18/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/03/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:27

Recebidos os autos
19/03/2025 16:27

Outras decisões
18/03/2025 22:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/03/2025 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DF - CODHAB em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 02:25

Publicado Mandado em 11/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0006413-94.1999.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Juiz: ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: ANAIR SILVA DO NASCIMENTO e outros DESTINATÁRIO: Nome / Endereço: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP SAM, Lote "A" Bloco "B" Ed.

Sede DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone / Emal: não consta MANDADO DE INTIMAÇÃO- AUDIÊNCIA 10/03 AS 14H O(A) Dr(a).

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, DETERMINA ao Oficial(a) de Justiça que, nos termos dos artigos 246, II e 269, do CPC, PROCEDA A INTIMAÇÃO de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, quanto o teor da certidão de ID 225690189 (em anexo), referente ao Processo SEI 019468/2024- Vila Cobra Coral, que designou as datas das audiências, sendo dia 10 de março de 2023, segunda-feira, às 14 horas para realização da audiência preliminar e no dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 14 horas para a visita técnica.

OBSERVAÇÕES: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h (CPC, artigo 212, §2º). 2- Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso constam descritas no final deste mandado, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

O QUE CUMPRA.

Dado e passado nesta cidade de Brasília - DF.

Brasília, DF, 12 de fevereiro de 2025 16:04:10.

