23/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:44

Expedição de Autorização.
13/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:22

Recebidos os autos
29/04/2025 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/04/2025 13:45

Recebidos os autos
28/04/2025 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/04/2025 02:49

Decorrido prazo de VANESSA AMARAL MAGALHAES em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:57

Recebidos os autos
27/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:57

Deferido o pedido de VANESSA AMARAL MAGALHAES - CPF: *62.***.*73-15 (AUTOR).
28/02/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/02/2025 19:29

Processo Desarquivado
26/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 20:34

Arquivado Provisoramente
09/01/2024 14:53

Recebidos os autos
09/01/2024 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/11/2023 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 18:37

Expedição de Certidão.
30/11/2023 07:31

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:49

Recebidos os autos
29/11/2023 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/11/2023 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:15

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:40

Processo Desarquivado
13/11/2023 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 16:14

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
30/10/2023 05:06

Juntada de Certidão
30/10/2023 05:00

Juntada de comunicações
26/10/2023 14:37

Processo Desarquivado
26/10/2023 14:36

Juntada de comunicações
26/10/2023 14:34

Arquivado Provisoramente
26/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:37

Recebidos os autos
25/10/2023 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/10/2023 11:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:46

Decorrido prazo de VANESSA AMARAL MAGALHAES em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:01

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 09:40

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0752712-13.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VANESSA AMARAL MAGALHAES REU: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Para a expedição do PRECATÓRIO, necessária a anexação do contrato de honorários advocatícios.

De ordem, fica a parte autora intimada para que anexe o contrato, no prazo de 05 (cinco) dias.

Empós, retornem-se os autos à contadoria, para que seja incluído o percentual dos honorários na nova planilha, com base no contrato a ser anexado.

Ao retornar da Contadoria, DESNECESSÁRIAS novas intimações.

Remetam-se, incontinenti, para expedição do Precatório BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 14:52:35.

GUILHERME CASTRO CABRAL Diretor de Secretaria
18/09/2023 14:52

Juntada de Certidão
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752712-13.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VANESSA AMARAL MAGALHAES REU: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de cumprimento de sentença em que imposta obrigação de pagar.

Na sentença, o Distrito Federal foi condenado a efetuar o pagamento retroativo da Gratificação de Titulação entre o período de 23/08/2016 até a data da sentença, a saber, 06/2018.

A contadoria apresentou os cálculos que inicialmente foram homologados na decisão de ID 36523752 - Pág. 1, em razão da ausências de manifestação do Distrito Federal (ID 30711994).

Posteriormente, no ID 133313283 - Pág. 1, o Distrito Federal apresentou nova manifestação alegando que o cálculo da contadoria estaria errado, pois teria deixado de considerar que o percentual de 23% da gratificação foi aplicado em 23% a partir de fevereiro de 2018 até 06/2018.

O Distrito Federal também apresentou impugnação quanto aos juros aplicados àquele período.

Os autos retornaram à contadoria que apresentou novo cálculo, de acordo com os novos documentos juntados pelo Distrito Federal.

ID 154526225 - Pág. 1 Concedida vista dos cálculos às partes, o réu manifestou concordância expressa (ID 156393068 - Pág. 1).

O autor, por sua vez, afirmou que o cálculo não poderia ser modificado em razão da preclusão.

Pois bem, embora o exequente alegue preclusão do executado, na prática, tal situação não pode ser reconhecida.

O caso envolve recursos públicos e a homologação do valor em favor do exequente ocasionaria enriquecimento ilícito, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

Nesse sentido, considerando que o Distrito Federal comprovou que efetivamente passou a pagar o percentual de 23% da gratificação de titulação a partir de fevereiro de 2018, os cálculos apresentados no ID 154526225 - Pág. 2, devem ser devidamente homologados.

