29/11/2023 10:29

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:03

Decorrido prazo de LETICIA RIOS AMORIM RODRIGUES em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:03

Decorrido prazo de MARILU GONCALVES RIOS em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:02

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS ESCOLARES, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:55

Decorrido prazo de MARILU GONCALVES RIOS em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:01

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 21:46

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:15

Recebidos os autos
30/10/2023 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
26/10/2023 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 10:09

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 03:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:15

Decorrido prazo de LETICIA RIOS AMORIM RODRIGUES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:15

Decorrido prazo de MARILU GONCALVES RIOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:15

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS ESCOLARES, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 18:10

Juntada de Certidão
25/09/2023 02:23

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0014807-65.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: FUTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS ESCOLARES, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - ME, LETICIA RIOS AMORIM RODRIGUES, MARILU GONCALVES RIOS SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancária.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 35886504 – 30/05/2019).

A presente execução está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução é Cédula de Crédito Bancária (ID 30671372 - Pág. 7/14), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 70 do Decreto Lei 57.663/66 – Lei Uniforme de Genebra).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 30/05/2020.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/09/2023 14:34

Recebidos os autos
20/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:34

Declarada decadência ou prescrição
18/09/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2023 16:14

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de LETICIA RIOS AMORIM RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de MARILU GONCALVES RIOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS ESCOLARES, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:10

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:22

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 13:22

Desentranhado o documento
08/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:19

Processo Desarquivado
19/05/2020 16:06

Arquivado Provisoramente
19/05/2020 15:52

Recebidos os autos
19/05/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2020 13:38

Processo Desarquivado
19/05/2020 13:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/03/2020 15:31

Arquivado Provisoramente
18/03/2020 15:31

Juntada de Certidão
03/09/2019 08:19

Juntada de Certidão
05/06/2019 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2019 17:23

Juntada de Certidão
11/05/2019 06:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:53

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS ESCOLARES, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - ME em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:53

Decorrido prazo de LETICIA RIOS AMORIM RODRIGUES em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:53

Decorrido prazo de MARILU GONCALVES RIOS em 08/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:00

Juntada de Certidão
11/04/2019 02:26

Publicado Certidão em 11/04/2019.
10/04/2019 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 16:48

Juntada de Certidão
21/03/2019 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

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