ANA LUIZA DE QUEIROZ Cartório Judicial Único 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF / Cartório CJU / Servidor Geral CHAVES DE ACESSO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 22479169 Petição Inicial Petição Inicial 18091113024553600000021609139 22479532 1_Peticao Petição 18091113024573800000021609482 22479544 4_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18091113024590000000021609493 22479551 6_Outros Documentos Outros Documentos 18091113024606800000021609500 22479561 11_Matricula do imovel Matrícula do imóvel 18091113024624500000021609510 22479569 12_Outros Documentos Outros Documentos 18091113024641900000021609518 22479578 31_Outros Documentos Outros Documentos 18091113024667900000021609527 22479588 48_Comprovante de Pagamento de Custas Comprovante de Pagamento de Custas 18091113024684600000021609534 22479602 49_Despacho Despacho 18091113024702600000021609547 22479615 50_Mandado Mandado 18091113024718000000021609559 22479626 51_Ficha de Inspecao Ficha de Inspeção 18091113024732200000021609570 22479641 52_Certidao Certidão 18091113024748200000021609585 22479651 53_Mandado Mandado 18091113024763200000021609595 22479660 55_Certidao Certidão 18091113024790800000021609604 22479670 56_Peticao Petição 18091113024806300000021609615 22479684 57_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18091113024821400000021609626 22479690 58_Certidao Certidão 18091113024837500000021609632 22479698 59_Certidao Certidão 18091113024851400000021609640 22479703 60_Contestacao Contestação 18091113024865900000021609645 22479706 67_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18091113024883200000021609648 22479712 68_Cessao de Direitos de Imoveis Cessão de Direitos de Imóveis 18091113024898200000021609653 22479720 73_Outros Documentos Outros Documentos 18091113024915200000021609661 22479739 79_Fotografia Fotografia 18091113024933900000021609677 22479725 80_Fotografia Fotografia 18091113024956100000021609664 22479730 81_Fotografia Fotografia 18091113024977200000021609668 22479746 82_Fotografia Fotografia 18091113024993300000021609683 22479752 83_Fotografia Fotografia 18091113025017300000021609689 22479759 84_Fotografia Fotografia 18091113025032600000021609695 22479763 85_Outros Documentos Outros Documentos 18091113025053300000021609699 22479770 87_Fotografia Fotografia 18091113025070900000021609706 22479772 88_Despacho Despacho 18091113025086400000021609708 22479776 89_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113025100000000021609712 22479786 90_Certidao Certidão 18091113025113700000021609721 22479783 91_Replica Réplica 18091113025128500000021609719 22479795 98_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113025146200000021609730 22479804 99_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113025159400000021609737 22479809 100_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113025175300000021609742 22479820 101_Certidao Certidão 18091113025192400000021609753 22479826 102_Peticao Petição 18091113025206500000021609758 22479835 103_Peticao Petição 18091113025222300000021609767 22479846 105_Cessao de Direitos de Imoveis Cessão de Direitos de Imóveis 18091113025240100000021609778 22479851 108_Fotografia Fotografia 18091113025257700000021609783 22479861 109_Fotografia Fotografia 18091113025282700000021609793 22479871 110_Fotografia Fotografia 18091113025300600000021609803 22479880 111_Fotografia Fotografia 18091113025321800000021609812 22479891 112_Fotografia Fotografia 18091113025338500000021609820 22479900 113_Despacho Despacho 18091113025354100000021609828 22479908 114_Ficha de Inspecao Ficha de Inspeção 18091113025369800000021609836 22479915 115_Certidao Certidão 18091113025385400000021609843 22479918 116_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113025401000000021609846 22479927 117_Certidao Certidão 18091113025416200000021609855 22479934 118_Peticao Petição 18091113025430900000021609861 22479941 120_Despacho Despacho 18091113025449000000021609867 22479946 121_Certidao Certidão 18091113025463800000021609871 22479953 122_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113025482900000021609877 22479964 123_Certidao Certidão 18091113025500500000021609887 22479972 124_Alegacoes Finais Alegações Finais 18091113025515800000021609895 22479979 128_Certidao Certidão 18091113025534600000021609901 22479989 129_Certidao Certidão 18091113025553000000021609911 22480000 130_Alegacoes Finais Alegações Finais 18091113025567700000021609922 22480007 135_Despacho Despacho 18091113025588800000021609929 22480019 136_Despacho Despacho 18091113025605100000021609939 22480030 137_Sentenca SENTENÇA 18091113025619400000021609950 22480038 142_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113025636600000021609957 22480048 143_Certidao Certidão 18091113025652500000021609967 22480057 144_Apelacao Apelação 18091113025666700000021609974 22479477 153_Preparo Guia 18091113025682700000021609429 22480070 154_Certidao Certidão 18091113025699000000021609985 22480078 155_Certidao Certidão 18091113025713500000021609993 22480088 156_Peticao Petição 18091113025727900000021610003 22480095 158_Despacho Despacho 18091113025744300000021610010 22480102 159_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113025763800000021610017 22480111 160_Despacho Despacho 18091113025782600000021610025 22480122 161_Certidao Certidão 18091113025797400000021610036 22480134 162_Contrarrazoes Contrarrazões 18091113025816800000021610046 22480150 167_Certidao Certidão 18091113025832400000021610060 22480160 168_Certidao Certidão 18091113025846800000021610069 22480170 169_Certidao Certidão 18091113025861200000021610078 22480175 170_Outros Documentos Outros Documentos 18091113025875300000021610083 22480185 172_Despacho Despacho 18091113025889400000021610093 22480194 173_Certidao Certidão 18091113025908600000021610102 22480209 174_Certidao Certidão 18091113025923100000021610116 22480221 175_Acordao Acórdão 18091113025939000000021610128 22480235 186_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113025957400000021610141 22480246 187_Certidao Certidão 18091113025971200000021610152 22480260 188_Recurso Especial Recurso Especial 18091113025987000000021610165 22480270 194_Certidao Certidão 18091113030005000000021610175 22480287 195_Certidao Certidão 18091113030020700000021610187 22480304 196_Recurso Especial Recurso Especial 18091113030041800000021610204 22479515 202_Preparo Guia 18091113030057300000021609465 22480312 204_Outros Documentos Outros Documentos 18091113030073100000021610212 22480337 205_Certidao Certidão 18091113030088700000021610236 22480345 206_Certidao Certidão 18091113030103900000021610243 22480383 207_Outros Documentos Outros Documentos 18091113030120600000021610277 22480400 208_Certidao Certidão 18091113030135900000021610291 22480324 209_Contrarrazoes Contrarrazões 18091113030150600000021610224 22480357 214_Certidao Certidão 18091113030167600000021610251 22480372 215_Decisao Decisão 18091113030185300000021610266 22480414 217_Certidao Certidão 18091113030201500000021610303 22480424 218_Decisao Decisão 18091113030218800000021610312 22480437 220_Certidao Certidão 18091113030235500000021610325 22480454 221_Certidao Certidão 18091113030250800000021610341 22480464 222_Certidao Certidão 18091113030265900000021610351 22480489 223_Peticao Petição 18091113030281300000021610376 22480471 224_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18091113030296800000021610358 22480483 225_Certidao Certidão 18091113030310700000021610370 22480501 226_Certidao Certidão 18091113030326000000021610388 22480511 227_Certidao Certidão 18091113030340400000021610397 22480525 228_Certidao Certidão 18091113030355200000021610410 22480555 229_Certidao Certidão 18091113030384200000021610437 22480540 230_Certidao Certidão 18091113030400900000021610425 22480564 231_Peticao Petição 18091113030415000000021610446 22480573 232_Certidao Certidão 18091113030429700000021610454 22480580 233_Peticao Petição 18091113030447700000021610461 22480586 234_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113030463700000021610467 22480594 235_Certidao Certidão 18091113030481000000021610470 22480601 236_Certidao Certidão 18091113030499400000021610477 22480611 237_Certidao Certidão 18091113030517000000021610485 22480615 238_Certidao Certidão 18091113030533000000021610489 22480621 239_Certidao Certidão 18091113030549600000021610495 22480632 240_Certidao Certidão 18091113030565000000021610504 22480647 241_Peticao Petição 18091113030581100000021610519 22480654 242_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113030596100000021610525 22480663 243_Certidao Certidão 18091113030610300000021610534 22480671 244_Termo de Abertura/Encerramento Termo de Abertura/Encerramento 18091113030637000000021610541 22480681 246_Certidao Certidão 18091113030652200000021610549 22480688 247_Certidao Certidão 18091113030668000000021610555 22480696 248_Peticao Petição 18091113030685300000021610563 22480705 249_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18091113030703700000021610571 22480712 250_Certidao Certidão 18091113030721300000021610577 22480725 251_Manifestacao do MP (fiscal da lei) Manifestação do MP (fiscal da lei) 18091113030737700000021610590 22480738 257_Certidao Certidão 18091113030757300000021610603 22480746 258_Certidao Certidão 18091113030776300000021610610 22480754 259_Acordao Acórdão 18091113030791500000021610618 22480766 267_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113030809500000021610630 22480772 268_Certidao Certidão 18091113030828500000021610636 22480784 269_Certidao Certidão 18091113030847600000021610648 22480791 270_Certidao de Transito Certidão de Trânsito 18091113030865400000021610655 22480800 271_Certidao Certidão 18091113030883600000021610664 22480812 272_Despacho Despacho 18091113030905400000021610676 22480825 273_Oficio Ofício 18091113030923700000021610689 22480838 276_Certidao Certidão 18091113030940300000021610702 22480851 277_Certidao Certidão 18091113030959000000021610714 22480858 278_Certidao Certidão 18091113030980700000021610720 22480870 279_Oficio Ofício 18091113030995600000021610731 22480883 281_Outros Documentos Outros Documentos 18091113031012500000021610743 22480893 282_Certidao Certidão 18091113031027700000021610753 22480898 283_Certidao Certidão 18091113031043200000021610758 22480906 284_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091113031061200000021610765 22480918 286_Outros Documentos Outros Documentos 18091113031078700000021610775 22480932 287_Certidao Certidão 18091113031094800000021610788 22480943 288_Oficio Ofício 18091113031110600000021610799 22480956 289_AR - Aviso de recebimento AR - Aviso de recebimento 18091113031129600000021610811 22480966 291_Certidao Certidão 18091113031148400000021610821 22480979 292_Oficio Ofício 18091113031162900000021610834 22480993 293_Certidao Certidão 18091113031180200000021610847 22481008 294_Despacho Despacho 18091113031196300000021610862 22481015 295_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091113031217900000021610869 22481581 Petição Inicial Petição Inicial 18091113374056600000021611404 22482326 296_Certidao Certidão 18091113374089300000021612115 22482343 297_Peticao Petição 18091113374114200000021612132 22482357 299_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113374137900000021612146 22482372 300_Ficha de Inspecao Ficha de Inspeção 18091113374161200000021612160 22482384 301_Certidao Certidão 18091113374184000000021612172 22482392 302_Despacho Despacho 18091113374204500000021612180 22482431 303_Certidao Certidão 18091113374226800000021612216 22482443 304_Oficio Ofício 18091113374249200000021612225 22482457 312_Certidao Certidão 18091113374274400000021612237 22482470 313_Despacho Despacho 18091113374297100000021612250 22482408 314_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113374322900000021612196 22482421 315_Certidao Certidão 18091113374345000000021612207 22482482 316_Peticao Petição 18091113374367200000021612262 22482494 317_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18091113374389300000021612274 22482507 318_Autorizacao Autorização 18091113374412400000021612285 22482520 319_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091113374435700000021612297 22482529 320_Certidao Certidão 18091113374458600000021612306 22482543 321_Peticao Petição 18091113374481400000021612320 22482557 322_Certidao Certidão 18091113374503600000021612334 22482568 323_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113374533000000021612345 22482579 324_Ficha de Inspecao Ficha de Inspeção 18091113374555100000021612355 22482617 325_Certidao Certidão 18091113374576500000021612391 22482596 326_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113374600900000021612372 22482604 327_Certidao Certidão 18091113374623700000021612379 22482631 328_Peticao Petição 18091113374646700000021612404 22482649 329_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18091113374669300000021612422 22482665 331_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091113374693000000021612436 22482679 332_Peticao Petição 18091113374716300000021612450 22482697 338_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18091113374742700000021612467 22482715 339_Outros Documentos Outros Documentos 18091113374765800000021612484 22482733 346_Comprovante de Pagamento de Custas Comprovante de Pagamento de Custas 18091113374792900000021612501 22482747 347_Peticao Petição 18091113374816800000021612515 22482761 349_Outros Documentos Outros Documentos 18091113374845500000021612528 22482772 350_Certidao Certidão 18091113374870600000021612539 22482787 351_Despacho Despacho 18091113374893200000021612554 22482803 352_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113374917800000021612570 22482821 353_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091113374941900000021612586 22482837 354_Peticao Petição 18091113374965000000021612601 22482851 359_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18091113374991100000021612615 22482865 360_Declaracao de Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 18091113375014000000021612629 22482879 361_Certidao Certidão 18091113375035900000021612643 22482908 362_Despacho Despacho 18091113375058200000021612671 22482927 363_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113375081200000021612687 22482953 364_Certidao Certidão 18091113375104200000021612713 22482985 365_Peticao Petição 18091113375125900000021612744 22482894 366_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18091113375150600000021612658 22482940 368_Autorizacao Autorização 18091113375172200000021612700 22482974 369_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091113375194000000021612734 22483000 370_Peticao Petição 18091113375215700000021612757 22483018 371_Certidao Certidão 18091113375239400000021612774 22483032 372_Despacho Despacho 18091113375261700000021612788 22483050 373_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113375288300000021612806 22483066 374_Autorizacao Autorização 18091113375310500000021612822 22483078 375_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091113375333700000021612833 22483093 376_Peticao Petição 18091113375359100000021612847 22483107 377_Autorizacao Autorização 18091113375384900000021612861 22483122 378_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091113375410100000021612875 22483135 379_Certidao Certidão 18091113375433100000021612888 22483147 380_Despacho Despacho 18091113375456200000021612900 22483161 381_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113375481500000021612913 22483173 382_Autorizacao Autorização 18091113375505800000021612925 22483187 383_Ficha de Inspecao Ficha de Inspeção 18091113375563700000021612938 22483200 384_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091113375588200000021612950 22483229 385_Peticao Petição 18091113375611800000021612976 22483244 386_Certidao Certidão 18091113375639600000021612990 22483252 387_Despacho Despacho 18091113375662200000021612997 22483261 388_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113375685800000021613006 22483274 389_Autorizacao Autorização 18091113375708400000021613019 22483284 390_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091113375730700000021613029 22483297 391_Peticao Petição 18091113375756000000021613042 22483314 392_Certidao Certidão 