18/04/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 17:05

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TOLOI em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:14

Decorrido prazo de ACT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2023 23:59.
31/01/2023 02:42

Publicado Edital em 31/01/2023.
31/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 12:39

Expedição de Edital.
09/12/2022 15:43

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:42

Recebidos os autos
06/12/2022 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
29/11/2022 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2022 14:45

Transitado em Julgado em 05/09/2022
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de ACT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TOLOI em 09/08/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0028115-47.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ACT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANTONIO CARLOS TOLOI SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC.

Custas pela parte executada.

Sem honorários.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
06/07/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 21:43

Recebidos os autos
14/06/2022 21:43

Declarada decadência ou prescrição
08/02/2022 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 19:47

Recebidos os autos
04/10/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/05/2021 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TOLOI em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:38

Decorrido prazo de ACT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/04/2021 23:59:59.
22/02/2021 02:35

Publicado Certidão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2019 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2019

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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