Em face das considerações alinhadas HOMOLOGO a conta 154526225 - Pág. 2 Retifique-se o precatório expedido, de acordo com os mencionados cálculos.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 15:46:14.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto.
15/09/2023 15:59

Recebidos os autos
15/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:59

Outras decisões
23/08/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 16:54

Recebidos os autos
01/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:54

Outras decisões
12/07/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/07/2023 15:39

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
22/06/2023 16:02

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:53

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:57

Recebidos os autos
07/06/2023 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/04/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2023 19:08

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:12

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:28

Recebidos os autos
03/04/2023 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/02/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2023 19:09

Recebidos os autos
10/02/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/02/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:57

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:41

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:23

Recebidos os autos
18/01/2023 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
08/11/2022 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 18:54

Recebidos os autos
04/11/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
23/09/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:16

Recebidos os autos
05/09/2022 18:16

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
10/08/2022 04:04

Processo Desarquivado
09/08/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
02/01/2021 12:32

Arquivado Provisoramente
02/01/2021 04:05

Processo Desarquivado
01/01/2021 22:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/06/2020 20:24

Arquivado Provisoramente
22/06/2020 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 15:05

Juntada de Certidão
26/05/2020 12:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2020 16:30

Expedição de Certidão.
29/04/2020 16:30

Recebidos os autos
28/04/2020 19:35

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/04/2020 17:13

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
27/04/2020 17:13

Juntada de Certidão
13/11/2019 17:45

Recebidos os autos
30/10/2019 16:28

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/10/2019 16:50

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
11/10/2019 16:49

Expedição de Certidão.
11/10/2019 16:49

Juntada de Certidão
19/08/2019 18:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 04/07/2019.
19/08/2019 18:11

Juntada de Certidão
07/07/2019 06:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:41

Decorrido prazo de VANESSA AMARAL MAGALHAES em 27/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 06:32

Publicado Intimação em 12/06/2019.
12/06/2019 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 19:12

Recebidos os autos
07/06/2019 19:12

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2019 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/04/2019 12:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 25/04/2019.
29/04/2019 12:26

Juntada de Certidão
26/04/2019 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2019 23:59:59.
22/03/2019 19:11

Recebidos os autos
22/03/2019 19:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 19:10

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2019 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/02/2019 16:13

Expedição de Certidão.
14/02/2019 16:13

Juntada de Certidão
30/01/2019 08:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2019 23:59:59.
17/01/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2018 05:07

Publicado Certidão em 09/11/2018.
10/11/2018 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 14:52

Expedição de Certidão.
07/11/2018 14:52

Juntada de Certidão
07/11/2018 14:51

Recebidos os autos
26/10/2018 18:24

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/10/2018 14:28

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
22/10/2018 14:27

Transitado em Julgado em 02/10/2018
22/10/2018 14:27

Juntada de Certidão
03/10/2018 11:06

Decorrido prazo de VANESSA AMARAL MAGALHAES em 02/10/2018 23:59:59.
29/09/2018 05:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 04:39

Publicado Sentença em 18/09/2018.
17/09/2018 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 15:38

Recebidos os autos
14/09/2018 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2018 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/07/2018 16:25

Expedição de Certidão.
27/07/2018 16:25

Juntada de Certidão
29/06/2018 08:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2018 23:59:59.
27/06/2018 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2018 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 11:16

Expedição de Certidão.
27/06/2018 11:16

Juntada de Certidão
26/06/2018 15:20

Decorrido prazo de VANESSA AMARAL MAGALHAES em 25/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2018 18:44

Publicado Sentença em 08/06/2018.
08/06/2018 14:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 18:19

Recebidos os autos
05/06/2018 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2018 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2018 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/04/2018 11:47

Juntada de Certidão
19/04/2018 18:20

Recebidos os autos
23/03/2018 19:06

Juntada de Petição de réplica
12/03/2018 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/03/2018 02:39

Publicado Certidão em 07/03/2018.
06/03/2018 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2018 18:01

Expedição de Certidão.
01/03/2018 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2018 20:16

Recebidos os autos
08/01/2018 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2018 20:16

Decisão interlocutória - recebido
08/01/2018 17:20

Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES
21/12/2017 19:27

Distribuído por sorteio
21/12/2017 19:22

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/12/2017 19:21

Classe Processual PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) alterada para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
21/12/2017 19:21

Classe Processual PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (27) alterada para PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50)
21/12/2017 19:21

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (27)
21/12/2017 19:19

Classe Processual PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) alterada para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
21/12/2017 19:19

Classe Processual PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (27) alterada para PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2017

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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