18091113375782000000021613057 22483324 393_Despacho Despacho 18091113375806000000021613067 22483338 394_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113375830000000021613081 22483352 395_Autorizacao Autorização 18091113375854000000021613095 22483365 396_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091113375878000000021613108 22483375 397_Peticao Petição 18091113375901900000021613118 22483388 404_Certidao Certidão 18091113375928200000021613131 22483400 405_Despacho Despacho 18091113375950400000021613143 22483414 406_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113375975200000021613156 22483424 407_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091113375998300000021613166 22483438 408_Certidao Certidão 18091113380022300000021613180 22483450 409_Peticao Petição 18091113380044800000021613191 22483465 412_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18091113380070200000021613204 22483477 413_Certidao Certidão 18091113380095400000021613216 22483490 414_Decisao Decisão 18091113380118300000021613229 22483506 415_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113380144900000021613244 22483523 416_Certidao Certidão 18091113380169000000021613261 22483543 417_Autorizacao Autorização 18091113380192900000021613281 22483558 418_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091113380216400000021613296 22483578 419_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091113380242400000021613315 22483600 420_Certidao Certidão 18091113380265400000021613334 22483618 421_Certidao Certidão 18091113380290100000021613350 22483638 422_Comunicacao de Interposicao de Agravo Comunicação de Interposição de Agravo 18091113380314900000021613370 22483657 433_Oficio Ofício 18091113380343600000021613389 22483672 437_Despacho Despacho 18091113380370100000021613403 22483686 438_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113380394100000021613417 22483704 439_Certidao Certidão 18091113380419600000021613435 22483726 440_Peticao Petição 18091113380445300000021613457 22483742 441_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18091113380470700000021613472 22483761 443_Autorizacao Autorização 18091113380499900000021613491 22483771 444_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091113380522400000021613501 22483782 445_Certidao Certidão 18091113380544300000021613512 22483791 446_Peticao Petição 18091113380567300000021613521 22483802 447_Planilha de Calculo Planilha de Cálculo 18091113380594200000021613532 22483819 448_Certidao Certidão 18091113380617200000021613549 22483839 449_Despacho Despacho 18091113380641100000021613567 22483855 450_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113380664100000021613582 22483871 451_Certidao Certidão 18091113380692900000021613598 22483918 452_Oficio Ofício 18091113380723000000021613645 22483929 463_Certidao Certidão 18091113380751400000021613656 22483942 464_Decisao Decisão 18091113380775100000021613668 22483965 465_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113380802700000021613689 22483889 466_Oficio Ofício 18091113380826100000021613616 22483910 467_Certidao Certidão 18091113380857000000021613637 22483972 468_Peticao Petição 18091113380881200000021613696 22483982 469_Autorizacao Autorização 18091113380902100000021613705 22483993 470_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091113380928300000021613716 22483997 471_Certidao Certidão 18091113380951000000021613720 22484005 472_Peticao Petição 18091113380975000000021613728 22484014 473_Certidao Certidão 18091113380997100000021613736 22484025 474_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091113381022800000021613747 22484034 475_Certidao Certidão 18091113381047900000021613756 22484046 476_Peticao Petição 18091113381071300000021613767 22484059 477_Autorizacao Autorização 18091113381096200000021613780 22484075 478_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091113381121000000021613794 22485123 Certidão Certidão 18091114024392300000021614779 22485264 479_Certidao Certidão 18091114024420700000021614908 22485277 480_Certidao Certidão 18091114024456200000021614919 22485287 481_Certidao Certidão 18091114024488600000021614929 22485304 482_Peticao Petição 18091114024519100000021614943 22485356 483_Certidao Certidão 18091114024549600000021614992 22485322 484_Despacho Despacho 18091114024579900000021614961 22485343 485_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114024607300000021614982 22485364 486_Certidao Certidão 18091114024636500000021615000 22485378 487_Peticao Petição 18091114024664200000021615013 22485388 488_Comprovante de Pagamento de Custas Comprovante de Pagamento de Custas 18091114024695600000021615022 22485404 489_Certidao Certidão 18091114024726400000021615033 22485473 490_Despacho Despacho 18091114024758200000021615099 22485419 491_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114024799200000021615047 22485441 492_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114024825100000021615068 22485455 493_Peticao Petição 18091114024852800000021615081 22485482 497_Certidao Certidão 18091114024880600000021615108 22485498 498_Decisao Decisão 18091114024908900000021615122 22485521 499_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114024938900000021615144 22485531 500_Peticao Petição 18091114024967700000021615154 22485541 501_Autorizacao Autorização 18091114024997500000021615163 22485553 502_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18091114025031100000021615175 22485571 503_Certidao Certidão 18091114025061900000021615192 22485588 504_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114025089300000021615209 22485602 505_Peticao Petição 18091114025121200000021615223 22485617 507_Certidao Certidão 18091114025152000000021615237 22485634 508_Mandado Mandado 18091114025179700000021615254 22485642 509_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114025208900000021615262 22485657 510_Certidao Certidão 18091114025237900000021615277 22485672 511_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114025281600000021615291 22485684 512_Mandado Mandado 18091114025311500000021615303 22485700 514_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18091114025339900000021615315 22485716 515_Certidao Certidão 18091114025368900000021615330 22485764 516_Decisao Decisão 18091114025405800000021615376 22485731 517_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114025434500000021615344 22485749 518_Peticao Petição 18091114025465100000021615362 22485775 519_Autorizacao Autorização 18091114025492600000021615386 22485791 520_Certidao Certidão 18091114025526000000021615402 22485836 521_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114025553400000021615443 22485807 522_Certidao Certidão 18091114025580500000021615416 22485817 523_Certidao Certidão 18091114025619800000021615426 22485828 524_Mandado Mandado 18091114025659200000021615436 22485853 525_Manifestacao do MP (fiscal da lei) Manifestação do MP (fiscal da lei) 18091114025689600000021615456 22485869 526_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114025717200000021615472 22485885 527_Manifestacao do MP (fiscal da lei) Manifestação do MP (fiscal da lei) 18091114025745200000021615486 22485894 528_Manifestacao do MP (fiscal da lei) Manifestação do MP (fiscal da lei) 18091114025774800000021615494 22485904 533_Manifestacao do MP (fiscal da lei) Manifestação do MP (fiscal da lei) 18091114025803800000021615504 22485911 544_Fotografia Fotografia 18091114025844200000021615511 22485919 545_Fotografia Fotografia 18091114025872200000021615518 22485968 546_Fotografia Fotografia 18091114025899600000021615564 22485940 547_Fotografia Fotografia 18091114025927900000021615538 22485954 548_Manifestacao do MP (fiscal da lei) Manifestação do MP (fiscal da lei) 18091114025956300000021615550 22485977 555_Fotografia Fotografia 18091114030003200000021615571 22485990 556_Fotografia Fotografia 18091114030036400000021615583 22486026 557_Fotografia Fotografia 18091114030064900000021615614 22486013 558_Fotografia Fotografia 18091114030097000000021615603 22486004 559_Fotografia Fotografia 18091114030125900000021615595 22486039 560_Fotografia Fotografia 18091114030157000000021615627 22486051 561_Fotografia Fotografia 18091114030189600000021615638 22486076 562_Fotografia Fotografia 18091114030218200000021615658 22486088 563_Fotografia Fotografia 18091114030244400000021615669 22486119 564_Fotografia Fotografia 18091114030291000000021615700 22486141 565_Fotografia Fotografia 18091114030320700000021615722 22486161 566_Fotografia Fotografia 18091114030362000000021615738 22486177 567_Fotografia Fotografia 18091114030393500000021615754 22486190 568_Fotografia Fotografia 18091114030422900000021615767 22486220 569_Fotografia Fotografia 18091114030459000000021615792 22486205 570_Fotografia Fotografia 18091114030492900000021615781 22486232 571_Fotografia Fotografia 18091114030523900000021615803 22486244 572_Fotografia Fotografia 18091114030558800000021615814 22486258 573_Fotografia Fotografia 18091114030592700000021615827 22486270 574_Fotografia Fotografia 18091114030627900000021615838 22486282 575_Fotografia Fotografia 18091114030656500000021615848 22486305 576_Fotografia Fotografia 18091114030686100000021615869 22486319 577_Fotografia Fotografia 18091114030729300000021615880 22486337 578_Fotografia Fotografia 18091114030757600000021615896 22486345 579_Fotografia Fotografia 18091114030786400000021615904 22486360 580_Manifestacao do MP (fiscal da lei) Manifestação do MP (fiscal da lei) 18091114030819600000021615919 22486379 591_Manifestacao do MP (fiscal da lei) Manifestação do MP (fiscal da lei) 18091114030864200000021615934 22486395 595_Fotografia Fotografia 18091114030896400000021615950 22486410 596_Fotografia Fotografia 18091114030927500000021615964 22486421 597_Fotografia Fotografia 18091114030964000000021615975 22486439 598_Fotografia Fotografia 18091114030994500000021615993 22486448 599_Fotografia Fotografia 18091114031033500000021616002 22486459 600_Manifestacao do MP (fiscal da lei) Manifestação do MP (fiscal da lei) 18091114031070300000021616012 22486478 605_Manifestacao do MP (fiscal da lei) Manifestação do MP (fiscal da lei) 18091114031106900000021616030 22486491 624_Certidao Certidão 18091114031144400000021616041 22486515 625_Despacho Despacho 18091114031173900000021616065 22486528 626_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114031201700000021616076 22486547 627_Peticao Petição 18091114031234200000021616094 22486561 628_Autorizacao Autorização 18091114031297500000021616106 22486570 629_Certidao Certidão 18091114031324200000021616114 22486590 630_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114031351600000021616133 22486603 631_Peticao Petição 18091114031382900000021616145 22486627 635_Fotografia Fotografia 18091114031411500000021616169 22486612 636_Fotografia Fotografia 18091114031443100000021616154 22486645 637_Outros Documentos Outros Documentos 18091114031475000000021616186 22486662 638_Fotografia Fotografia 18091114031505100000021616200 22486677 639_Fotografia Fotografia 18091114031544900000021616214 22486691 640_Certidao Certidão 18091114031572800000021616225 22486706 641_Peticao Petição 18091114031602000000021616238 22486740 642_Outros Documentos Outros Documentos 18091114031630700000021616271 22486723 643_Certidao Certidão 18091114031659300000021616254 22486753 644_Decisao Decisão 18091114031689300000021616283 22486765 645_Outros Documentos Outros Documentos 18091114031722900000021616294 22486777 647_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114031752500000021616304 22486788 648_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114031780500000021616313 22486800 649_Peticao Petição 18091114031814100000021616324 22486809 655_Certidao Certidão 18091114031845000000021616333 22486818 656_Despacho Despacho 18091114031873100000021616340 22486827 657_Manifestacao do MP (fiscal da lei) Manifestação do MP (fiscal da lei) 18091114031915800000021616348 22486841 658_Manifestacao do MP (fiscal da lei) Manifestação do MP (fiscal da lei) 18091114031945300000021616362 22486850 659_Certidao Certidão 18091114031974800000021616370 22486865 660_Despacho Despacho 18091114032001700000021616385 22486881 661_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114032029200000021616401 22486890 662_Peticao Petição 18091114032060600000021616409 22486908 663_Autorizacao Autorização 18091114032087700000021616425 22486921 664_Certidao Certidão 18091114032117700000021616436 22486943 665_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114032153000000021616458 22486930 666_Peticao Petição 18091114032184200000021616445 22486949 669_Certidao Certidão 18091114032218500000021616464 22486957 670_Manifestacao do MP (fiscal da lei) Manifestação do MP (fiscal da lei) 18091114032252900000021616471 22486966 671_Peticao Petição 18091114032283300000021616479 22486983 673_Outros Documentos Outros Documentos 18091114032316800000021616494 22487008 674_Fotografia Fotografia 18091114032343400000021616517 22487001 675_Fotografia Fotografia 18091114032374100000021616512 22487017 676_Outros Documentos Outros Documentos 18091114032415900000021616526 22487029 677_Fotografia Fotografia 18091114032446200000021616537 22487042 678_Fotografia Fotografia 18091114032483300000021616548 22487058 679_Outros Documentos Outros Documentos 18091114032517300000021616563 22487076 693_Manifestacao do MP (fiscal da lei) Manifestação do MP (fiscal da lei) 18091114032553800000021616579 22487089 695_Certidao Certidão 18091114032585100000021616592 22487107 696_Mandado Mandado 18091114032614900000021616610 22487121 698_Certidao Certidão 18091114032653000000021616624 22487133 699_Decisao Decisão 18091114032683900000021616636 22487144 700_Termo de Abertura/Encerramento Termo de Abertura/Encerramento 18091114032713700000021616647 22487157 702_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114032746700000021616658 22487173 703_Email/Whatsapp Email/Whatsapp 18091114032776600000021616673 22487187 704_Certidao Certidão 18091114032809200000021616687 22487200 705_Manifestacao do Perito Manifestação do Perito 18091114032835900000021616698 22487221 708_Certidao Certidão 18091114032866600000021616719 22487238 709_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114032901600000021616735 22487249 710_Peticao Petição 18091114032930900000021616746 22487271 711_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18091114032962800000021616766 22487293 713_Outros Documentos Outros Documentos 18091114032999200000021616786 22487317 714_Certidao Certidão 18091114033029400000021616809 22487336 715_Certidao Certidão 18091114033062500000021616828 22487364 716_Decisao Decisão 18091114033100000000021616855 22487385 717_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114033133800000021616876 22487399 718_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114033170300000021616890 22487905 Certidão Certidão 18091114371603100000021617371 22488056 719_Peticao Petição 18091114371641000000021617512 22488070 720_Deposito Judicial Depósito Judicial 18091114371685300000021617524 22488083 721_Certidao Certidão 18091114371728200000021617534 22488102 722_Email/Whatsapp Email/Whatsapp 18091114371766200000021617551 22488119 723_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114371805300000021617567 22488135 724_Manifestacao do MP (fiscal da lei) Manifestação do MP (fiscal da lei) 18091114371843500000021617582 22488149 726_Certidao Certidão 18091114371883500000021617596 22488167 727_Certidao Certidão 18091114371922300000021617612 22488187 728_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114371961800000021617631 22488212 729_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114372007200000021617655 22488236 730_Laudo Pericial Laudo Pericial 18091114372046800000021617678 22488256 741_Fotografia Fotografia 18091114372088300000021617698 22488276 742_Fotografia Fotografia 18091114372126200000021617716 22488300 743_Fotografia Fotografia 18091114372186500000021617738 22488315 744_Fotografia Fotografia 18091114372223300000021617752 22488333 745_Fotografia Fotografia 18091114372259500000021617769 22488353 746_Fotografia Fotografia 18091114372301700000021617788 22488381 747_Fotografia Fotografia 18091114372343600000021617815 22488404 748_Fotografia Fotografia 18091114372387400000021617835 22488425 749_Fotografia