12/10/2023 06:43

Arquivado Definitivamente
12/10/2023 06:43

Expedição de Certidão.
12/10/2023 06:42

Transitado em Julgado em 11/10/2023
20/09/2023 09:57

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em face de ELTON TOMAZ DE MAGALHAES, visando a satisfação de dívida líquida e certa.

A demanda foi ajuizada em 09/09/2008, mas o autor não obteve sucesso na satisfação do seu crédito.

A pretensão do autor submete-se ao prazo prescricional de três anos, nos termos do art. 206, parágrafo 3º, VII, do código civil.

Intimadas as partes para se manifestar acerca da prescrição, as partes não se manifestaram.

Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve qualquer movimentação processual nem indicação de bens passíveis de penhora, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente.

Dispositivo.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art.924, V, do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 11:11:38.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
18/09/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:29

Recebidos os autos
18/09/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:29

Declarada decadência ou prescrição
18/09/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/09/2023 03:28

Decorrido prazo de ELTON TOMAZ DE MAGALHAES em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:57

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:46

Expedição de Ato Ordinatório.
18/08/2023 14:43

Processo Desarquivado
09/11/2021 05:19

Arquivado Provisoramente
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de ELTON TOMAZ DE MAGALHAES em 05/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.
14/09/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 08:25

Recebidos os autos
09/09/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 08:25

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2021 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/08/2021 02:42

Publicado Decisão em 24/08/2021.
24/08/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 15:51

Expedição de Certidão.
19/08/2021 15:23

Recebidos os autos
19/08/2021 15:23

Decisão interlocutória - indeferimento
18/08/2021 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/08/2021 04:03

Processo Desarquivado
12/08/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 11:08

Arquivado Provisoramente
07/11/2019 14:44

Decorrido prazo de ELTON TOMAZ DE MAGALHAES em 06/11/2019 23:59:59.
16/10/2019 04:33

Publicado Decisão em 16/10/2019.
16/10/2019 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 18:20

Recebidos os autos
11/10/2019 18:20

Decisão interlocutória - indeferimento
11/10/2019 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/08/2019 16:45

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 06/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 13:41

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 29/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 12:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2019 02:39

Publicado Decisão em 08/07/2019.
05/07/2019 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 15:11

Recebidos os autos
03/07/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 15:11

Decisão interlocutória - indeferimento
02/07/2019 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/06/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 16:06

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 13:03

Expedição de Ato Ordinatório.
27/06/2019 13:03

Juntada de ato ordinatório
22/06/2019 06:49

Decorrido prazo de ELTON TOMAZ DE MAGALHAES em 21/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2019.
31/05/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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