04/02/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 13:55

Transitado em Julgado em 01/02/2025
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de OSIEL MACENA NOBRE PASSOS em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 11:01

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:01

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 15:02

Recebidos os autos
18/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 14:50

Juntada de Informações prestadas
17/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:28

Recebidos os autos
05/11/2024 16:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/11/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de OSIEL MACENA NOBRE PASSOS em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725553-88.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OSIEL MACENA NOBRE PASSOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
05/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:27

Expedição de Ofício.
05/09/2024 15:27

Expedição de Ofício.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59.
16/07/2024 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:55

Recebidos os autos
15/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/07/2024 16:55

Outras decisões
03/07/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725553-88.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OSIEL MACENA NOBRE PASSOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 20:36:04.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
26/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:33

Recebidos os autos
14/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2024 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.
22/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2024 19:15

Recebidos os autos
19/04/2024 19:15

Outras decisões
19/04/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2024 12:07

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de OSIEL MACENA NOBRE PASSOS em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:43

Publicado Intimação em 06/03/2024.
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:43

Recebidos os autos
01/03/2024 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725553-88.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSIEL MACENA NOBRE PASSOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 11:16:27.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725553-88.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSIEL MACENA NOBRE PASSOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo judicial de ID 180884268, sustentando, em síntese, que não há capacidade de desenvolver suas atividades profissionais e que a conclusão apresentada pelo perito se encontra divergente daquela emitida em perícia anteriormente realizada em 25/02/2019. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

As afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Não obstante, em relação à perícia realizada no processo antecedente, esta não se mostra capaz de indicar o atual estado de saúde do segurado, passível de evolução favorável ou não, pois realizada há mais de 4 anos, razão pela qual restou determinada a produção de nova prova pericial.

No mais, cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por fim, é certo que o perito médico nomeado em juízo possui cadastro pericial perante o E.

TJDFT e possui como especialidade a perícia médica do trabalho, o que atende claramente aos requisitos que se exigem para a produção de perícia a fim de apurar a existência de nexo causal acidentário e o grau da inaptidão laboral, se houver, em lides que envolvem pretensão jurídica de obter benefício de previdência social.

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 185776491.

Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
07/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:21

Recebidos os autos
06/02/2024 17:21

Indeferido o pedido de OSIEL MACENA NOBRE PASSOS - CPF: *15.***.*44-68 (AUTOR)
06/02/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:44

Publicado Intimação em 14/12/2023.
13/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:31

Recebidos os autos
11/12/2023 18:31

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/12/2023 15:51

Juntada de Certidão
06/12/2023 22:48

Juntada de Petição de laudo
28/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:27

Juntada de Petição de réplica
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de OSIEL MACENA NOBRE PASSOS em 07/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:51

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 14:46

Expedição de Mandado.
09/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:39

Recebidos os autos
09/10/2023 16:39

Nomeado perito
09/10/2023 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 16:39

Outras decisões
06/10/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:46

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725553-88.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSIEL MACENA NOBRE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista que o sistema do processo judicial eletrônico deste Tribunal utiliza-se da base de dados da Receita Federal para autuação do nome das partes, bem como que o nome da autora constante no documento de ID 172660896 não é o mesmo constante na autuação do presente processo, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a atualização de seu nome na base de dados da Receita Federal, juntando o respectivo comprovante para o regular prosseguimento do feito.

Intime-se o autor, ainda, para: a) informar se ajuizou ação anterior com o mesmo objeto e o motivo de entender que não há litispendência ou coisa julgada, sendo que, em caso de haver ação anterior, deverá juntar cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo; b) informar se adere ao Juízo 100% digital (Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021), devendo, em caso positivo, informar nos autos endereço eletrônico e número de telefone celular do autor e de seu patrono para possibilitar as intimações processuais.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/09/2023 17:33

Recebidos os autos
21/09/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:13

Juntada de Certidão
20/09/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729546-84.2023.8.07.0001

Ana Julia Ferreira Paiva 04407047151

Kathleen Lorrane Rodrigues da Costa

Advogado: Wesley Micael Azevedo de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0724492-11.2021.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Bruno Rosa de Lucena

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2021 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0712873-71.2023.8.07.0015

Matheus Soares de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Natan da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0702759-13.2022.8.07.0014

Mylena de Andrade Bezerra

Gol Transportes Aereos S.A.

Advogado: Tania Cristina Xisto Timoteo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0700264-77.2023.8.07.0008

Vanildo Elias de Freitas Junior

Dream - Comercio Varejista de Colchoes E...

Advogado: Alessandra Maria Donadon

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2023 14:02

Exibir Processo