Fotografia 18091114372430100000021617854 22488452 750_Fotografia Fotografia 18091114372470700000021617880 22488469 751_Fotografia Fotografia 18091114372506400000021617897 22488497 752_Fotografia Fotografia 18091114372544500000021617923 22488516 753_Laudo Pericial Laudo Pericial 18091114372582000000021617939 22488536 765_Laudo Pericial Laudo Pericial 18091114372621600000021617958 22488592 777_Certidao Certidão 18091114372660100000021618013 22488563 778_Despacho Despacho 18091114372696500000021617985 22488605 779_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114372731600000021618025 22488579 780_Peticao Petição 18091114372768400000021618001 22488641 781_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18091114372807000000021618058 22488625 782_Certidao Certidão 18091114372844300000021618043 22488690 783_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114372879200000021618101 22488654 784_Certidao Certidão 18091114372918000000021618069 22488702 785_Certidao Certidão 18091114372956200000021618113 22488672 786_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114372992100000021618085 22488717 787_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114373029300000021618127 22488734 788_Peticao Petição 18091114373065300000021618142 22488760 791_Manifestacao do Perito Manifestação do Perito 18091114373102900000021618167 22488779 792_Certidao Certidão 18091114373140900000021618184 22488810 793_Peticao Petição 18091114373181800000021618211 22488797 800_Planilha de Calculo Planilha de Cálculo 18091114373220000000021618198 22488853 809_Certidao Certidão 18091114373259000000021618251 22488897 810_Peticao Petição 18091114373293700000021618293 22488827 814_Certidao Certidão 18091114373330100000021618227 22488869 815_Despacho Despacho 18091114373367500000021618267 22488928 816_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114373407700000021618322 22488947 817_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114373444900000021618339 22488973 818_Laudo Pericial Laudo Pericial 18091114373483600000021618360 22488997 836_Certidao Certidão 18091114373522800000021618383 22489021 837_Despacho Despacho 18091114373566300000021618407 22489041 838_Manifestacao do Perito Manifestação do Perito 18091114373606700000021618426 22489066 840_Certidao Certidão 18091114373647900000021618451 22489092 841_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114373683700000021618474 22489111 842_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114373716700000021618493 22489136 843_Peticao Petição 18091114373751100000021618516 22489162 844_Certidao Certidão 18091114373792100000021618542 22489178 845_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114373830600000021618556 22489197 846_Certidao Certidão 18091114373872300000021618575 22489218 847_Peticao Petição 18091114373908600000021618596 22489241 848_Peticao Petição 18091114373947400000021618619 22489255 852_Certidao Certidão 18091114373992900000021618632 22489301 853_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114374030300000021618675 22489278 854_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114374070400000021618652 22489321 855_Peticao Petição 18091114374106100000021618695 22489345 856_Autorizacao Autorização 18091114374141900000021618719 22489369 857_Certidao Certidão 18091114374180900000021618742 22489392 858_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114374214500000021618764 22489415 859_Certidao Certidão 18091114374251500000021618787 22489437 860_Peticao Petição 18091114374289100000021618806 22489461 868_Peticao Petição 18091114374328000000021618829 22489481 875_Outros Documentos Outros Documentos 18091114374365100000021618849 22489505 876_Planilha de Calculo Planilha de Cálculo 18091114374402900000021618873 22489525 888_Outros Documentos Outros Documentos 18091114374443500000021618891 22489549 889_Planilha de Calculo Planilha de Cálculo 18091114374479900000021618915 22489569 897_Certidao Certidão 18091114374519800000021618935 22489596 898_Despacho Despacho 18091114374557400000021618961 22489626 899_Email/Whatsapp Email/Whatsapp 18091114374594000000021618991 22489651 900_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114374629500000021619015 22489668 901_Termo de Abertura/Encerramento Termo de Abertura/Encerramento 18091114374671100000021619031 22489688 903_Manifestacao do Perito Manifestação do Perito 18091114374711500000021619049 22489713 921_Planilha de Calculo Planilha de Cálculo 18091114374750700000021619073 22489756 926_Certidao Certidão 18091114374790200000021619116 22489729 927_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114374826300000021619089 22489784 928_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114374864200000021619142 22489801 929_Certidao Certidão 18091114374899700000021619158 22489826 930_Autorizacao Autorização 18091114374937300000021619182 22489843 931_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18091114374974900000021619199 22489866 933_Certidao Certidão 18091114375013700000021619221 22489897 934_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114375054000000021619250 22489932 935_Peticao Petição 18091114375091000000021619285 22489964 943_Outros Documentos Outros Documentos 18091114375128100000021619317 22489982 944_Peticao Petição 18091114375161900000021619335 22490010 949_Certidao Certidão 18091114375202400000021619362 22490031 950_Despacho Despacho 18091114375240000000021619383 22490054 951_Mandado Mandado 18091114375277900000021619405 22490074 952_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114375319400000021619425 22490097 953_Manifestacao do Perito Manifestação do Perito 18091114375369500000021619447 22490112 955_Manifestacao do Perito Manifestação do Perito 18091114375413700000021619462 22490132 956_Laudo Pericial Laudo Pericial 18091114375450600000021619479 22490151 963_Certidao Certidão 18091114375489900000021619497 22490164 964_Despacho Despacho 18091114375536000000021619510 22490181 965_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114375572400000021619527 22490198 966_Peticao Petição 18091114375614000000021619543 22490220 967_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18091114375651700000021619565 22490246 968_Certidao Certidão 18091114375689100000021619590 22490267 969_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114375729500000021619610 22490286 970_Peticao Petição 18091114375765600000021619628 22490305 972_Outros Documentos Outros Documentos 18091114375803500000021619647 22490322 974_Peticao Petição 18091114375842600000021619664 22490337 979_Certidao Certidão 18091114375881700000021619679 22490352 980_Decisao Decisão 18091114375935400000021619691 22490369 981_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114375971300000021619707 22490407 982_Carga dos Autos Carga dos Autos 18091114380010900000021619742 22490388 983_Certidao Certidão 18091114380047800000021619724 22490422 984_Peticao Petição 18091114380084100000021619755 22490433 989_Certidao Certidão 18091114380137600000021619766 22490451 990_Decisao Decisão 18091114380174900000021619784 22490468 991_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114380211700000021619800 22490476 992_Certidao Certidão 18091114380247600000021619807 22490487 993_Certidao Certidão 18091114380282200000021619817 22490499 994_Alvara Alvará 18091114380319500000021619828 22490527 995_Certidao Certidão 18091114380356400000021619853 22490558 996_Despacho Despacho 18091114380400100000021619882 22490565 997_Despacho Despacho 18091114380439600000021619887 22490581 998_Certidao Certidão 18091114380477000000021619901 22490600 999_Manifestacao do MP (fiscal da lei) Manifestação do MP (fiscal da lei) 18091114380514000000021619920 22490618 1006_Certidao Certidão 18091114380553500000021619938 22490630 1007_Manifestacao do MP (fiscal da lei) Manifestação do MP (fiscal da lei) 18091114380587800000021619949 22490650 1008_Outros Documentos Outros Documentos 18091114380623700000021619967 22490667 1019_Certidao Certidão 18091114380664200000021619984 22490678 1020_Despacho Despacho 18091114380710600000021619994 22490696 1021_Despacho Despacho 18091114380747800000021620010 22490715 1022_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114380794700000021620027 22490729 1023_Peticao Petição 18091114380831700000021620040 22490740 1026_Outros Documentos Outros Documentos 18091114380872000000021620051 22490760 1034_Certidao Certidão 18091114380911200000021620071 22490777 1035_Peticao Petição 18091114380951900000021620088 22490791 1036_Certidao Certidão 18091114380990800000021620101 22490806 1037_Decisao Decisão 18091114381028600000021620115 22490824 1038_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114381065300000021620132 22490842 1039_Certidao Certidão 18091114381101900000021620149 22490891 1040_Certidao Certidão 18091114381141800000021620194 22490851 1041_Manifestacao do MP (fiscal da lei) Manifestação do MP (fiscal da lei) 18091114381182400000021620156 22490872 1060_Certidao Certidão 18091114381224700000021620175 22490904 1061_Decisao Decisão 18091114381269300000021620206 22490927 1062_Oficio Ofício 18091114381310100000021620228 22490944 1068_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114381349900000021620244 22490961 1069_Certidao Certidão 18091114381385700000021620261 22490978 1070_Despacho Despacho 18091114381426600000021620277 22490991 1071_Certidao Certidão 18091114381483000000021620290 22491013 1072_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18091114381520800000021620310 22491032 1073_Certidao Certidão 18091114381566100000021620328 22491056 1074_Certidao Certidão 18091114381615300000021620349 22491072 1075_Certidao Certidão 18091114381653200000021620365 22498602 Certidão Certidão 18091115204922300000021627444 22498602 Intimação Intimação 18091115204922300000021627444 23649231 Certidão Certidão 18100810530962900000022712882 23649231 Intimação Intimação 18100810530962900000022712882 26515863 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 18120715010100000000025431688 26515870 OF. 4043 - AI 0709049-28.2018.8.07.0000_favoritos Ofício 18120715010100000000025431695 26527600 Despacho Despacho 18120718471598400000025442685 26527600 Intimação Intimação 18120718471598400000025442685 26527600 Intimação Intimação 18120718471598400000025442685 27760329 Petição Petição 19012118114663800000026608250 36864133 Certidão Certidão 19061114171697600000035299264 36864133 Certidão Certidão 19061114171697600000035299264 39949455 Manifestação; Manifestação do MPDFT 19071715595081900000038263547 39949456 sentença querela nulitatis Outros Documentos 19071715595099000000038263548 39949457 transito em julgado da sentença desfavorável querella nulitatis Outros Documentos 19071715595115500000038263549 39999084 Despacho Despacho 19071918280130500000038311414 39999084 Despacho Despacho 19071918280130500000038311414 41630604 Certidão Certidão 19080613404014000000039880986 41687843 Despacho Despacho 19080618301042700000039935929 41687843 Despacho Despacho 19080618301042700000039935929 45845613 Petição Petição 19092716002160500000043900842 45845721 Suspensão 45 dias 0006413-94.1999.8.07.0001 Petição 19092716002168300000043900937 45954069 Decisão Decisão 19093017390759000000044003686 45954069 Decisão Decisão 19093017390759000000044003686 50378308 Manifestação Manifestação 19112110115155600000048237330 53787606 Certidão Certidão 20011716050102300000051493436 53787606 Certidão Certidão 20011716050102300000051493436 55179329 Petição Petição 20020315190862300000052832748 55179334 regular seguimento 0006413-94.1999.8.07.0001 Petição 20020315190892500000052832753 55657405 Despacho Despacho 20020709030693100000053289829 55657405 Despacho Despacho 20020709030693100000053289829 57009717 Petição Petição 20021817494032800000054575241 57009719 0006413-94.1999.8.07.0001 - intimação para comprovação da gratuidade da justiça Petição 20021817494077600000054575243 59575076 Decisão Decisão 20031718233443300000056936442 59575076 Decisão Decisão 20031718233443300000056936442 60018729 Certidão Certidão 20032317081420400000057334947 59575076 Decisão Decisão 20031718233443300000056936442 66308783 Certidão Certidão 20062520452522600000063000792 68086988 Decisão Decisão 20072018014013200000064585313 68086988 Decisão Decisão 20072018014013200000064585313 68086988 Decisão Decisão 20072018014013200000064585313 68234457 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20072202480424000000064716898 69950266 Petição Petição 20081410451026100000066254792 69950270 PEDIDO DE SUSPENSAO - Processo da Vila Cultural Petição 20081410451049100000066254795 70135271 Despacho Despacho 20081818432068300000066418518 70135271 Despacho Despacho 20081818432068300000066418518 70409262 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20082015051304600000066663777 70410050 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20082015051442100000066665992 71085012 Petição - Luiz Gonzaga e Anair Silva Petição 20082819315015200000067273612 71085019 Petição 28.08.2020 Petição 20082819315040300000067273619 71551866 Petição Petição 20090408361140800000067693896 71551867 Petição suspensão 90 dias - 313,II, CPC - 0006413-94.1999.8.07.0001 Petição 20090408361178600000067693897 72247181 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 20091509550967900000068317922 72468269 Manifestação; Petição 20091710291275400000068515560 74971410 Certidão Certidão 20101919033824800000070766703 74971411 0006413-94 Cálculo da Contadoria 20101919033836400000070766704 74996504 Certidão Certidão 20102005355898000000070789694 74996504 Certidão Certidão 20102005355898000000070789694 75041335 Manifestação; Manifestação do MPDFT 20102014504832100000070830476 75229316 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20102202361628000000070999007 75229861 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20102202361665200000070999552 75229264 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20102202361697100000070998955 75244997 Manifestação Manifestação 20102209182078000000071013804 75595890 Petição - Luiz e Anair Petição 20102621041231800000071334539 75595892 Petição 26.10.2020 Petição 20102621041240600000071334541 76684933 Petição Petição 20111013384691700000072316159 76684940 Petição dilação 10 dias - 0006413-94.1999.8.07.0001 Petição 20111013384722800000072316166 76729608 Certidão Certidão 20111017202773900000072351816 76738919 Decisão Decisão 20111018214347400000072362197 76738919 Decisão Decisão 20111018214347400000072362197 78811735 Petição Petição 20120313540827900000074234496 78811743 petição calculos - 0006413-94.1999.8.07.0001 Petição 20120313540844900000074234503 78813853 Memoria_de_Calculo___0006413-94.1999.8.07.0001 Outros Documentos 20120313540858100000074234513 79061990 Decisão Decisão 20120711284217100000074461258 82679380 Certidão Certidão 21020308522658300000077725261 82679381 0006413-94 Cálculo da Contadoria 21020308522668800000077725262 82688954 Certidão Certidão 21020310352682100000077732604 82688954 Certidão Certidão 21020310352682100000077732604 82911423 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21020502260864500000077931912 82912666 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21020502260927500000077933207 82911721 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21020502260970700000077932212 82991611 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 21020517271086400000078003551 82993401 Juntada notificação renúncia mandato Petição 21020517271095600000078005791 82993402 Comprovantes Not Extrajudiciais - Anair e Luiz Renúncia de Mandato 21020517271102700000078005792 83061130 Manifestação Manifestação 21020807443062000000078067821 83160760 Decisão Decisão 21020820285391100000078154659 83329159 Mandado Mandado 21021011595335900000078306676 83329159 Mandado Mandado 21021011595335900000078306676 84393251 Petição Petição 21022416342859300000079264818 84393258 4 V cálculos e depósito indenização Petição 21022416342867000000079264823 84393263 Doc. 01 Memória_de_Calculo___Custas Outros Documentos 21022416342873700000079264827 84393277 Boleto_luiz_gonzaga 0006413.94.1999.8.07.0001 Outros Documentos 21022416342880300000079268290 84393280 Dep.judicial_24_02 comprovante Outros Documentos 21022416342886800000079268293 84465093 Petição ADTER Petição 21022509065742700000079332112 84467447 00.

