNES SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME.

Regularmente citada, a parte ré não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos (ID. 169191633). É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, será constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não for realizado o pagamento e nem apresentados os embargos previstos no art. 702, no prazo de 15 dias a contar da citação.

No caso em apreço, a parte ré, embora devidamente citada, não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, caput e § 2º, do CPC.

Intime-se a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo do valor atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios e para que indique bens à penhora.

Apresentada a planilha de cálculo, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema RENAJUD.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de pens penhoráveis Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 18:13

Recebidos os autos
15/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:13

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de R NUNES SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 12/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:49

Decorrido prazo de R NUNES SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 08/09/2023 23:59.
19/08/2023 12:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2023 12:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/08/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:30

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:12

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:44

Juntada de Certidão
04/07/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/06/2023 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 13:52

Recebidos os autos
15/06/2023 13:52

Outras decisões
11/06/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/06/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706209-57.2019.8.07.0017

Joaquim Inacio Campos de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2019 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0002747-06.2000.8.07.0016

Alexandre Botelho Oliveira

Romeu Ribas de Oliveira

Advogado: Iago Araujo dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2019 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0723004-27.2022.8.07.0020

Condominio Residencial Spazio Bella Vita

Marisa Rodrigues de Pieri

Advogado: Fabiana Medeiros Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/12/2022 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0703464-07.2019.8.07.0017

Cloves Romeiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2019 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0717760-20.2022.8.07.0020

Condominio do Residencial Arquipelago De...

Moacyr Mendonca Costa Neto

Advogado: Rodrigo Alexandre de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2022 12:01

Exibir Processo