17/08/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:21

Decorrido prazo de RICARDO ZAGO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:20

Decorrido prazo de ZAGOBRAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2024 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2024 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 13:08

Expedição de Mandado.
29/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 20:06

Recebidos os autos
17/08/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
13/04/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
27/02/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:31

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
16/12/2022 21:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2022 21:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de ZAGOBRAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DELGADO ZAGO em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de RICARDO ZAGO em 28/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0097671-60.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEONARDO ALVES DELGADO ZAGO, RICARDO ZAGO, ZAGOBRAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/07/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:21

Recebidos os autos
04/07/2022 12:21

Declarada incompetência
04/04/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/04/2022 13:30

Juntada de Certidão
19/08/2021 02:35

Decorrido prazo de ZAGOBRAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:35

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DELGADO ZAGO em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:35

Decorrido prazo de RICARDO ZAGO em 18/08/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
17/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032925-67.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Mario Cezar Silveira Santos

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/09/2019 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0014055-08.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Vulcao da Borracha LTDA - ME

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2019 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0021549-55.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Cdt Comunicacao de Dados LTDA

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2019 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0009526-07.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Construtora Acinco LTDA

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2019 07:04

Exibir Processo

Processo nº 0034365-98.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Haroldo Toti

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2019 04:10

Exibir Processo