Petição Penhora - Valor Depositado - 0006413-94.1999.8.07.0001 Petição 21022509065750600000079332115 84472586 Petição ADTER - Planilha Petição 21022510351381600000079341289 84472589 01.

Planilha Atualizada - 25.02.21 Outros Documentos 21022510351390900000079341292 85346137 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 21030517002876500000080120785 86120521 Diligência Diligência 21031502430013600000080818362 86120522 Diligência Diligência 21031502430327200000080818363 86699896 Despacho Despacho 21031916250811700000081336662 88051069 Despacho Despacho 21040617085179200000082550771 88902792 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21041421273883600000083314130 82927254 Certidão Certidão 21052020294162300000077949288 82927254 Certidão Certidão 21052020294162300000077949288 82927254 Certidão Certidão 21052020294162300000077949288 92540359 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21052402374515100000086594200 92540165 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21052402374573300000086594006 92601863 Terracap Manifestação 21052415414216600000086649348 92649092 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 21052419123088800000086690884 92788848 Manifestação Manifestação 21052518484445500000086816246 92908770 Certidão Certidão 21052617225766800000086925281 92974607 Decisão Decisão 21052815341076300000086981177 92974607 Decisão Decisão 21052815341076300000086981177 93492586 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21060202332478100000087452227 100022635 Petição Petição 21081116054595600000093315720 100025504 PROCESSO_ 0703237-43.2021.8.07.0018 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - cancelamento da distribuição Outros Documentos 21081116054612900000093318739 100105308 Petição ADTER Petição 21081214495435500000093390674 100105310 Andamento do feito Petição 21081214495445300000093390676 100432615 Despacho Despacho 21081717312037800000093684124 100893802 Certidão Certidão 21082013434741000000094097592 100893809 Certidão Certidão 21082013442667100000094097598 101023327 Despacho Despacho 21082316105494000000094217200 101221658 Certidão Certidão 21082417240508300000094390908 123137899 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22042919085628400000114150914 132555555 Petição Petição 22072717120546100000122643098 132555564 0006413-94.1999.8.07.001- petição de andamento do feito Petição 22072717120573600000122643102 132555572 PROCESSO_ 0705899-77.2021.8.07.0018 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - decisão Outros Documentos 22072717120594100000122643104 132555574 PROCESSO_ 0705899-77.2021.8.07.0018 - Ofício da 2 Turma Cível comunicando o julgamento do AGI Outros Documentos 22072717120615800000122643106 132557945 PROCESSO_ 0705899-77.2021.8.07.0018 - Julgamento do AGI Outros Documentos 22072717120635100000122643121 132579206 Petição ADTER Petição 22072719024710700000122664641 132579208 03.

