23/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EIRELI - ME em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de M M R DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 19:04

Recebidos os autos
09/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:04

Deferido o pedido de IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EIRELI - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
17/04/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de M M R DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 20:21

Publicado Intimação em 25/02/2025.
24/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:21

Expedição de Mandado.
20/02/2025 22:46

Recebidos os autos
20/02/2025 22:46

Deferido em parte o pedido de IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EIRELI - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
11/10/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:37

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 22:00

Expedição de Mandado.
05/08/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 13:25

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:52

Recebidos os autos
31/07/2024 13:52

Outras decisões
16/07/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 16:24

Recebidos os autos
05/07/2024 16:24

Outras decisões
26/06/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
21/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 15:24

Recebidos os autos
22/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/04/2024 14:13

Recebidos os autos
19/04/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:25

Recebidos os autos
15/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/04/2024 17:07

Recebidos os autos
02/04/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/03/2024 03:38

Decorrido prazo de M M R DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 19/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:04

Decorrido prazo de IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EIRELI - ME em 08/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
01/02/2024 19:18

Recebidos os autos
01/02/2024 19:18

Deferido o pedido de IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EIRELI - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
08/01/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/12/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:15

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 19:57

Recebidos os autos
01/12/2023 19:57

Outras decisões
24/11/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:50

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:40

Expedição de Certidão.
07/11/2023 19:42

Recebidos os autos
07/11/2023 19:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
18/10/2023 19:43

Recebidos os autos
18/10/2023 19:43

Indeferido o pedido de IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EIRELI - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
04/10/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725935-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EIRELI - ME EXECUTADO: M M R DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requer o bloqueio de todos os cartões de crédito em nome do Executado (ID 171840510).

Tendo em vista que a questão - "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." (Tema 1137) - está afeta a julgamento do STJ, na sistemática dos recursos repetitivos, determino a suspensão do processo em atendimento à respectiva decisão, tendo em vista o pedido de adoção de tais meios executivos pela parte autora.

I.

BRASÍLIA, DF, data e hora da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
21/09/2023 11:45

Recebidos os autos
21/09/2023 11:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137
13/09/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/09/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:44

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
11/08/2023 01:27

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:12

Recebidos os autos
02/08/2023 13:12

Outras decisões
19/07/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/07/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de M M R DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EIRELI - ME em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:21

Decorrido prazo de IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EIRELI - ME em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
11/07/2023 10:07

Juntada de Certidão
07/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 19:15

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:01

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:01

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:40

Expedição de Ofício.
16/06/2023 18:30

Recebidos os autos
16/06/2023 18:30

Outras decisões
14/06/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:48

Decorrido prazo de M M R DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 05:33

Recebidos os autos
16/05/2023 05:33

Outras decisões
02/05/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/04/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2023 03:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2023 10:00

Recebidos os autos
07/03/2023 10:00

Outras decisões
01/03/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/03/2023 17:10

Transitado em Julgado em 15/02/2023
01/03/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:01

Decorrido prazo de IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EIRELI - ME em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:01

Decorrido prazo de M M R DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:59

Publicado Sentença em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 11:02

Recebidos os autos
20/01/2023 11:02

Julgado procedente o pedido
11/11/2022 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/11/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:48

Juntada de Certidão
08/11/2022 19:23

Recebidos os autos
08/11/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de M M R DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 17/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC
13/10/2022 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
13/10/2022 13:19

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/10/2022 00:08

Recebidos os autos
12/10/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/09/2022 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EIRELI - ME em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 16:25

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:23

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2022 08:12

Recebidos os autos
26/07/2022 08:12

Outras decisões
14/07/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/07/2022 18:41

Expedição de Certidão.
13/07/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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