15/08/2024 18:13

Arquivado Provisoramente
15/08/2024 18:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 18:55

Recebidos os autos
09/08/2024 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/07/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:49

Publicado Intimação em 11/07/2024.
10/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 18:39

Recebidos os autos
08/07/2024 18:39

Indeferido o pedido de FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
02/07/2024 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:36

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
10/06/2024 20:50

Recebidos os autos
10/06/2024 20:50

Outras decisões
07/06/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/06/2024 15:47

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de MUCIO MARIANO GONCALVES em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 12:50

Desentranhado o documento
16/05/2024 03:16

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 03:24

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:22

Recebidos os autos
03/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:22

Outras decisões
26/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de MUCIO MARIANO GONCALVES em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/04/2024 20:06

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:23

Recebidos os autos
11/04/2024 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
10/04/2024 21:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 21:31

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714447-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MUCIO MARIANO GONCALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, ITAU UNIBANCO S.A., MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO INTER S/A, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Caso o alegado credor promova o recolhimento das custas correlatas para a instauração da fase de cumprimento de sentença, poderá apresentar o comprovante correlato e requerer o desarquivamento do feito, razão pela qual nada tenho a prover acerca do peticionado ao ID nº 18995725.

Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. (datado e assinado eletronicamente) 6
07/04/2024 16:52

Recebidos os autos
07/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 16:52

Determinado o arquivamento
14/03/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/03/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2024 23:59.
26/02/2024 17:27

Recebidos os autos
26/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:31

Recebidos os autos
22/01/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/12/2023 17:14

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:50

Decorrido prazo de MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:58

Recebidos os autos
22/11/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/10/2023 14:35

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:28

Decorrido prazo de MUCIO MARIANO GONCALVES em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:18

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:47

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714447-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MUCIO MARIANO GONCALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, ITAU UNIBANCO S.A., MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO INTER S/A, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA Trata-se de ação entre as partes identificadas na epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

A petição inicial foi recebida, determinando-se a citação dos réus (decisão de ID 158689917).

Os réus BANCO INTER S.A., BANCO DO BRASIL, BANCO BRADESCO, CREFISA S/A, BANCO SANTANDER, CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e ITAÚ UNIBANCO S.A. compareceram espontaneamente aos autos, por meio de advogados constituídos (IDs 155201301, 156191477, 161696182 e 161982489, 163249776, 167370091, 167416186 e 167460593, respectivamente).

Foram citados por carta com aviso de recebimento os réus MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e NU FINANCEIRA S.A. (IDs 165932053 e 166200486).

Os requeridos MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e NU FINANCEIRA S.A. apresentaram contestação (IDs 157812025 e 167365756).

O autor não compareceu à audiência de conciliação a que se refere o art. 104-A do CDC (ID 167483772).

Na sequência, por meio da petição de ID 168300065, a parte autora requereu a desistência.

Intimados, todos os réus concordaram com o pedido de desistência, requerendo apenas a condenação da parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência (IDs 169337653, 168699803, 168457760, 170615105, 170795234, 170885600, 170919795, 171224186 e 171847006).

DECIDO.

De acordo com o art. 485, inciso VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito do processo quando homologar o pedido de desistência da ação.

Os §§ 4ºe 5º dispõem, ainda, que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, bem como que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No caso em exame, houve a regular citação da parte ré, que, intimada sobre o pedido de desistência, deu expressamente o seu consentimento.

O(a) advogado(a) da parte autora que pediu a desistência tem poderes especiais para tanto, conforme se vê na procuração de ID 154508900.

Por tais razões, homologo o pedido de desistência e resolvo o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Com fundamento no art. 90, § 1º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários ao(s) patrono(s) da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, inciso VIII e §7º, do CPC).

Oportunamente, após as cautelas de estilo, arquivem-se. (datado e assinado digitalmente) 10
20/09/2023 10:41

Recebidos os autos
20/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:41

Extinto o processo por desistência
13/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/09/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:27

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 22:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
26/08/2023 19:42

Recebidos os autos
26/08/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de MUCIO MARIANO GONCALVES em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:43

Publicado Ata em 09/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
03/08/2023 19:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
03/08/2023 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:58

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2023 19:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 18:54

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:20

Recebidos os autos
26/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:20

Indeferido o pedido de MUCIO MARIANO GONCALVES - CPF: *83.***.*90-25 (AUTOR)
26/07/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 08:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 00:43

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 19:14

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 21:22

Recebidos os autos
14/06/2023 21:22

Indeferido o pedido de MUCIO MARIANO GONCALVES - CPF: *83.***.*90-25 (AUTOR)
30/05/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/05/2023 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
30/05/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 15:27

Recebidos os autos
17/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:27

Recebida a emenda à inicial
12/05/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/05/2023 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2023 01:24

Decorrido prazo de MUCIO MARIANO GONCALVES em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
08/05/2023 07:45

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 10:26

Recebidos os autos
24/04/2023 10:26

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/04/2023 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 13:45

Recebidos os autos
10/04/2023 13:45

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 13:45

Gratuidade da justiça não concedida a MUCIO MARIANO GONCALVES - CPF: *83.***.*90-25 (AUTOR).
03/04/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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