Andamento do feito 0006413-94.1999.8.07.0001 Petição 22072719024721600000122664643 132579209 03.

Planilha Atualizada - 27.07.22 Outros Documentos 22072719024737200000122664644 134841539 Decisão Decisão 22082518501731900000124697810 134841539 Decisão Decisão 22082518501731900000124697810 135026796 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22082900413475900000124864737 135025341 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22082900413515300000124863282 135312076 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 22083022203202700000125121093 135312077 MANIFESTAÇÃO - Vila Cultural Manifestação da Defensoria Pública 22083022203221700000125121094 135312078 Documento 01 - Relatório Técnico SEDES Outros Documentos 22083022203240500000125121095 135312080 Documento 02 - Comprovação Processo Adm Vila Cultural Outros Documentos 22083022203262100000125121097 135312081 Documento 03 - RA PP Outros Documentos 22083022203280400000125121098 135312082 Documento 04 - Requerimento de registro_compressed (1) Outros Documentos 22083022203298500000125121099 135312084 Documento 05 - INVENTÁRIO GRUPO SEU ESTRELO_compressed Outros Documentos 22083022203318400000125121101 135312088 Documento 06 - Casa da Árvore_compressed Outros Documentos 22083022203368500000125121105 135587918 Petição Petição 22090118511030100000125368105 135587921 0006413-94.1999.8.07.0001- Terracap informa quem acompanhará a reintegração de posse Petição 22090118511048900000125368107 135442443 Despacho Despacho 22090122013483900000125240956 135442443 Despacho Despacho 22090122013483900000125240956 135777027 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090500423903300000125539017 136436761 Manifestação ADTER Manifestação 22091214095603900000126127066 136447119 Certidão Certidão 22091214523676600000126137016 136447119 Certidão Certidão 22091214523676600000126137016 137031130 Petição Petição 22091616454325200000126661826 137576852 Certidão Certidão 22092212533084200000127151787 137576864 PROCESSO_ 0714723-88.2022.8.07.0018 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Documento de Comprovação 22092212533099400000127151798 137213492 Parte executada Manifestação da Defensoria Pública 22092216202317100000126826718 137218897 Manifestação do Gabinete do Senado - CEB e LG Outros Documentos 22092216202335000000126828932 137219990 Nota fiscal CEB Outros Documentos 22092216202361200000126832323 137220834 Notificação - TERRACAP Outros Documentos 22092216202384100000126832965 137219994 Notificação 2 - TERRACAP Outros Documentos 22092216202407100000126832327 137220799 Pagamento do registro do Centro Espírita Outros Documentos 22092216202432200000126832332 137220808 Procuração - LG e AS Outros Documentos 22092216202454300000126832941 137220810 Recibo de pagamento Telebras 1 Outros Documentos 22092216202482300000126832943 137220832 Recibo de pagamento Telebras 2 Outros Documentos 22092216202501500000126832963 137220829 Recibo de pagamento Telebras 3 Outros Documentos 22092216202523400000126832961 137220828 Renunciação - TERRACAP Outros Documentos 22092216202548100000126832960 137220827 Cessão de direitos- LG e AS Outros Documentos 22092216202571200000126832959 137220825 Comprovante Provisório de Inscrição do CNPJ Outros Documentos 22092216202602600000126832957 137220823 Conta - Vencimento Telebras 2 Outros Documentos 22092216202628900000126832955 137220821 Conta- Vencimento Telebras 1 Outros Documentos 22092216202655300000126832953 137220819 Conta- Vencimento Telebras 3 Outros Documentos 22092216202683000000126832951 137220816 Conta- Vencimento Telebras 4 Outros Documentos 22092216202707200000126832949 137220813 Contra-cheque - LG Outros Documentos 22092216202733400000126832946 137220812 Contrato CEB e LG Outros Documentos 22092216202753700000126832945 137220811 Contrato de prestação de serviços - Telebrasília Outros Documentos 22092216202780700000126832944 137219987 Documento de entrada do CNPJ Outros Documentos 22092216202809300000126832320 137219976 Estatuto do Centro Espírita Outros Documentos 22092216202835300000126832309 137219972 Estatuto Outros Documentos 22092216202885400000126832305 137219966 Habilitação Anair Outros Documentos 22092216202912000000126832299 137219963 Inderido o pedido de imunidade do IPTU Outros Documentos 22092216202935700000126832296 137219961 IPTU 02 2000 Outros Documentos 22092216202959000000126832294 137219960 IPTU 1999 Outros Documentos 22092216202999500000126832293 137219957 IPTU 2000 Outros Documentos 22092216203060200000126832290 137219954 Isenção do Imposto de Renda de PF - LG Outros Documentos 22092216203097600000126832287 137218937 Alvará de funcionamento para o Centro Espírita Outros Documentos 22092216203121900000126831021 137218935 Ata de Comemoração Outros Documentos 22092216203150600000126831019 137218932 Ata de fundação do Centro Espírita Outros Documentos 22092216203176600000126831016 137218929 Ata de Organização Outros Documentos 22092216203212800000126831013 137218926 Ata de reunião ordinária dos membros 02 Outros Documentos 22092216203240800000126831010 137218923 Ata de reunião ordinária dos membros 03 Outros Documentos 22092216203282800000126831007 137218920 Ata de reunião ordinária entre os membros 04 Outros Documentos 22092216203349200000126831004 137218918 Ata de reunião ordinária entre os membros Outros Documentos 22092216203388700000126831002 137218914 Carta do Senador Outros Documentos 22092216203436800000126830998 137218912 Certidão de óbito- LG Outros Documentos 22092216203462800000126830996 137702096 Petição Petição 22092310002944200000127260174 137702100 0006413-94.1999.8.07.001- Terracap manifesta sobre petição da Defensoria Pública - ID 135312077 Petição 22092310002966300000127260178 137383783 Decisão Decisão 22092310283999200000126977661 137383783 Decisão Decisão 22092310283999200000126977661 137734978 Mandado Mandado 22092314070512800000127293629 137737195 Mandado Mandado 22092314092543500000127295696 137737209 Mandado Mandado 22092314115095700000127295709 137737220 Mandado Mandado 22092314133247700000127295720 137855427 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092600394180700000127403242 137856504 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092600394222200000127401328 137883757 Petição Petição 22092611581261500000127427281 137936128 Diligência Diligência 22092616183532100000127475909 137936129 Anexo Anexo 22092616183583900000127475910 138000393 Parte executada Manifestação da Defensoria Pública 22092622470393400000127533494 138032510 Diligência Diligência 22092711185393200000127561208 138111241 Diligência Diligência 22092717383575300000127631332 138599679 Manifestação; Manifestação do MPDFT 22100220075500200000128070602 138615848 ADTER Petição 22100308580680800000128086289 139458025 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22101102295600000000128840065 139758876 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22101404432900000000129109167 139407121 Parte executada- Habilitação dos herdeiros Pedido de habilitação nos autos 22102015144076400000128794462 139407122 Habilitação - Luiz Mar Outros Documentos 22102015144092400000128794463 139407123 Habilitação- Vera Lúcia Outros Documentos 22102015144112300000128794464 139407124 Habilitação - Luis Carlos Outros Documentos 22102015144135300000128794465 140409728 Decisão Decisão 22102017062522400000129694706 140409728 Citação Citação 22102017062522400000129694706 140409728 Citação Citação 22102017062522400000129694706 140765474 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102501394556000000130012415 141288525 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22103110275000000000130480863 141941867 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 22110816135816400000131070558 141965296 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 22110817411974900000131091187 142072452 Petição Petição 22110915250690400000131187492 142072455 0006413-94.1999.8.07.001- Terracap - habilitação de herdeiros Petição 22110915250791600000131187495 143299608 Decisão Decisão 22112217204000200000132289892 143299608 Decisão Decisão 22112217204000200000132289892 143701845 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22112600200323100000132649086 146460215 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23011114403776600000135124204 146819946 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23011615015642500000135431935 147684540 Despacho Despacho 23012613354128700000136200921 147684540 Despacho Despacho 23012613354128700000136200921 147918898 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23013002432301600000136410289 147968912 DTER Petição 23013015061256800000136455551 149157641 Decisão Decisão 23021416243656200000137516576 149157641 Decisão Decisão 23021416243656200000137516576 149746804 Petição Petição 23021514514191200000138043655 149839317 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23021602460474000000138125008 150272529 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23022414442831900000138514049 150272533 Aviso honorários e fim da suspensão Outros Documentos 23022414442850600000138514052 151142275 ADTER Petição 23030309153711500000139287312 151380292 Certidão Certidão 23030615064364300000139501952 151576960 Ordem Bancária Alvará de levantamento 23030717244335500000139674801 151627767 Certidão Certidão 23030808010840500000139720253 151627767 Certidão Certidão 23030808010840500000139720253 157278078 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23050218261122400000144763824 171802511 Despacho Despacho 23091314380738400000157629682 171802511 Despacho Despacho 23091314380738400000157629682 172301587 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23091816565997400000158084388 172364927 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23091903001857700000158137618 173772792 Petição Petição 23092918281422400000159387148 174155977 Despacho Despacho 23100416092895100000159726247 174759950 Manifestação Ministerial Manifestação do MPDFT 23100921323411300000160259275 176935266 Decisão Decisão 23110317080489700000162166079 176935266 Decisão Decisão 23110317080489700000162166079 177293112 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23110616035113300000162505853 177369866 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23110703370587700000162573607 177684890 Mandado Mandado 23110715164378400000162523793 177684890 Mandado Mandado 23110715164378400000162523793 177694353 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação
09/03/2025 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 14:43

