09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740804-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO LUIZ LEITE OLIVEIRA REQUERIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em decisão proferida em 22 de maio de 2024, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o REsp 2092190/SP (2023/0295471-4) ao rito dos recursos repetitivos para a delimitação da seguinte tese controvertida: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.”.

Na referida ocasião, foi determinada a “suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância”.

Em se tratando da hipótese dos autos e em acato ao que restou decidido, suspenda-se o andamento do presente feito até o julgamento do REsp 2092190/SP. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
08/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:06

Recebidos os autos
08/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
08/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2024 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:43

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:43

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:19

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:33

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:07

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2024 03:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:48

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 15:42

Recebidos os autos
23/04/2024 15:42

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
22/03/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/03/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 13:07

Recebidos os autos
19/03/2024 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740804-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO LUIZ LEITE OLIVEIRA REQUERIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:50

Recebidos os autos
15/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/03/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 04:42

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:42

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740804-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO LUIZ LEITE OLIVEIRA REQUERIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DESPACHO À secretaria do CJU para que permita a todas as partes do processo e respectivos advogados o acesso às informações prestadas sob ID 184494824.

Cumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência e manifestação.

Prazo: 5 dias.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para apreciação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740804-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO LUIZ LEITE OLIVEIRA REQUERIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DESPACHO À secretaria do CJU para que permita a todas as partes do processo e respectivos advogados o acesso às informações prestadas sob ID 184494824.

Cumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência e manifestação.

Prazo: 5 dias.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para apreciação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/02/2024 14:15

Recebidos os autos
22/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:15

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:11

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEITE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740804-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO LUIZ LEITE OLIVEIRA REQUERIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o ofício encaminhado pelo Serasajud.

Prazo: 05 dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 12:35:42.
29/01/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/01/2024 12:39

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:07

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:19

Recebidos os autos
12/12/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/12/2023 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 14:48

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 07:55

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
09/11/2023 19:11

Recebidos os autos
09/11/2023 19:11

Outras decisões
08/11/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/10/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 11:21

Transitado em Julgado em 11/10/2023
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:48

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEITE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 04/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:55

Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0740804-46.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO LUIZ LEITE OLIVEIRA REQUERIDO: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA., OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por SERGIO LUIZ LEITE OLIVEIRA em face de CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. e outros.

Inicialmente, defiro o pedido de inclusão de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-51, devidamente qualificada no ID 171402323, no polo passivo da presente demanda.

Anote-se.

Tendo em vista o termo de audiência (ID 171394020) e ata retificadora ID 171402323, homologo o acordo celebrado entre a parte autora e ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o 22, §1º, da Lei nº 9099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Diante do pedido de desistência formulado pela parte autora (ID 171394020), extingo, parcialmente, o processo, sem resolução do mérito, com relação à parte requerida CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, de acordo com o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Partes já intimadas da data da publicação desta decisão em audiência.

Remetam-se ao Juizado de origem para prosseguimento em relação às demais requeridas.

BRASÍLIA - DF, 11 de setembro de 2023, às 11:13:45.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
19/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:03

Juntada de Petição de alegações finais
12/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 18:14

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:18

Recebidos os autos
11/09/2023 13:18

Homologada a Transação
08/09/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/09/2023 18:29

Juntada de ata
08/09/2023 18:11

Recebidos os autos
08/09/2023 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
08/09/2023 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento
06/09/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 13:09

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 10:21

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 20:00

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 11:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:48

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:59

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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