Juntada de Ofício
08/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DF - CODHAB em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de LUIZ MAR DO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 19:15

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ANAIR SILVA DO NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:25

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0006413-94.1999.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: ANAIR SILVA DO NASCIMENTO e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da devolução dos mandados de intimação da ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP id 225709162 e de VERA LUCIA DO NASCIMENTO id225712160, requerendo o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 10:56:13.

Documento assinado eletronicamente com certificação digital
18/02/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 10:59

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 22:16

Mandado devolvido redistribuido
13/02/2025 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 19:11

Mandado devolvido redistribuido
13/02/2025 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0006413-94.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP REVEL: ANAIR SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO: LUIZ MAR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspenda-se conforme determinado em ID 215457196.

BRASÍLIA, DF, 27 de dezembro de 2024 16:43:13.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
09/01/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:47

Recebidos os autos
08/01/2025 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
06/11/2024 20:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:10

Recebidos os autos
23/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/10/2024 21:15

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:48

Recebidos os autos
26/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 14/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 08:08

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0006413-94.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP REVEL: ANAIR SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO: LUIZ MAR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO DESPACHO Em atenção ao despacho ID 200651403 e em resposta ao ofício ID 204319182, REMETAM-SE OS AUTOS novamente à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, com o seguinte relatório e informações (art. 10 do RICRSF – Portaria GPR 902/24): 1.

DESCRIÇÃO DA CAUSA • Partes Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP em desfavor de ANAIR SILVA DO NASCIMENTO, LUIZ MAR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO, e LUIS CARLOS DO NASCIMENTO. • Objeto da causa A TERRACAP ajuizou a presente ação com o objetivo de ser reintegrada no lote 54 do Setor de Embaixadas Sul (ID 22479532 -pág. 03). • Houve liminar/tutela antecipada.

O pedido liminar vindicado na inicial não chegou a ser apreciado.

No entanto, o pedido foi julgado improcedente por meio da sentença ID 22480030. • Dispositivo da sentença (ID 22480030) (.). "...julgo procedente o pedido, reconhecendo o esbulho possessório praticado pelos requeridos sobre o lote de nº54, do SE/SUL, objeto da matrícula nº101752, do Cartório do 1º ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal fl.09), com divisas e confrontações de acordo com os croquis demonstrativos de fl.07 e 18, e determino seja a autora, a Cia.

Imobiliária de Brasília - Terracap, reintegrada por mandado na posse do Imóvel, após o trânsito em julgado, mandado esse a ser cumprido contra os requeridos ou contra quem detenha o imóvel.

Em vista da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da requerente, devidamente corrigidos, estes fixados em 1% (um por cento) sobre o valor da causa..."Dr.

Brenno de Carvalho Pieruccetti, Juiz de Direito Substituto.. • Acórdão da apelação TJDFT (ID 22480221) OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO.

BENFEITORIAS.

INDENIZAÇÃO.

RETENÇÃO.

A posse de imóvel público não gera efeitos favoráveis ao detentor.

A jurisprudência da Corte, entretanto, admite a indenização por benfeitorias úteis e necessárias quando a ocupação é tolerada por longos anos (no caso, trinta anos), em verdadeira omissão do Poder Público. (Acórdão 149407, 19990110485822APC, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, , Revisor(a): EDSON SMANIOTTO, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 2/8/2001, publicado no DJU SEÇÃO 3: 6/3/2002.

Pág.: 85) • Acórdão STJ - não conhecimento do RESP 453.097 – DF (Relator: Ministro Castro Filho) REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

DEMANDA ANTERIOR.

IDENTIDADE DE AÇÕES.

INEXISTÊNCIA.

NÃO OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA.

RECURSO ESPECIAL.

FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.

I - Na primitiva ação de reintegração de posse proposta, a Companhia Imobiliária de Brasília, segundo consta dos autos, renunciou à execução da sentença que reconheceu o seu direito, tendo em vista a constatação de que não havia mais pessoas ocupando o terreno objeto da referida ação, pondo fim ao processo executório.

II - Com a saída dos demandados do imóvel, para depois retornar, ficou caracterizado um novo esbulho - nova causa de pedir -, o que dá ensejo a um novo pedido de reintegração de posse.

Logo, a nova demanda não se identifica com a antiga, porquanto se trata de nova circunstância fática, a afastar a ocorrência de coisa julgada.

III - Inviável o especial, à mingua de prequestionamento, se a controvérsia não foi dirimida no tribunal de origem sob o enfoque dos dispositivos legais reputados violados.

Recurso especial não conhecido. • Resumo da causa com descrição da área objeto de litígio (pública ou particular) – qual natureza da ocupação (irregular/população de rua/ indígenas/quilombolas/povo cigano, etc) – perspectiva estimada de número de pessoas/famílias/idosos/crianças etc.).

Principais dificuldades.

A TERRACAP busca a reintegração da posse do lote de nº54, do SE/SUL, objeto da matrícula nº101752, do Cartório do 1º ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal fl.09), com divisas e confrontações de acordo com os croquis ID 22479551 (pág. 03) e ID 22479569 (pág. 14).

Conforme sentença ID 22480030 (pág. 03), trata-se de área pública que foi irregularmente ocupada pelos requeridos, haja vista a ausência de concessão ou autorização de uso por parte da Administração. 2.

ATUAL PEDIDO Cumprimento da sentença de reintegração da posse do lote de nº54, do SE/SUL, em favor da TERRACAP. 3.

PECULIARIDADES DO CASO E PONTOS RELEVANTES Processo de reintegração distribuído no ano de 1999, no entanto, ainda não foi concluído em razão da dificuldade de cumprimento da sentença de reintegração, já que se trata de local com centenas de casas de alvenarias, ocupadas por famílias de baixa renda. 4.

INTERESSADOS: ATUAÇÃO DE MP/DP/GDF/TERRACAP/ONGS/OUTROS TERRACAP, Defensoria Pública e Ministério Público. 5.

ETAPA ATUAL DO PROCESSO Conforme decisão ID 92974607, a TERRACAP depositou o valor das benfeitorias e requereu a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel, colocando-se a disposição para auxiliar no processo de retirada dos ocupantes (ID 137702100).

A DEFENSORIA PÚBLICA pugnou pelo ingresso no feito na condição de “custos vulnerabilis”, de modo a atuar em favor da “comunidade hipossuficiente que reside no lote nº. 54” (ID 135312077).

Alega que no local há centenas de famílias carentes que lá residem há cerca de 40 (quarenta) anos.

Diante da manifestação da Defensoria Pública, foi determinada a expedição de mandado para averiguar a veracidade da situação narrada na petição ID 176935266.

Em seguida, o oficial de justiça atestou a existência de uma centena de habitações individuais no local, conforme certidão ID 179756577, que diz o seguinte: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 14/11/2023 às 10:00, dirigi-me à(ao) SES 813 LOTES 53/54, ASA SUL BRASÍLIA-DF CEP 70200-130, e PROCEDI À VERIFICAÇÃO determinada no mandado, onde constatei haver mais de uma centena de habitações individuais, não sendo possível delimitar os limites dos LOTES 53/54, porquanto os barracos e casas de alvenaria, algumas com laje, estão espalhados no espaço compreendido entre a Embaixada da China (ao Norte), Parque Ecológico da Asa Sul (ao Sul), Hospital Home (a Oeste) e Avenida L4 Sul (a Leste).

Esclareço que no local há iluminação pública, fornecimento de energia elétrica e água nas residências.

Há residências voltadas para área pública e cujo acesso se dá de forma direta e outras localizadas dentro de um espaço fechado (tipo condomínio).

Os lotes não possuem um padrão de tamanho e nem possuem uma numeração coerente, no lote da Sra.

Anair Silva do Nascimento, há sua casa de moradia e o Centro Espirita Pai Joaquim de Aruanda, sendo identificado por casa 01.

As famílias ali existentes, quase na totalidade, aparentam hipossuficiência.

Há no local Igreja Evangélica, Centro Espirita, vendinhas, Oficina mecânica, um comercio incipiente.

As fotos do Google, em anexo, hoje, não refletem a realidade de construções no local, pois há mais casas e barracos, foram anexadas apenas para dar uma noção das dimensões e localização dos lotes 53/54.

A localidade, por costume, é identificada por COMUNIDADE COBRA CORAL.

Fotos em anexo.

A TERRACAP apresentou laudo de vistoria complementar que aponta a existência de diversas edificações de alvenaria no local (ID 182254546). 6.

JUSTIFICATIVA PARA ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO A TERRACAP solicitou a designação de audiência de conciliação, destacando que o caso se adequa ao regime de transição estabelecido na ADPF 828 (ID 182251893).

Diante disso, os autos foram enviados ao NUVIMEC para a realização de audiência de conciliação.

O 1º NUVIMEC deixou de designar audiência de conciliação por se tratar de conflito fundiário coletivo, razão pela qual determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para a provocação da Comissão de Soluções Fundiárias (ID 190976647).

Em seguida, por meio do despacho ID 200651403, determinou-se a remessa dos autos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias. 7.

CLASSIFICAÇÃO DE PRIORIDADE (conforme §3º, Art. 10, Regimento Interno CRSF) Não há pedido de preferência no processo em questão, no entanto, diante do grande número de famílias no local, há grande possibilidade da presença de pessoas idosas, deficientes e crianças. 8.

OUTRAS OBSERVAÇÕES O acórdão que ratificou a sentença de reintegração transitou em julgado em 14/02/2007, conforme certidão ID 22480791.

Os embargos de terceiros opostos foram rejeitados e encontram-se devidamente arquivados (0705899-77/21 e 0714723-88/22.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 16:56:15.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/07/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:10

Recebidos os autos
29/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:09

Recebidos os autos
19/07/2024 14:09

Embargos de declaração não acolhidos
16/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:22

Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2024 04:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/06/2024 13:03

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:29

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0006413-94.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP EXECUTADO: ANAIR SILVA DO NASCIMENTO, LUIZ MAR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO DESPACHO Diante do despacho de ID 190976647, remetam-se os autos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, nos termos da Portaria Conjunta TJDFT n. 35 de 05/04/2024.

I.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 21:56:03.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
19/06/2024 16:31

Juntada de Petição de mandado de prisão cumprido
19/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:13

Recebidos os autos
18/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/03/2024 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/03/2024 15:47

Recebidos os autos
22/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
15/03/2024 19:25

Recebidos os autos
15/03/2024 19:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2024 17:59

Recebidos os autos
15/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/03/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:18

Recebidos os autos
06/03/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/12/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:59

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 01:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 01:09

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 21:02

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 15:16

Expedição de Mandado.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:08

Recebidos os autos
03/11/2023 17:08

Outras decisões
09/10/2023 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/10/2023 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 16:09

Recebidos os autos
04/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/09/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:00

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0006413-94.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP REVEL: ANAIR SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO: LUIZ MAR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO DESPACHO I - Intimem-se as partes para promoverem o andamento do feito.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
15/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:38

Recebidos os autos
13/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/03/2023 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:01

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
04/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:07

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:24

Recebidos os autos
14/02/2023 16:24

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - CNPJ: 07.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
08/02/2023 03:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 07/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:08

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/01/2023 02:37

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 13:35

Recebidos os autos
26/01/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/01/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2022 00:50

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:20

Recebidos os autos
22/11/2022 17:20

Outras decisões
09/11/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/11/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2022 10:27

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/10/2022 01:05

Publicado Citação em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
20/10/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:06

Recebidos os autos
20/10/2022 17:06

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 15:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO em 19/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2022 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2022 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/10/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 22:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:28

Recebidos os autos
23/09/2022 10:28

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/09/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2022 12:53

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 21/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/09/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:52

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:09

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 22:01

Recebidos os autos
01/09/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/08/2022 22:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:50

Recebidos os autos
25/08/2022 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/07/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 17:24

Desentranhamento
23/08/2021 16:10

Recebidos os autos
23/08/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/08/2021 13:44

Desentranhamento
20/08/2021 13:43

Juntada de Certidão
17/08/2021 17:31

Recebidos os autos
17/08/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/08/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:34

Recebidos os autos
28/05/2021 15:34

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/05/2021 17:22

Expedição de Certidão.
25/05/2021 18:48

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2021 15:41

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 20:29

Juntada de Certidão
06/04/2021 17:08

Recebidos os autos
06/04/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/03/2021 16:25

Recebidos os autos
19/03/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/03/2021 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2021 02:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de ANAIR SILVA DO NASCIMENTO em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 12/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 11:59

Expedição de Mandado.
08/02/2021 20:28

Recebidos os autos
08/02/2021 20:28

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2021 07:44

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/02/2021 17:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:35

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:34

Recebidos os autos
03/02/2021 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/12/2020 16:01

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
07/12/2020 11:28

Recebidos os autos
07/12/2020 11:28

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2020 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/12/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 20:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 18:21

Recebidos os autos
10/11/2020 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2020 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/11/2020 17:20

Juntada de Certidão
10/11/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 10:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 29/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 09:18

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2020 05:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 05:36

Expedição de Certidão.
20/10/2020 05:33

Recebidos os autos
19/10/2020 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/09/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2020 08:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2020 00:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 28/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:28

Publicado Despacho em 21/08/2020.
20/08/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 08:27

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
19/08/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 18:43

Recebidos os autos
18/08/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 16:01

Decorrido prazo de ANAIR SILVA DO NASCIMENTO em 14/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 14/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:01

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 14/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/08/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:01

Recebidos os autos
20/07/2020 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2020 20:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/06/2020 20:45

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/03/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 18:23

Recebidos os autos
17/03/2020 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento
27/02/2020 07:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/02/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 09:03

Recebidos os autos
06/02/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/02/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 16:05

Juntada de Certidão
21/11/2019 10:11

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 17:39

Recebidos os autos
30/09/2019 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2019 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 17:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 18:30

Recebidos os autos
06/08/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/08/2019 13:40

Juntada de Certidão
19/07/2019 19:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 18:28

Recebidos os autos
19/07/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/07/2019 15:59

Juntada de Petição de manifestação;
15/06/2019 21:05

Decorrido prazo de ANAIR SILVA DO NASCIMENTO em 12/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 21:04

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 12/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 14:17

Juntada de Certidão
21/01/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 04:53

Publicado Intimação em 12/12/2018.
12/12/2018 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 18:47

Recebidos os autos
07/12/2018 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/12/2018 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 03:53

Publicado Intimação em 10/10/2018.
10/10/2018 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 10:53

Expedição de Certidão.
08/10/2018 10:53

Juntada de Certidão
05/10/2018 08:07

Decorrido prazo de ANAIR SILVA DO NASCIMENTO em 04/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 08:06

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 08:06

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 04/10/2018 23:59:59.
13/09/2018 05:47

Publicado Intimação em 13/09/2018.
13/09/2018 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 15:20

Expedição de Certidão.
11/09/2018 15:20

Juntada de Certidão
11/09/2018 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700071-67.2020.8.07.0008

Cleonide Gusmao Coutinho

Francisca Pereira dos Santos

Advogado: Lorena Resende de Oliveira Lorentz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2020 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0700658-46.2021.8.07.0011

Noel Gildeone Lourenco da Silva

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2021 21:51

Exibir Processo

Processo nº 0716365-10.2023.8.07.0003

Sociedade Incorporadora Boulevard dos Ip...

Adriana Bento Izaias

Advogado: Andreia Moraes de Oliveira Mourao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0705111-32.2022.8.07.0017

Leidiane de Almeida Borges

Bradesco Saude S/A

Advogado: David Bruno Pereira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0708002-68.2022.8.07.0003

Condominio Residencial Allegro

Thiago de Souza Barbosa

Advogado: Wilker Lucio Jales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2022 12:33

Exibir Processo